A corrida global para desenvolver ferramentas tecnológicas baseadas em inteligência artificial está se intensificando. Ela é alimentada por investimentos dos setores público e privado, interessados em manter uma vantagem competitiva na era da IA.
No Reino Unido, a indústria de IA deve gerar £ 400 bilhões (R$ 3 trilhões) até 2030. No entanto, as estruturas regulatórias que controlam esses avanços são frequentemente vistas como barreiras à inovação e ao investimento.
Para reduzir os riscos potenciais em tecnologias de IA, empresas e organizações públicas em todo o mundo estão em uma corrida para adotar cada vez mais a autorregulamentação a fim de estabelecer práticas de inteligência artificial conscientes.
Utilizando a inteligência artificial de forma responsável
A campanha Make it Fair foi lançada pelas indústrias criativas do Reino Unido em 25 de fevereiro.
O objetivo é instar o governo a apoiar artistas e a aplicar as leis de direitos autorais por meio de uma abordagem de IA responsável.
A inteligência artificial consciente abrange uma estrutura que envolve vários fatores, desde desafios técnicos até considerações éticas.
À medida que as empresas desenvolvem e incorporam tecnologias de IA, o diálogo deve se estender para além dos algoritmos e da integridade dos dados para envolver uma análise cuidadosa dos impactos sociais e econômicos da tecnologia.
Iniciativas destinadas a umentar a transparência e a responsabilização são essenciais para reconstruir a confiança do público.
Além disso, é necessário promover uma colaboração entre as pessoas e a inteligência artificial a fim de abrir caminho para inovações que não sejam apenas eficazes, mas também apoiadas pela sociedade.
A necessidade de abordagens de IA mais responsáveis está se tornando cada vez mais urgente à medida que os artistas lidam com sérias preocupações relacionadas à violação de direitos autorais e à segurança no emprego.
No Reino Unido, a indústria criativa vale £ 126 bilhões (R$ 947 bilhões), empregando 2,4 milhões de pessoas em 2022.
Oportunidades e riscos
A corrida pela inteligência artificial já transformou quase todos os setores, e as indústrias criativas não são exceção.
A IA generativa promete diversas oportunidades. Desde o aprimoramento de processos criativos até a entrega de experiências personalizadas ao público, podendo ser mais eficiente e com um melhor custo-benefício.
À medida que essas tecnologias continuam a evoluir, fornecendo aos criadores maior controle e qualidade sobre os resultados gerados, elas se tornam ferramentas indispensáveis para artistas visuais, escritores, músicos e produtores em todo o mundo.
No entanto, essas oportunidades vêm com riscos substanciais, particularmente no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual e à potencial reformulação do trabalho.
Inteligência Artificial generativa
Os sistemas de IA generativa se baseiam fortemente em criações humanas. Sem as contribuições originais dos artistas, essas tecnologias seriam incapazes de gerar novos conteúdos.
Infelizmente, a falta de transparência e regulamentação desses sistemas cria uma situação sem precedentes.
Obras protegidas por direitos autorais estão sendo usadas para treinar modelos de inteligência artificial sem a devida compensação ou consentimento.
Os mesmos sistemas que estão minando a propriedade intelectual dos criadores também estão diminuindo suas oportunidades de emprego.
À medida que as plataformas de IA generativas simplificam os processos e aumentam a produtividade, elas correm o risco de diminuir os empregos nas indústrias criativas.
Ao mesmo tempo que os resultados gerados por inteligência artificial proliferam, eles podem acabar superando os trabalhos originais em modelos de treinamento. Isso pode potencialmente levar a um cenário cultural dominado por uma estética de IA sem graça e uniforme.
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Equilibrando IA e direitos autorais
Em janeiro de 2025, o Reino Unido lançou o Plano de Ação de Oportunidades de IA, consolidando uma estratégia do governo para o desenvolvimento de inteligência artificial.
Embora ainda não tenha estabelecido uma legislação específica sobre segurança e desenvolvimento de IA, como o AI Act de 2024 da UE, o plano defende uma estrutura de regulação a favor da inovação.
Ele pode oferecer uma vantagem competitiva para empresas de tecnologia de IA em relação a regulamentações mais rigorosas.
Incertezas
Em relação às questões de direitos autorais, o plano de ação do Reino Unido destaca que a incerteza atual em torno da proteção da propriedade intelectual está dificultando a inovação e os avanços da IA.
Ele faz referência à Lei de IA da União Europeia [onde sistemas de inteligência artificial são classificados de acordo com o risco que apresentam para os usuários] como um modelo potencial que incentiva a inovação da tecnologia.
Ao mesmo tempo, o modelo também garante que os donos dos direitos autorais mantenham o controle sobre seu conteúdo.
Direitos autorais e IA
No entanto, apesar de ser a regulamentação mais ambiciosa até o momento — fornecendo expectativas e diretrizes claras para o uso da IA na UE — a lei não consegue abordar as crescentes preocupações sobre violação de direitos autorais.
A regra afirma que qualquer uso de material protegido por direitos autorais precisa da autorização do autor, a não ser em algumas exceções já regulamentadas.
Um exemplo é o encontrado na Diretiva da UE 2019/790. Ela permite o uso de obras protegidas por direitos autorais para fins de mineração de texto e dados [a mineração é um processo semi-automatizado que extrai informações de fontes e as torna mais compreensíveis a partir da análise de padrões].
Os detentores dos direitos autorais podem optar por não usar esse recurso ou garantir seu direito de serem remunerados por meio de um acordo de licenciamento.
Ao tomar essa decisão, a responsabilidade fica com os artistas, que podem não saber que suas obras estão sendo usadas para treinar modelos de inteligência artificial.
Rastreamento quase impossível
Isso torna quase impossível para os autores rastrear o roubo de sua propriedade intelectual. Mesmo que identifiquem uma violação, o custo de processar uma empresa de IA ainda permanece fora da realidade da maioria dos artistas.
Na recente consulta sobre IA e direitos autorais lançada pelo governo do Reino Unido, artistas e organizações culturais foram convidados a compartilhar suas opiniões sobre a abordagem proposta.
Embora os resultados desta pesquisa — encerrada em 25 de fevereiro — ainda não tenham sido publicados, os ministros parecem prontos para oferecer concessões significativas sobre as propostas iniciais.
Após semanas de protestos crescentes de artistas do Reino Unido, as autoridades agora estão discutindo uma série de mudanças.
De acordo com algumas fontes, elas podem isentar certos segmentos do sistema de opt-out [quando o usuário pode optar por não fornecer seus dados para o treinamento de IA].
Em vez disso, eles dariam acesso preferencial às empresas britânicas de inteligência artificial.
Pressão
Em um chamado dos sindicatos do Reino Unido, o TUC [Trades Union Congress, centro que representa sindicatos de trabalhadores] exigiu que a legislação garanta medidas de transparência para identificar a presença de obras protegidas por direitos autorais em dados de treinamento.
Isso permite que os artistas exerçam seus direitos em relação ao uso desses conteúdos.
No entanto, os desafios em relação aos direitos autorais não param nas fronteiras nacionais.
O International AI Safety Report, lançado após o AI Action Summit em Paris no mês passado, destacou a questão complexa.
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Contexto internacional e dificuldades
Os países têm regras diferentes para controlar a coleta de dados on-line e a proteção da propriedade intelectual, tornando o cenário global difícil de lidar.
Somando-se à dificuldade, as empresas de IA lutam com ferramentas limitadas para obter e filtrar adequadamente os dados de treinamento com base em licenças.
Isso complica a capacidade de verificar seu uso em larga escala. Como resultado, muitos desenvolvedores estão hesitando em compartilhar detalhes sobre o conteúdo que usam.
Enquanto isso, os proprietários de sites estão endurecendo as restrições ao rastreamento de dados.
Além disso, estão bloqueando efetivamente a extração completa de conteúdo, o que pode dificultar os esforços legítimos de pesquisa de IA.
Este artigo foi publicado originalmente no portal acadêmico The Conversation e é republicado aqui sob licença Creative Commons.
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