As empresas de tecnologia ganharam mais um problema para se preocupar nos Estados Unidos. O governador do Texas, Greg Abbott, assinou nesta quinta-feira (9/9) uma nova lei que proĆbe redes sociais de bloquear ou suspender usuĆ”rios por postarem informaƧƵes com base em seu āponto de vistaā.
A lei se aplica a empresas com mais de 50 milhƵes de usuĆ”rios ativos por mĆŖs nos EUA, incluindo Facebook, Twitter e YouTube, e exige que as empresas prestem contas sobre qualquer conteĆŗdo ilegal ou potencialmente violador de polĆticas, bem como elaborem um sistema para reclamaƧƵes, onde cidadĆ£os podem contestar as decisƵes de remoĆ§Ć£o de conteĆŗdo.
CrĆticos de leis e regras semelhantes vĆŖem neste tipo de intervenĆ§Ć£o um movimento intencional em manter a publicaĆ§Ć£o de fake news e desinformaĆ§Ć£o livre de puniƧƵes ou censura nas redes.
Hoje, cidadĆ£os e o procurador-geral do estado podem abrir processos se acreditarem que as empresas de tecnologia foram injustas em suas decisƵes.
āAgora Ć© lei que pontos de vista conservadores no Texas nĆ£o podem ser proibidos nas redes sociaisā, disse Abbott, que integra o partido Republicano. Uma das bandeiras conservadoras nos EUA Ć© afirmar que as empresas de mĆdia social estĆ£o censurando pessoas com base em sua filiaĆ§Ć£o polĆtica. As empresas negam essas acusaƧƵes.
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A assinatura do Abbott segue um esforƧo semelhante na FlĆ³rida, onde o governador Ron DeSantis, tambĆ©m republicano, assinou uma lei que impediria as empresas de mĆdia social de suspender candidatos polĆticos nas vĆ©speras das eleiƧƵes e tornaria mais fĆ”cil para o procurador-geral do estado da FlĆ³rida e indivĆduos para abrir processos judiciais.
Em junho, um juiz federal bloqueou a entrada em vigor da lei, sugerindo que ela seria inconstitucional. A administraĆ§Ć£o de DeSantis apelou da decisĆ£o do juiz.
Grupos da indĆŗstria de tecnologia criticaram a lei do Texas, e Ć© provĆ”vel que apelem da decisĆ£o Ć JustiƧa, travando batalha semelhante Ć da FlĆ³rida.
A lei do Texas argumenta que as redes sociais funcionam como āoperadoras comunsā, refletindo um argumento usado em cĆrculos conservadores americanos de que as empresas de redes sociais devem ser forƧadas a hospedar todos os usuĆ”rios.
Esta linha de pensamento foi popularizada pelo juiz da Suprema Corte, Clarence Thomas, que no inĆcio deste ano sugeriu em um parecer que as empresas de mĆdia social poderiam ser regulamentadas como as empresas de telefonia, que enfrentam regulamentaƧƵes especĆficas devido Ć importĆ¢ncia dos serviƧos que oferecem.
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Eric Goldman, professor da Escola de Direito da Universidade de Santa Clara, disse ao jornal Washington Post que a lei do Texas nĆ£o āsobrevive ao escrutĆnio crĆticoā e espera que seja derrubada pelo sistema judicial como a lei da FlĆ³rida foi.
Ele disse que as leis da FlĆ³rida e do Texas “representam um esforƧo para jogar pela multidĆ£o partidĆ”ria, nĆ£o para fazer uma boa polĆtica”.
Abbott e DeSantis sĆ£o vistos como presidenciĆ”veis na eleiĆ§Ć£o de 2024 nos EUA, e seu foco nas empresas de mĆdia social ressalta a importĆ¢ncia do tema para o Partido Republicano. Abbott afirma que a liberdade de expressĆ£o “estĆ” sob ataque no Texas” e disse que, ao assinar a lei, estava lutando contra a “censura polĆtica da Big Techs”.
āHĆ” um movimento perigoso por parte de algumas empresas de mĆdia social para silenciar idĆ©ias e valores conservadoresā, disse ele, sem citar evidĆŖncias para apoiar essa afirmaĆ§Ć£o. āIsso estĆ” errado e nĆ£o permitiremos no Texas.ā
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Os conservadores intensificaram seus ataques Ć tecnologia no ano passado, principalmente depois que empresas como Facebook, Twitter e YouTube tomaram a medida sem precedentes de banir o presidente Donald Trump de suas plataformas por violar suas polĆticas no episĆ³dio do ataque de 6 de janeiro no CapitĆ³lio.
Em julho, Trump entrou com aƧƵes judiciais contra o Facebook, Twitter e YouTube por causa de uma suposta censura, o que se tornou uma bandeira polĆtica para os republicanos.
Adam Kovacevich, o CEO da CĆ¢mara do Progresso, que conta com Facebook, Google e outros gigantes da tecnologia entre seus financiadores, disse que acha que a lei do Texas vai contra a Primeira Emenda, que veta o Poder Legislativo de criar leis que restrinjam a liberdade de expressĆ£o. Segundo Kovacevich, os republicanos apostam no tema porque veem uma oportunidade de ganho polĆtico.
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A reponsabilizaĆ§Ć£o pelo conteĆŗdo divulgado nas redes sociais Ć© outro campo de batalha, e no caso da Ćndia, as redes tiveram um revĆ©s. O governo do primeiro-ministro Narendra Modi aprovou uma lei que torna as empresas punĆveis pelo conteĆŗdo exposto em suas plataformas digitais, e um executivo do Twitter chegou a ter prisĆ£o decretada.
No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro assinou recentemente uma Medida ProvisĆ³ria, instrumento que decreta leis temporariamente sem a aprovaĆ§Ć£o do Congresso, que altera o Marco Civil da Internet e, assim como no Texas, proĆbe a suspensĆ£o ou ocultaĆ§Ć£o de posts baseados em pontos de vista sem ordem judicial.
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CrĆticos do presidente apontam que a medida Ć© uma tentativa de manter as redes disponĆveis para discursos e fatos afirmados pelo presidente sem apresentaĆ§Ć£o de provas, como os ataques Ć s urnas eletrĆ“nicas e Ć vacina contra Covid-19 produzida pelo Butantan, instituto controlado pelo governador JoĆ£o Doria, rival polĆtico do presidente.
Na FranƧa, o Google foi multado em ā¬ 500 milhƵes em julho, apĆ³s a autoridade de regulamentaĆ§Ć£o de mercado considerar que a empresa agiu de mĆ” fĆ© ao retardar negociaƧƵes com publicaƧƵes para o pagamento de conteĆŗdo jornalĆstico, divulgado por produtos como o Google Showcase, agregador de notĆcias da empresa.
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Ou seja, os nĆ©scios terĆ£o sua chance de mostrar sua imbecilidade.