Londres – A notรญcia do fim da batalha jurรญdica de Julian Assange, que nesta segunda-feira (24) deixou o Reino Unido em liberdade condicional rumo ร s ilha Saipan para se declarar culpado em uma das acusaรงรตes movidas pelo governo dos EUA devido ao vazamento de documentos de guerra do paรญs, foi recebida com alรญvio e tambรฉm com alguma preocupaรงรฃo, pelo risco de impacto sobre casos semelhantes.
A defesa fez um acordo com o Departamento de Justiรงa dos EUA mediado pelo Supremo Tribunal Federal britรขnico, pelo qual o fundador do Wikileaks vai se declarar culpado de conspiraรงรฃo e divulgaรงรฃo de documentos de seguranรงa nacional, com base na lei de Espionagem que data de 1917, e sentenciado a 62 meses de prisรฃo.
Como este รฉ o tempo em que ele ficou preso na penitenciรกria de Balmarsh, em Londres, aguardando a tramitaรงรฃo do processo de extradiรงรฃo, Assange deixou a cadeia e apรณs a audiรชncia, marcada para quarta-feira (26), seguirรก para a Austrรกlia, seu paรญs natal, onde jรก estรฃo sua mulher, Stella, e os dois filhos.
O Wikileaks deu a notรญcia da liberdade de Assange na noite de terรงa-feira e publicou suas primeiras fotos fora da cadeia, embarcando no aviรฃo, com cabelos mais curtos e aparรชncia saudรกvel.
Stella Assange divulgou uma imagem da tela do celular recebendo uma ligaรงรฃo do marido em Sydney, onde o aguarda.
O acordo da liberdade de Assange
Saipan, que faz parte das Ilhas Marianas do Norte, รฉ um territรณrio americano, mas nรฃo um dos 50 estados, condiรงรฃo semelhante ร de Porto Rico, por exemplo, que tem leis prรณprias.
O local foi escolhido para evitar que o fundador do Wikileaks entrasse oficialmente nos EUA, e por ser mais perto da Austrรกlia.
Apesar do alรญvio de seus apoiadores diante do risco de ele passar o resto da vida em uma cadeia dos EUA se fosse condenado nos 18 processos e atรฉ de cometer suicรญdio, os EUA nรฃo retiraram todas as acusaรงรตes contra ele, o que tem sido lembrado em meio ร s mensagens sobre a vitรณria judicial, polรญtica e diplomรกtica.
O fato de uma declaraรงรฃo de culpa ter sido a รบnica alternativa deixa uma nuvem de preocupaรงรฃo sobre o risco de criminalizaรงรฃo de quem vaza ou publica documentos sigilosos, mesmo que sob a perspectiva do interesse da sociedade.
Este foi o tema de uma campanha feita pela Repรณrteres Sem Fronteiras na defesa de Assange, chamada “Danos Colaterais”.
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“Se o governo dos EUA conseguir extraditar Assange e processรก-lo ao abrigo da Lei de Espionagem, qualquer um que publique reportagens baseadas em informaรงรตes confidenciais vazadas poderรก ser o prรณximo – e o impacto resultante serรก, em รบltima anรกlise, sobre o nosso direito de saber”, disse na รฉpoca Rebeca Vincent, diretora global de campanhas da RSF.
Imenso apoio internacional a Assange nรฃo foi suficiente para convencer os EUA
Julian Assange nasceu na Austrรกlia, e por isso o governo de seu paรญs teve papel fundamental no acordo que envolveu os EUA e o Reino Unido, com o primeiro-ministro Antonhy Albanese entrando na briga para levรก-lo de volta para casa pessoalmente.
O que ele nรฃo conseguiu, nem a defesa nem as organizaรงรตes de direitos humanos e de liberdade de imprensa foi convencer os EUA de que o que o fundador do Wikileaks fez nรฃo foi crime, e que jornalismo nรฃo รฉ crime.
Esta foi a bandeira nos 12 anos em que Assange ficou enclausurado, primeiro como refugiado na embaixada do Equador em Londres entre 2012 e 2019 e depois na penitenciรกria de Belmarsh.
Ele nunca foi julgado no Reino Unido. A batalha jurรญdica foi em torno da extradiรงรฃo pedida pelos EUA, sob alegaรงรฃo de que Assange colocou vidas em risco quando ajudou a ex-analista de inteligรชncia do exรฉrcito dos EUA, Chelsea Manning, a roubar telegramas diplomรกticos e arquivos militares, incluindo vรญdeos mostrando ataques a civis, que o WikiLeaks colocou online em 2010.
Em uma primeira decisรฃo, em janeiro de 2021, o tribunal entendeu que havia risco de agravamento de sua saรบde e suicรญdio se ele fosse para o paรญs, mas a sentenรงa foi revista em instรขncias superiores.
A defesa seguiu argumentando sobre os riscos, diante de garantias oferecidas pelos EUA. O รบltimo lance aconteceu em maio, quando um painel de dois juรญzes considerou as garantias insuficientes, concedeu o direito de nova apelaรงรฃo, e as duas partes tentaram entrar em acordo para uma saรญda.
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Declaraรงรตes cuidadosas durante o processo
O que acabou acontecendo – mas nรฃo da forma como os defensores da liberdade de imprensa queriam, embora tenha sido o reparo para uma injustiรงa que poderia ser bem maior.
Apรณs a saรญda de Assange do Reino Unido, as declaraรงรตes de sua mulher, do Wikileaks, dos familiares que se empenharam na mobilizaรงรฃo internacional e das organizaรงรตes de liberdade de imprensa tรชm sido cautelosas, sem confrontar a confissรฃo de culpa, tom diferente do que vinham adotando.
ร compreensรญvel que neste momento tudo o que nenhum deles quer รฉ um retrocesso. Mas nรฃo รฉ improvรกvel que depois de tudo resolvido, Assange e seus apoiadores se manifestem de forma mais direta.
O tom da cobertura de imprensa tambรฉm รฉ positivo, concentrando-se no fim do drama, enquanto alguns fazem a observaรงรฃo sobre as condiรงรตes impostas para esse desfecho.
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O risco do precedente
Em um artigo no portal acadรชmico The Conversation, Peter Greste, jornalista que jรก foi preso no Egito, hoje leciona na Macquarie University e preside o grupo de liberdade de imprensa Alliance for Journalists’ Freedom, escreveu:
“Este caso teve inegavelmente um sรฉrio efeito inibidor no jornalismo de interesse pรบblico e envia uma mensagem aterrorizante a fontes que tenham provas de abusos por parte de governos e de seus representantes.
Embora seja impossรญvel quantificar o nรบmero de histรณrias nรฃo contadas, รฉ difรญcil imaginar que [o caso Assange] nรฃo tenha assustado potenciais denunciantes e repรณrteres.”
Greste acredita que a liberdade de Assange condicionada a uma confissรฃo de culpa tambรฉm deixa em aberto a questรฃo do precedente.
“Ainda nรฃo estรก claro se os futuros governos poderรฃo utilizar a confissรฃo como fundamento para utilizar a Lei da Espionagem para perseguir o jornalismo desconfortรกvel.”
O jornalista lembra que “como jรก foi visto, lรญderes com uma tendรชncia autoritรกria tendem a utilizar todas as alavancas disponรญveis para controlar o fluxo de informaรงรฃo, e isso deve certamente preocupar quem acredita no poder corretivo de uma imprensa livre”.
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Polรญticos dos EUA e Reino Unido se livraram de um problema
O desfecho do caso Assange รฉ uma vitรณria para o primeiro-ministro Anthony Albanese e um alรญvio para dois outros lรญderes.
Joe Biden, presidente dos EUA, se livrou das pressรตes para retirar as acusaรงรตes e do risco de ter que administrar protestos durante a campanha eleitoral caso ele fosse extrditado.
E Keir Starmer, que se as pesquisas estiverem corretas deverรก se eleger primeiro-ministro britรขnico no dia 4 de julho, nรฃo terรก mais o problema Assange no quintal de casa.
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