O New York Times entrou com um processo contra o Pentágono e o Secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, alegando que as novas regras de credenciamento de jornalistas violam diretamente a Constituição do país.
A ação foi protocolada no Tribunal Distrital Federal em Washington nesta quinta-feira (4), e representa uma tentativa do jornal de barrar medidas que considera arbitrárias e ilegais por parte do governo de Donald Trump.
Ao entrar na justiça contra o governo, o NYT amplia a batalha jurídica com a administração Trump.
Em setembro, o presidente protocolou uma ação de difamação contra o jornal, pedindo US$ 15 bilhões em indenização devido a reportagens sobre seu envolvimento com o empresário Jeffrey Epstein, condenado por pedofilia. A petição inicial foi rejeitada, mas o juiz deu prazo para reapresentação.
As regras contestadas pelo jornal
O processo do New York Times contra o Pentágono tem como alvo um novo sistema de credenciamento imposto em outubro.
As regras exigem que jornalistas assinem um contrato de 21 páginas que restringe suas atividades, proibindo, por exemplo, que peçam sugestões de reportagens ou façam perguntas a funcionários fora de entrevistas oficiais.
Para o jornal, isso cria um mecanismo de exclusão arbitrária, permitindo que o Secretário de Defesa decida quem pode ou não ter acesso à sala de imprensa.
Organizações de defesa da liberdade de imprensa reagiram com indignação e pressionaram o governo a rever o sistema, mas não foram ouvidas.
No dia marcado para que os correspondentes aceitassem as novas regras, a maioria dos jornalistas credenciados — alguns com décadas de atuação e até espaço físico permanente dentro do Pentágono para trabalhar — recusou-se a assinar o contrato.
Em um gesto coletivo, eles devolveram suas credenciais e deixaram o prédio juntos, simbolizando a ruptura entre a instituição militar e a imprensa tradicional.
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O que diz o New York Times
Em comunicado sobre a ação judicial, o New York Times afirmou:
“É exatamente o tipo de esquema restritivo à liberdade de expressão e de imprensa que a Suprema Corte e o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia já reconheceram como violador da Primeira Emenda.”
Além do desrespeito à Primeira Emenda, que garante liberdade de imprensa e expressão, o jornal sustenta que a nova regra viola também a Quinta Emenda, que assegura o devido processo legal.
Segundo o processo, o objetivo das novas regras seria “exercer controle sobre reportagens que o governo não gosta”, deixando apenas veículos simpáticos à administração com acesso privilegiado ao órgão.
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A resposta do Pentágono
O porta-voz Sean Parnell declarou que o Departamento de Defesa está “ciente da ação”, e que pretende “responder no tribunal”.
O caso vem em má hora para o Departamento, que vive uma crise devido a denúncias relacionadas a ataques contra um barco venezuelano suspeito de tráfico de drogas no Caribe, em setembro.
Após um primeiro ataque que deixou sobreviventes, o Secretário Hegseth teria autorizado um segundo ataque para eliminar dois homens que estavam agarrados a destroços no mar. Esse episódio gerou acusações de que ele teria emitido ordens ilegais, potencialmente configurando crime de guerra.
O que está em jogo no caso Pentágono x New York Times
O resultado dessa batalha pode definir não apenas os limites da relação entre governo e imprensa, mas também estabelecer precedentes sobre até onde vai a proteção constitucional da liberdade de expressão.
Se o tribunal decidir a favor do New York Times, pode limitar significativamente o poder do Pentágono de impor regras de credenciamento. Se decidir contra, abre caminho para que o governo selecione de forma mais restritiva quais veículos terão acesso às informações oficiais.
No início do ano, a Associated Press também entrou em guerra jurídica contra o governo Trump, contra restrições à presença de seus profissionais em entrevistas coletivas realizadas no Salão Oval e nas viagens no avião presidencial, durante as quais o presidente sempre fala com a imprensa.
No entanto, o resultado não foi favorável à AP. Trump conseguiu autorização para restringir o acesso dos jornalistas da agência de notícias.
No início da semana, a guerra entre governo e imprensa escalou mais um patamar. Além dos ataques pessoais frequentes do presidente a jornalistas, a administração Trump lançou um site dedicado a expor negativamente os jornalistas e veículos que considera preconceituosos, imprecisos ou mentirosos.
O Hall of Shame, como foi chamado o espaço, listou 22 órgãos de imprensa que o governo vê como infratores contumazes, um deles o próprio New York Times. Pelo visto, ainda há muita munição a ser trocada nessa guerra.
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