Uma polêmica lei do Texas para redes sociais, apoiada por republicamos seguidores de Donald Trump e que havia sido suspensa em dezembro, voltou a valer por decisão de um tribunal de apelações, proibindo as plataformas de bloquearem ou banirem usuários com base em ‘pontos de vista’.
O governador do estado americano, Greg Abbott, havia promulgado a lei em setembro passado, sob protestos dos que consideram necessário que as plataformas interfiram para impedir a circulação de conteúdos envolvendo discurso de ódio, teorias conspiratórias ou desinformação sobre a covid-19, motivo da maioria dos banimentos ocorridos nos EUA, incluindo o do ex-presidente.
Agora, o 5º Tribunal de Apelações dos EUA reestabeleceu a lei, embora o mérito não tenha ainda sido julgado. A corte é frequentemente apontada como o tribunal de apelações mais conservador do país, segundo o jornal Texas Tribune.
Lei texana para redes sociais agrada seguidores de Trump
A legislação do Texas tem o apoio de políticos republicanos, que acusam redes sociais, como o Twitter e Facebook, de terem um “viés anticonservador”, e de praticarem censura.
A maior vítima desse viés seria Donald Trump, que foi excluído das redes principais por postagens incitando os invasores do Capitólio, em janeiro passado.
Outros políticos associados a ele também já perderam suas contas ou foram suspensos temporariamente.
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Por se aplicar a empresas com mais de 50 milhões de usuários ativos por mês nos EUA, a regulamentação é feita sob medida para as Big Techs. E exige que as plataformas prestem contas sobre qualquer conteúdo ilegal ou potencialmente violador de políticas.
O texto também prevê a criação de um sistema para reclamações, pelo qual cidadãos podem contestar as decisões de remoção de conteúdo que considerarem injustas.
Ao sancionar a lei, em 2021, o governador Abbott disse: “Agora é lei que pontos de vista conservadores no Texas não podem ser proibidos nas redes sociais”.
Uma das bandeiras conservadoras nos EUA é afirmar que as empresas de mídia social estão censurando pessoas com base em sua filiação política. As empresas negam essas acusações.
Depois que a lei foi assinada pelo governador do estado, em setembro, dois grupos comerciais que representam o Google e o Twitter, entre outras plataformas, entraram na Justiça para revogá-la.
Em dezembro, um tribunal distrital federal decidiu a favor das redes sociais e bloqueou a lei durante o desenrolar da ação com base na Primeira Emenda dos EUA, utilizada como argumento para garantir às empresas o direito de moderar conteúdos.
A reação partiu do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que recorreu da decisão e obteve nova vitória.
Na decisão proferida semana passada, a constitucionalidade da lei não foi avaliada. A corte concedeu a autorização para que ela volte a vigorar mesmo com o processo em andamento.
Os grupos que representam as plataformas já entraram com ação na Suprema Corte pedindo novamente que a lei seja bloqueada enquanto o caso tramita.
O advogado Chris Marchese, do grupo comercial NetChoice que representa algumas das plataformas, criticou o reestabelecimento da legislação pelo tribunal de apelações.
“O HB 20 é um ataque à Primeira Emenda e é constitucionalmente podre de cima a baixo.
É claro que vamos apelar diante dessa decisão sem precedentes, inexplicável e infeliz [tomada] por um painel dividido em 2 [votos favoráveis] a 1.”
O governador celebrou a decisão que trouxe a lei de volta, considerada por ele uma vitória da livre expressão.
A big win for free speech in Texas.
I signed a law prohibiting social media outlets from canceling or censoring conservative speech.
A federal appeals court has allowed the Texas free speech law to go into effect for now.https://t.co/MXCbKfBxAR
— Greg Abbott (@GregAbbott_TX) May 12, 2022
Lei de redes sociais no Texas é a cara de Elon Musk
A movimentação acontece no momento em que o bilionário Elon Musk, em processo de aquisião do Twitter, sinaliza grandes mudanças para a rede, em especial no que se refere a uma menor moderação e mais liberdade para opiniões extremas.
A legislação texana, apoiada por republicanos, é bem ao estilo do bilionário sul-africano, pois tenta responsabilizar as plataformas de mídia social por remoção de conteúdos que supostamente ferem a liberdade de expressão.
Musk frequentemente critica as regras de moderação do Twitter e chegou a “pausar” o acordo de compra para esclarecimentos sobre os números reais de contas falsas ativas na rede social.
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Em declarações recentes, ele criticou a chefe do departamento jurídico da empresa em uma publicação que citava um caso do New York Post. Em 2020, a plataforma bloqueou o compartilhamento de uma matéria do veículo sobre o filho do presidente Joe Biden, Hunter, por conter imagens de material hackeado, com informações pessoais e privadas.
“Suspender a conta do Twitter de uma grande organização de notícias por publicar uma história verdadeira foi obviamente incrivelmente inapropriado”, publicou o bilionário.
Próximo de Trump, ele também chegou a dizer que a Truth Social, rede social do ex-presidente, só existe porque o “Twitter censurou a liberdade de expressão” — em mais uma indicação de que as regras de moderação para os usuários devem mudar sob sua gestão.
Apesar de reestabelecida, a lei do Texas é alvo de polêmica e deve demorar para, de fato, entrar em prática. E, se acontecer, corre o risco de abrir um perigoso precedente legislativo que corrobore as futuras ações de Musk no Twitter.
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