Uma coalizรฃo de organizaรงรตes de direitos humanos e jornalismo da Argentina apresentou ร Comissรฃo Interamericana de Direitos Humanos uma notificaรงรฃo formal a respeito da situaรงรฃo da liberdade de expressรฃo sob Javier Milei, instando o รณrgรฃo da OEA (Organizaรงรฃo dos Estados Americanos) a solicitar esclarecimentos do governo sobre projetos e atos relacionados aos meios de imprensa e a jornalistas.
O pedido, protocolado junto ร CIDH em 9 de fevereiro, รฉ liderado pela ONG de direitos humanos CELS (Centro de Estudos Jurรญdicos e Sociais). Entre os signatรกrios estรฃo a Federaรงรฃo Argentina de Trabalhadores na Imprensa (FATPREN) e a Rede de Mรญdia Digital.
Eles solicitam que a Comissรฃo cobre respostas especรญficas da Argentina a respeito da situaรงรฃo descrita na carta, e “alerte o Estado sobre a incompatibilidade das decisรตes adotadas e os projetos de reforma com os padrรตes do sistema interamericano de direitos humanos”.
Governo Milei: privatizaรงรตes e repressรฃo a profissionais de imprensa
Segundo o documento, em apenas dois meses, o governo de Javier Milei decidiu suspender os limites ร concentraรงรฃo da propriedade dos meios de comunicaรงรฃo em nรญvel nacional, intervir no sistema pรบblico de comunicaรงรฃo social e privatizรก-lo.
O pedido refere-se ainda ร intervenรงรฃo na autoridade de aplicaรงรฃo das leis que regem o setor de mรญdia, excluindo as minorias parlamentares das decisรตes, e a atos repressivos contra profissionais de imprensa que tentam cobrir as manifestaรงรตes contra o “desmantelamento do Estado”.
“A convicรงรฃo de que o Estado nรฃo deve impor limites ao setor privado estรก levando o governo a desmantelar um sistema de comunicaรงรฃo social organizado em trรชs pilares: o privado-comercial, o gerido pela sociedade civil sem fins lucrativos e o estatal/pรบblico.
Um sistema midiรกtico que construรญmos de forma muito dispendiosa no nosso paรญs depois de dรฉcadas em que apenas os proprietรกrios dos meios de comunicaรงรฃo privados tinham condiรงรตes para exercer a sua atividade”.
Os signatรกrios apontam ainda que, alรฉm do que jรก foi feito, atravรฉs do DNU 70/23 e dos decretos de intervenรงรฃo, o governo e as forรงas polรญticas que o apoiam ameaรงam constantemente fechar “polรญticas valiosas de promoรงรฃo de direitos”, como o Fundo de Desenvolvimento Competitivo para os Meios de Comunicaรงรฃo Audiovisuais (FOMECA) e a Defensoria Pรบblica dos Serviรงos de Comunicaรงรฃo Audiovisual .
“A este cenรกrio soma-se a violรชncia verbal e fรญsica contra os profissionais da imprensa, que nรฃo se limita ร s repetidas repressรตes dos รบltimos dias, mas tambรฉm inclui um ataque persistente do presidente Javier Milei e dos seus funcionรกrios aos jornalistas, entre vรกrias outras prรกticas que dificultam o trabalho jornalรญstico”, diz o documento, apontando como รกpice dos ataques o protesto de 1ยบ de fevereiro contra uma lei debatida no Congresso Nacional.
Pelo menos trinta e cinco jornalistas e fotรณgrafos ficaram feridos pela repressรฃo policial enquanto tentavam cobrir a aรงรฃo policial, segundo as organizaรงรตes de imprensa.
No dia seguinte, destaca o documento, a Ministra da Seguranรงa, Patricia Bullrich culpou os mesmos trabalhadores da imprensa pelos ferimentos, acusando-os de nรฃo terem sido devidamente identificados, uma afirmaรงรฃo que as imagens refutam.
No dia 2 de fevereiro houve nova repressรฃo e a prisรฃo de jornalistas que tentavam cobrir os acontecimentos.
As entidades signatรกrias sรฃo AMARC Argentina , Centro de Pesquisa ICEP-UNQ , CoNTA , FARCO , FATPREN , REDCOM , Rede de Mรญdia Digital e Sipreba.
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Hostilidades de Milei comeรงaram na campanha
As preocupaรงรตes com a liberdade de imprensa na Argentina comeรงaram a ser levantadas por organizaรงรตes locais e internacionais durante a campanha eleitoral que culminou com a vitรณria de Javier Milei, em novembro de 2023, que foi marcada por hostilidades e ameaรงas.
Apรณs a eleiรงรฃo, a organizaรงรฃo Repรณrteres Sem Fronteiras divulgou um comunicado afirmando que iria acompanhar a situaรงรฃo de perto.
A รญntegra da notificaรงรฃo feita pela coalizรฃo de organizaรงรตes ร Comissรฃo Interamericana de Direitos Humanos pode ser vista aqui.
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