A jornalista Hmu Yadanar Khet Moh Moh Tun foi condenada pela justiça de Mianmar a mais dez anos de prisão em um regime penitenciário com trabalhos forçados.
A repórter foi julgada e enquadrada pela Corte Distrital de Thingangyun, em Rangum, capital do país, dentro da seção 50(j) da Lei Anti-Terrorismo local — que prevê punições a “financiadores de atividades terroristas”.
Moh Moh Tun já está cumprindo outra pena desde dezembro de 2022, após condenada sob a seção 505(a) do Código Penal de Mianmar, usada para repressão da liberdade de imprensa
Jornalista vive condição grave de saúde
Em 5 de dezembro de 2021, Moh Moh Tun e o colega fotógrafo Jaung Sett Lin cobriam uma manifestação pacífica e antimilitar no distrito de Kyimyindaing, em Rangum, pela agência de notícias Mianmar Pressphoto Agency.
O protesto foi interrompido de forma violenta por forças militares, com um veículo do exército atropelando diversos manifestantes — incluindo os dois profissionais de imprensa — e disparos fatais contra a população.
A repórter teve diversas ferimentos nas pernas e na cabeça durante o incidente, e recebeu atendimento no hospital prisional.
Familiares e colegas da jornalista condenada na última sexta-feira (26) estão preocupados com a nova sentença das autoridades de Mianmar: em fevereiro deste ano, Moh Moh Tun ainda precisava de outra cirurgia nas pernas, segundo médicos da prisão.
A repórter esteve em cadeira de rodas desde o incidente até o final de 2022, quando conseguia se manter de pé com muletas, informou J Paing, editor da Mianmar Pressphoto Agency, em email ao Comitê para Proteção a Jornalistas (CPJ).
A CPJ contatou o Ministério da Informação de Mianmar para comentários sobre a prisão, saúde e tratamento durante a detenção da repórter, mas não obteve resposta.
Shawn Crispin, representante líder da CPJ no sudoeste asiático, chamou a prisão de Moh Moh Tun “um ultraje” e exigiu que as acusações fossem abandonadas imediatamente:
“A junta [militar] de Mianmar deve parar de usar terrorismo e acusações anti-estado para silenciar a imprensa livre e deve soltar todos os repórteres que mantém atrás das grades.”
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Prisão de jornalista reforça perigos para imprensa em Mianmar
Ouvido pela Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), o advogado de Moh Moh Tun conta que o novo processo partiu da polícia de Mianmar, da delegacia de Tamwe, em setembro de 2022, e que a jornalista não pretende recorrer na justiça contra a nova condenação de prisão.
A Federação dos Jornalistas de Mianmar, afiliada da IFJ, declarou que este é mais um caso de criminalização do trabalho jornalístico no país:
“Ela [Hmu Yadanar Khet Moh Moh Tun] trabalhava como jornalista, mas os termos de prisão de uma condenação por uma corte não independente são totalmente irrelevantes.”
Segundo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a junta militar que decretou um golpe de estado em 1º de fevereiro de 2021 interrompeu o frágil progresso em direção a uma maior liberdade de imprensa no país — esforço que progredia desde a dissolução da junta militar anterior em 2011.
“O jornalismo é uma profissão extremamente perigosa em Mianmar, que se tornou um dos maiores carcereiros de jornalistas do mundo, perdendo apenas para a China.
Em relação ao tamanho da população, é de longe o país que mais aprisiona seus jornalistas.
Para a RSF, os poucos relatos que emergem das prisões de Mianmar indicam condições extremamente duras e uso sistêmico de tortura.
Pelo menos 176 jornalistas foram presos e cinco mortos desde a tomada do poder pela junta militar.
Na comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, cinco jornalistas foram soltos em uma anistia que libertou 2.153 pessoas. Outros 50 profissionais ainda estavam presos ou detidos pela polícia, informou a IFJ.
Listado em 173º entre 180 países no ranking de liberdade de imprensa da RSF, Mianmar é o último do mundo no quesito segurança para jornalistas — posição reforçada pelo somatório de mortes e prisões orquestrados pelo governo atual do país.
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