A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (29) a conclusão preliminar de uma investigação apontando que as redes sociais Instagram e Facebook, da Meta, estão violando a Lei de Serviços Digitais da União Europeia, a DSA (Digital Services Act).
Segundo o comunicado, a empresa deixou de cumprir a lei ao não impedir que menores de 13 anos usem as duas plataformas, apesar de essa ser a idade mínima prevista nos próprios termos e condições da Meta.
As conclusões ainda não representam uma decisão final. A Meta poderá examinar o processo e responder por escrito antes de qualquer decisão definitiva.
Se as conclusões forem confirmadas, a Comissão poderá adotar uma decisão de não conformidade. Nesse caso, a Meta poderá ser multada em até 6% de seu faturamento anual mundial e ficar sujeita a pagamentos periódicos para assegurar o cumprimento das medidas exigidas.
Comissão Europeia aponta falhas no acesso de menores
A avaliação preliminar da Comissão afirma que Instagram e Facebook não têm medidas eficazes para evitar que menores de 13 anos acessem os serviços ou para identificar e remover esses usuários quando eles já estão nas plataformas.
O comunicado cita o processo de criação de conta como um dos problemas. Segundo a Comissão, crianças abaixo da idade mínima podem inserir uma data de nascimento falsa para parecerem ter 13 anos ou mais, sem que haja controles eficazes para verificar a idade real.
A Comissão também afirma que as ferramentas disponíveis para denunciar usuários menores de 13 anos são difíceis de usar e pouco eficazes.
Segundo o órgão, mesmo quando uma criança abaixo da idade mínima é denunciada, muitas vezes não há acompanhamento adequado, e o usuário pode continuar usando o serviço sem verificação.
Meta teria subestimado riscos no Instagram e no Facebook
De acordo com a Comissão Europeia, a avaliação de risco feita pela Meta é incompleta e arbitrária.
O órgão afirma que a empresa não identificou adequadamente os riscos de menores de 13 anos acessarem Facebook e Instagram ou serem expostos a experiências inadequadas para sua idade.
O comunicado diz que essa avaliação contradiz evidências coletadas em diferentes países da União Europeia, segundo as quais cerca de 10% a 12% das crianças menores de 13 anos acessam Instagram e/ou Facebook.
A Comissão também afirma que a Meta parece ter desconsiderado evidências científicas disponíveis de que crianças mais novas são mais vulneráveis a possíveis danos causados por serviços como Facebook e Instagram.
Vice-presidente da Comissão cobra aplicação das próprias regras
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, afirmou que as próprias condições gerais da Meta indicam que seus serviços não são destinados a menores de 13 anos.
“Ainda assim, nossas conclusões preliminares mostram que Instagram e Facebook estão fazendo muito pouco para impedir que crianças abaixo dessa idade acessem seus serviços”, disse Virkkunen.
Ela também afirmou que a DSA exige que as plataformas apliquem suas próprias regras. “Termos e condições não devem ser meras declarações escritas, mas a base para ações concretas de proteção dos usuários, incluindo crianças”, disse.
Processo contra a Meta continua
As conclusões preliminares fazem parte de um processo formal aberto contra Facebook e Instagram em maio de 2024.
Segundo a Comissão, a investigação se baseou em relatórios de avaliação de risco, dados e documentos internos, respostas da Meta a pedidos de informação e contribuições de organizações da sociedade civil e especialistas em proteção infantil.
A Comissão afirma que Instagram e Facebook precisarão alterar sua metodologia de avaliação de risco e reforçar medidas para prevenir, detectar e remover usuários menores de 13 anos, garantindo um alto nível de privacidade, segurança e proteção para menores.
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