Londres – Por 84 votos a 30 e indiferente aos protestos que levaram milhares de jovens ร s ruas de Tbilisi, o Parlamento da Geรณrgia aprovou nesta terรงa-feira (14) a chamada ‘Lei Russa’, estabelecendo o status de “agente estrangeiro” a organizaรงรตes que recebam mais de 20% de seu financiamento de fontes estabelecidas fora do paรญs.
A revolta dos jovens contra a lei que tornarรก mais difรญcil a atuaรงรฃo da imprensa independente e de organizaรงรตes nรฃo-governamentais de direitos humanos deve-se ao impacto da medida sobre o sonho do paรญs de ingressar na Uniรฃo Europeia, bandeira da coalizรฃo que tem maioria no Parlamento, liderada pelo partido “Georgian Dream”, cujo nome รฉ uma referรชncia ร adesรฃo ao bloco.
A Uniรฃo Europeia deixou claro em vรกrias ocasiรตes que a adoรงรฃo da legislaรงรฃo teria um impacto negativo no progresso da Geรณrgia no seu caminho para a UE. Hรก duas semanas, a presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen, emitiu uma nota a afirmando que o paรญs estava “em uma encruzilhada” e deveria tomar medidas para manter o rumo no caminho para integrar a UE.
Como funciona a lei do agente estrangeiro da Geรณrgia
A lei do โagente estrangeiroโ exigirรก que organizaรงรตes que recebam mais de 20% do seu financiamento de fora do paรญs se registrem comoโagentes de influรชncia estrangeira”, uma medida que afeta diretamente ONGs e veรญculos de imprensa independentes que contam com apoio de fundaรงรตes, assinantes ou doadores de fora do paรญs.
Eles serรฃo classificados como entidades que defendem os interesses de uma potรชncia estrangeira, mesmo que suas atividades nรฃo se refiram diretamente a quem os apoia ou que a organizaรงรฃo de onde vรชm os recursos nรฃo seja governamental.
Os rotulados como agentes estrangeiros ficam obrigados a apresentar balanรงos financeiros anuais detalhados. E a lei concede ao governo poderes ainda nรฃo especificados, segundo o Comitรช de Proteรงรฃo a Jornalistas, para monitorar suas atividades.
As organizaรงรตes que nรฃo se registarem ou nรฃo fornecerem os dados exigidos estarรฃo sujeitas a multas de 25.000 lari (US$ 9,5 mil) e multas mensais de 20.000 lari (US$ 7,5 7) se continuarem a descumprir o regulamento.
A lei da Rรบssia que inspirou a da Geรณrgia existe desde 2012, antes da guerra com a Ucrรขnia, e tem sido largamente utilizada para exterminar a imprensa independente do paรญs, nรฃo poupando sequer o jornalista vencedor do Prรชmio Nobel da Paz 2021, Dmitry Muratov.
Na Rรบssia, veรญculos de mรญdia rotulados como agentes estrangeiros passaram a enfrentar dificuldades para conseguir anรบncios, doaรงรตes, anunciantes e atรฉ leitores. Eles podem ser criminalizados se compartilharem nas redes sociais o conteรบdo de um “agente estrangeiro”.
Por causa da lei, muitos veรญculos independentes desapareceram ou tiveram que se exilar, passando a funcionar fora do paรญs, mas ainda assim hรก riscos para a seguranรงa de qualquer colaborador que esteja na Rรบssia.
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Geรณrgia havia recuado na tentativa de aprovar o projeto em 2023
A Georgia tem uma presidente para funรงรตes cerimoniais, Salome Zourabichvili, mas o controle do paรญs รฉ feito pelo partido que tem maioria no Parlamento. O primeiro ministro รฉ Irakli Kobakhidze, do partido Georgian Dream, no cargo desde 2021.
O partido foi criado pelo bilionรกrio Bidzina Ivanishvili, que hoje รฉ seu presidente honorรกrio, e que supostamente tem laรงos com a Rรบssia. Ivanishvili adota um discurso anti-Ocidente semelhante ao do presidente russo, Vladimir Putin.
O Georgian Dream (referรชncia ao sonho de inserir o paรญs na UE) nรฃo se dobrou aos protestos contra a nova lei, embora no ano passado uma forte oposiรงรฃo ร medida tenha levado ร suspensรฃo de uma primeira tentativa.
As manifestaรงรตes nas ruas contrรกrias ร retomada vinham acontecendo hรก um mรชs, mas alcanรงaram seu auge no domingo (12), quando mais de 50 mil pessoas protestaram diante do Parlamento.
Georgia, what a sight ๐ช๐บโค๏ธ๐ฌ๐ช
Mass demonstrations in Tbilisi against the Russian-style foreign agent law.
Freedom will win.
— Terry Reintke (@TerryReintke) May 12, 2024
Nesta terรงa-feira, uma multidรฃo formada principalmente por jovens tentou derrubar as barreiras metรกlicas colocadas pela polรญcia em torno do prรฉdio do Parlamento e foi reprimida com violรชncia pela polรญcia.
Lรก dentro a sessรฃo de aprovaรงรฃo da chamada “lei russa” foi tensa, com empurrรตes e trocas de insultos entre os parlamentares do partido que domina a casa e os opositores.
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Sanรงรตes ร Geรณrgia e riscos para futuro na UE
A presidente da Geรณrgia, Salome Zourabichvili, disse que vetaria a lei que afeta dramaticamente a liberdade de imprensa e de expressรฃo se ela fosse aprovada pelo Parlamento, como acabou acontecendo.
Mas o partido no poder tem a prerrogativa de anular vetos ao obter 76 votos – foram 84 – , deixando o caminho livre para o primeiro-ministro sancionar.
โA aprovaรงรฃo da legislaรงรฃo sobre ‘agentes estrangeiros’ pelo partido governante Georgian Dream, apesar da significativa oposiรงรฃo pรบblica, deverรก sufocar a liberdade de imprensa na no perรญodo que antecede as eleiรงรตes parlamentares de outubroโ, disse Gulnoza Said, representante do Comitรช de Proteรงรฃo a Jornalistas para a Europa e รsia Central do CPJ.
โAs autoridades da Geรณrgia nรฃo deveriam avanรงar com a lei ao estilo da Rรบssia, a menos que queiram desviar o paรญs do caminho da Uniรฃo Europeia e colocรก-lo nas garras do Kremlin.
Os lรญderes europeus e internacionais devem transmitir ao governo que o paรญs nรฃo pode avanรงar nas suas aspiraรงรตes da UE se a lei entrar em vigor.โ
Potรชncias ocidentais, incluindo os EUA, sinlizaram com a possibilidade de sanรงรตes ร Geรณrgia.
A secretรกria de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre apelou ao presidente da Geรณrgia para vetar a lei. O paรญs confirmou que planeja โreavaliarโ os seus laรงos com o paรญs.
Volker Turk, comissรกrio de Direitos Humanos das Naรงรตes Unidas, “lamentou profundamente” a aprovaรงรฃo da Lei sobre Transparรชncia da Influรชncia Estrangeira. Pelo Twitter / X, ele disse:
โOs impactos nos direitos ร liberdade de expressรฃo e associaรงรฃo na Geรณrgia, infelizmente, correm agora o risco de ser significativos.โ
A Human Rights Watch afirmou que a lei que “visa silenciar os meios de comunicaรงรฃo social e a sociedade civil” รฉ uma ameaรงa aos direitos humanos e precisa ser eliminada.
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