Uso de inteligência artificial para gerar imagens chega aos tribunais nos EUA e Reino Unido

Londres – O uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) para geração de imagens e textos, visto por muitos com desconfiança, começa a chegar aos tribunais.

A Getty Images anunciou na terça-feira (17) que entrou com um processo no Supremo Tribunal de Justiça em Londres contra a empresa Stability AI, sob o argumento de infração de propriedade intelectual,” incluindo direitos autorais em conteúdo de propriedade ou representado pela Getty Images”. 

Nos EUA, o escritório jurídico Joseph Saveri entrou na semana passada com uma ação coletiva em nome de um grupo de demandantes que buscam compensação por danos causados ​​pela Stability AI, pela DeviantArt (uma rede social que permite compartilhamento de  trabalhos artísticos em forma digital) e pelo Midjourney, um sistema de criação de imagens gráficas. 

Geração de imagens com inteligência artificial a partir de palavras

A Stability AI é a dona da ferramenta de arte AI Stable Diffusion, que permite criar imagens a partir de palavras. Em outubro do ano passado, a empresa levantou US$ 101 milhões em uma rodada de financiamento e foi avaliada em US$ 1 bilhão. 

O argumento da Getty Images é que a Stability AI copiou e processou ilegalmente milhões de imagens protegidas por direitos autorais e os metadados associados a elas sem licença, “para beneficiar os próprios interesses comerciais e em detrimento dos criadores de conteúdo”.

Ao anunciar o processo, a Getty disse acreditar que a inteligência artificial tem o potencial de estimular empreendimentos criativos, e que por isso forneceu  licenças aos principais inovadores de tecnologia para fins relacionados ao treinamento de sistemas de inteligência artificial de maneira a respeitar os direitos de propriedade pessoal e intelectual. 

No entanto, diz a empresa, a Stability AI não pediu nem negociou licença de uso, “optando por ignorar opções de licenciamento viáveis ​​e proteções legais de longa data em busca de seus interesses comerciais autônomos”.

Já a ação dos EUA é mais ampla, colocando em questão os limites da criação de conteúdo usando referências protegidas por direitos autorais. 

O processo alega violação direta de direitos autorais, violação indireta de direitos autorais relacionada a falsificações, violações da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA), violação dos direitos de publicidade dos representados, violação de contrato relacionado aos Termos de Serviço do DeviantArt e várias violações da lei concorrência desleal da Califórnia. 

A petição inicial afirma que o Stable Diffusion, um produto de inteligência artificial usado pela Stability AI, DeviantArt e Midjourney em seus produtos de imagem IA, foi  treinado em bilhões de imagens protegidas por direitos autorais baixadas e usadas sem compensação ou consentimento dos artistas.

Em um comunicado sobre a ação coletiva, o escritório apontou riscos para os artistas: 

“Se o Stable Diffusion e produtos similares puderem continuar a operar como agora, o resultado previsível é que eles substituirão os próprios artistas cujas obras roubadas alimentam esses produtos de IA com os quais estão competindo.

Os produtos de imagem AI não são apenas uma violação dos direitos dos artistas; independentemente de terem ou não essa intenção. Eles eliminarão o “artista” como uma carreira viável.

Além de obter reparação pela conduta ilícita, este processo visa evitar esse resultado e garantir que esses produtos sigam as mesmas regras de qualquer outra nova tecnologia que envolva o uso de grandes quantidades de propriedade intelectual. Se o streaming de música pode ser realizado dentro da lei, os produtos de IA também podem.”

“Como as tecnologias emergentes continua a mudar todos os aspectos do mundo moderno, é fundamental que reconheçamos e protejamos os direitos dos artistas contra roubo e fraude ilegais”, disse Joseph Saveri. 

O programador e advogado Mathew Butterick, um dos autores da causa, defende ética e justiça no uso da Inteligência Artificial. 

“Stability AI, Midjourney e DeviantArt estão se apropriando do trabalho de milhares de artistas sem consentimento, sem crédito e sem compensação. Como advogado que também é membro de longa data da comunidade de artes visuais, é um prazer defender em nome de outros artistas e continuar esta conversa essencial sobre como nós, as pessoas, queremos que a IA coexista com a cultura e a criatividade humanas.”

Livro provoca debate 

Fora dos tribunais, a controvérsia sobre o uso de inteligência artificial para criação de conteúdo segue colocando em campos opostos os que a defendem e os que temem seus efeitos sobre o trabalho dos criadores ou sobre questões éticas, como a desinformação, já que os recursos tornam mais fácil produzir imagens inexistentes a fim de enganar. 

O gerente de design de produtos Ammaa Reshi, dos EUA, lançou em dezembro pela Amazon um livro infantil, Alice and Sparkle, que diz ter feito em 72 horas usando os recurso ChatGPT (que cria textos) e Midjourney, para as imagens. 

I spent the weekend playing with ChatGPT, MidJourney, and other AI tools… and by combining all of them, published a children’s book co-written and illustrated by AI!

Here’s how! 🧵 pic.twitter.com/0UjG2dxH7Q

— Ammaar Reshi (@ammaar) December 9, 2022

Mas recebeu uma avalanche de críticas de criadores pelas redes sociais e pela imprensa. Em entrevistas, ele disse ter ficado chocado com a reação. 

O livro chegou a ser retirado da Amazon, mas continua à venda. Nos créditos, o livro é descrito como “por Ammaar Reshi”, e em seguida aparecem os nomes do ChatGPT como ‘autor’ e MidJourney como ‘ilustrador’. 

O resumo da história é sugestivo:

“A menina Alice cria sua própria IA, chamada Sparkle, e juntas elas embarcam em aventuras e usam seus conhecimentos combinados para tornar o mundo um lugar melhor. 

A história explora as incríveis habilidades da IA ​​e a importância de usá-las para o bem.”

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