O manifesto em defesa da criação de uma internet pública, lançado por um grupo internacional de pesquisadores da Universidade de Westminster, no Reino Unido, ganhou uma versão em português pelas mãos da ABCPública, organização brasileira que reúne comunicadores da área pública-governamental e do terceiro setor.
O texto defende o papel dos veículos públicos de comunicação e uma presença maior destas publicações no ambiente online, e faz um chamado pela criação de uma internet pública, livre de corporações, diante dos riscos que a democracia enfrenta hoje. Interessados podem assinar o manifesto e apoiar o projeto.
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“Comunicação pública requer um serviço público de internet”
Segundo os pesquisadores, “as formas e usos dominantes das tecnologias digitais e da internet colocam em perigo a democracia”.”O conteúdo da mídia pública é diferente da mídia comercial e de empresas de dados. Ele se dirige aos cidadãos, não aos consumidores.”
Em 2021, em meio à pandemia, mudanças climáticas aceleradas, desigualdades sociais, aumento da polarização política e grande quantidade de fake news, a mídia e a internet atuais acabam enfraquecendo fontes essenciais para informações confiáveis, debates racionais e análises aprofundadas, dizem os autores do manifesto.
A internet pública consistiria em um espaço democrático ideal. Um conjunto de plataformas operadas por uma variedade de veículos públicos de mídia, que promoveriam a democracia, apoiando a cidadania ativa, fornecendo informação e análise, diversidade de representação social e expressão criativa e oportunidades ampliadas de participação.
O texto destaca também que “o simples deslocamento dos veículos públicos de comunicação para as plataformas operadas e controladas pelos gigantes digitais comerciais não é uma opção suficiente. […] A comunicação pública requer um serviço público de internet”.
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Segundo os pesquisadores, as plataformas digitais comerciais criaram um panorama dominado por vigilância, publicidade, desinformação, discurso de ódio, teorias da conspiração e “alocação algorítmica de usuários para conteúdo comercial e político adaptado aos gostos e opiniões que expressam”.
Portanto, o caminho a ser seguido, indicado no manifesto, é uma total “revitalização e a renovação dos veículos públicos de comunicação na era digital”, algo que segundo os pesquisadores seria uma mídia pública adequada ao século 21 e seus dilemas no que diz respeito à informação.
Espaço público, livre de interesses comerciais, poderia oferecer mídia plural e acessível
O manifesto defende que “os veículos públicos de comunicação devem oferecer um serviço universal igualmente disponível para todos”, com financiamento público, assegurando que acesso à internet e aos veículos públicos de comunicação estejam disponíveis para todos como um direito básico.
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Os pesquisadores fazem uma série de recomendações para a mídia, como por exemplo garantir que as decisões editoriais e criativas sejam independentes de interesses governamentais e comerciais; promover a diversidade social, regional, econômica, política, cultural e religiosa; e sempre fornecer novas oportunidades de participação para salvaguardar a inclusão e a democracia.
Veja os dez princípios que norteiam o manifesto em defesa da internet pública
- A democracia e a democracia digital requerem uma mídia pública (PSM – Public Service Media). Defendemos a proteção que a existência de veículos públicos de comunicação oferece.
- Uma internet que fortaleça a democracia requer a transformação veículos públicos de comunicação em plataformas públicas de internet, que ajudem a promover oportunidades e igualdade na sociedade. Apelamos pela criação das bases jurídicas, econômicas e organizacionais para tais plataformas.
- O conteúdo da mídia pública é diferente da mídia comercial e de empresas de dados. Ele se dirige aos cidadãos, não aos consumidores.
- As plataformas públicas de Internet realizam justiça, democracia, participação, diálogo cívico e engajamento na internet.
- A internet pública requer novos formatos, novos conteúdos e cooperação vívida com os setores criativos de nossas sociedades.
- Os veículos públicos de comunicação (PSM) devem continuar a ser apoiados e financiados para que tenham os recursos de que precisam para realizar e desenvolver ainda mais suas atribuições. Além disso, a internet pública requer um financiamento sustentável baseado em mecanismos como a taxa de licenciamento, o modelo nórdico de um imposto de serviço público e mecanismos de financiamento transnacionais.
- A internet pública promove igualdade e diversidade.
- A internet pública oferece oportunidades para o debate público, a participação e o avanço da coesão social.
- A internet pública é indutora de mudança nos conteúdos e serviços, criando um ecossistema sustentável para inovações de mídia.
- A mídia pública e a internet pública contribuem para uma sociedade democrática, sustentável, imparcial, justa e resiliente.
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