Lei obrigando controladora chinesa a vender TikTok nos EUA por risco à segurança nacional é votada no Congresso

Londres – O TikTok enfrentou nesta quarta-feira uma batalha que pode selar seu destino nos EUA: a Câmara dos Representantes votou um projeto de lei determinando a venda da plataforma de propriedade da chinesa ByteDance em 180 dias ou o banimento das lojas de aplicativos da Apple e do Google. 

Enquanto outras redes sociais têm que lidar com questionamentos em Parlamentos e processos judiciais associados aos danos que causam aos usuários, o calcanhar-de-aquiles do TikTok, utilizado por 170 milhões de americanos, é o risco de acesso dos dados pelo governo chinês, embora transtornos aos jovens também sejam mencionados no proejto de lei. 

A chamada “Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas de Adversários Estrangeiros” ainda terá que passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Joe Biden para entrar em vigor. Apesar de estar usando o TikTok em sua campanha eleitoral, Biden disse na sexta-feira que a sancionará. 

TikTok movimenta-se nos EUA contra projeto de lei 

Desde a semana passada, quando foi confirmada a votação do projeto de lei para esta semana, o TikTok vem se movimentando e irritando parlamentares. A rede social mandou mensagem pedindo que os usuários liguem para os seus representantes na casa legislativa, congestionando as linhas. 

A mensagem dizia que o governo dos EUA ” tirará a comunidade que você e milhões de outros americanos amam” e pediu apoio para evitar um “desligamento” do TikTok”, sob pena de prejudicar milhões de empresas, destrui os meios de subsistência de inúmeros criadores em todo o país e impedindo audiência aos artistas” . “Diga ao Congresso o que o TikTok significa para você e diga-lhes para votarem NÃO. Ligue agora.”

A preocupação é justificada. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos membros do Comitê responsável pela proposta na semana passada. Tanto o FBI quanto a Comissão Federal de Comunicações alertaram que a proprietária do TikTok, a ByteDance, poderia compartilhar dados do usuário, como histórico de navegação, localização e identificadores biométricos, com o governo da China.

O TikTok disse que nunca fez isso e que não o faria se solicitado. O governo dos EUA também não forneceu provas de que isso tenha acontecido.

Pelo projeto, a ByteDance fica obrigada a vender quase 20% de sua participação na TikTok para uma empresa sediada nos EUA para continuar operando no país.

O CEO da TikTok, Shou Zi Chew, que havia defendido o TikTok no congresso ano passado, foi para Washington, tentando obter apoio para impedir o projeto. Ele pode conseguir isso no Senado, já que alguns representantes já se manifestaram contrários a uma medida tão drástica. 

Os autores do projeto de lei, o Republicano da Câmara Mike Gallagher e o Democrata Raja Krishnamoorthi, bem como a Casa Branca, argumentam que não estão proibindo o TikTok no país, e sim determinando que ele não fique nas mãos de uma empresa chinesa. 

Michael Beckerman, vice-presidente de políticas públicas do TikTok, escreveu em uma numa carta ao Congresso : “Esta última legislação, aprovada a uma velocidade sem precedentes, sem sequer o benefício de uma audiência pública, levanta sérias preocupações constitucionais”. 

Vários estados americanos e também governos e parlamentos de outros países baniram o TikTok de dispositivos governamentais. Mas uma lei no estado de Montana proibindo totalmente o aplicativo foi revogada por um tribunal superior.  

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Futuro do TikTok incerto 

Mas quem ficaria com o TikTok se o Senado aprovar a lei e Joe Biden a sancionar? Uma das opções não seria do agrado de muitos que temem a desinformação nas redes sociais.

A controvertida plataforma Rumble, para onde migraram os banidos de outras redes como Twitter / X (antes da compra por Elon Musk), Facebook e Instagram, postou nesta segunda-feira uma carta assinada pelo CEO, Chris Pavloski, declarando que “está pronta para adquirir o TikTok.”. 

Pavloski  ofereceu garantias de que os dados ficariam armazenados nos EUA – a mesma que o próprio TikTok ofereceu ao governo americano. As ações da Rumble subiram mais de 15% na bolsa. 

Elon Musk e Donald Trump estão entre os que se manifestaram contra a obrigatoriedade de vender o TikTok. Em um post no Twitter / X, Musk escreveu: 

“Esta lei não trata apenas do TikTok, trata-se de censura e controle governamental! Se fosse apenas sobre o TikTok, apenas citaria o “controle estrangeiro” como a questão, mas isso não está acontecendo.”

Trump disse em uma entrevista que reconhece coisas boas e ruins no TikTok, mas teme que sem a plataforma o Facebook se torne ainda maior, e considera a rede da Meta “um inimigo do povo, junto com grande parte da mídia”. 

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