As empresas de tecnologia ganharam mais um problema para se preocupar nos Estados Unidos. O governador do Texas, Greg Abbott, assinou nesta quinta-feira (9/9) uma nova lei que proĆ­be redes sociais de bloquear ou suspender usuĆ”rios por postarem informaƧƵes com base em seu ā€œponto de vistaā€. 

A lei se aplica a empresas com mais de 50 milhƵes de usuĆ”rios ativos por mĆŖs nos EUA, incluindo Facebook, Twitter e YouTube, e exige que as empresas prestem contas sobre qualquer conteĆŗdo ilegal ou potencialmente violador de polĆ­ticas, bem como elaborem um sistema para reclamaƧƵes, onde cidadĆ£os podem contestar as decisƵes de remoĆ§Ć£o de conteĆŗdo. 

CrĆ­ticos de leis e regras semelhantes vĆŖem neste tipo de intervenĆ§Ć£o um movimento intencional em manter a publicaĆ§Ć£o de fake news e desinformaĆ§Ć£o livre de puniƧƵes ou censura nas redes.

Hoje, cidadĆ£os e o procurador-geral do estado podem abrir processos se acreditarem que as empresas de tecnologia foram injustas em suas decisƵes.

ā€œAgora Ć© lei que pontos de vista conservadores no Texas nĆ£o podem ser proibidos nas redes sociaisā€, disse Abbott, que integra o partido Republicano. Uma das bandeiras conservadoras nos EUA Ć© afirmar que as empresas de mĆ­dia social estĆ£o censurando pessoas com base em sua filiaĆ§Ć£o polĆ­tica. As empresas negam essas acusaƧƵes.

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A assinatura do Abbott segue um esforƧo semelhante na FlĆ³rida, onde o governador Ron DeSantis, tambĆ©m republicano, assinou uma lei que impediria as empresas de mĆ­dia social de suspender candidatos polĆ­ticos nas vĆ©speras das eleiƧƵes e tornaria mais fĆ”cil para o procurador-geral do estado da FlĆ³rida e indivĆ­duos para abrir processos judiciais.

Em junho, um juiz federal bloqueou a entrada em vigor da lei, sugerindo que ela seria inconstitucional. A administraĆ§Ć£o de DeSantis apelou da decisĆ£o do juiz.

Grupos da indĆŗstria de tecnologia criticaram a lei do Texas, e Ć© provĆ”vel que apelem da decisĆ£o Ć  JustiƧa, travando batalha semelhante Ć  da FlĆ³rida.

A lei do Texas argumenta que as redes sociais funcionam como ā€œoperadoras comunsā€, refletindo um argumento usado em cĆ­rculos conservadores americanos de que as empresas de redes sociais devem ser forƧadas a hospedar todos os usuĆ”rios. 

Esta linha de pensamento foi popularizada pelo juiz da Suprema Corte, Clarence Thomas, que no inĆ­cio deste ano sugeriu em um parecer que as empresas de mĆ­dia social poderiam ser regulamentadas como as empresas de telefonia, que enfrentam regulamentaƧƵes especĆ­ficas devido Ć  importĆ¢ncia dos serviƧos que oferecem.

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Ele disse que as leis da FlĆ³rida e do Texas “representam um esforƧo para jogar pela multidĆ£o partidĆ”ria, nĆ£o para fazer uma boa polĆ­tica”.

Abbott e DeSantis sĆ£o vistos como presidenciĆ”veis na eleiĆ§Ć£o de 2024 nos EUA, e seu foco nas empresas de mĆ­dia social ressalta a importĆ¢ncia do tema para o Partido Republicano. Abbott afirma que a liberdade de expressĆ£o “estĆ” sob ataque no Texas” e disse que, ao assinar a lei, estava lutando contra a “censura polĆ­tica da Big Techs”.

ā€œHĆ” um movimento perigoso por parte de algumas empresas de mĆ­dia social para silenciar idĆ©ias e valores conservadoresā€, disse ele, sem citar evidĆŖncias para apoiar essa afirmaĆ§Ć£o. ā€œIsso estĆ” errado e nĆ£o permitiremos no Texas.ā€

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Em julho, Trump entrou com aƧƵes judiciais contra o Facebook, Twitter e YouTube por causa de uma suposta censura, o que se tornou uma bandeira polƭtica para os republicanos.

Adam Kovacevich, o CEO da CĆ¢mara do Progresso, que conta com Facebook, Google e outros gigantes da tecnologia entre seus financiadores, disse que acha que a lei do Texas vai contra a Primeira Emenda, que veta o Poder Legislativo de criar leis que restrinjam a liberdade de expressĆ£o. Segundo Kovacevich, os republicanos apostam no tema porque veem uma oportunidade de ganho polĆ­tico.

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A reponsabilizaĆ§Ć£o pelo conteĆŗdo divulgado nas redes sociais Ć© outro campo de batalha, e no caso da ƍndia, as redes tiveram um revĆ©s. O governo do primeiro-ministro Narendra Modi aprovou uma lei que torna as empresas punĆ­veis pelo conteĆŗdo exposto em suas plataformas digitais, e um executivo do Twitter chegou a ter prisĆ£o decretada.

No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro assinou recentemente uma Medida ProvisĆ³ria, instrumento que decreta leis temporariamente sem a aprovaĆ§Ć£o do Congresso, que altera o Marco Civil da Internet e, assim como no Texas, proĆ­be a suspensĆ£o ou ocultaĆ§Ć£o de posts baseados em pontos de vista sem ordem judicial.

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Na FranƧa, o Google foi multado em ā‚¬ 500 milhƵes  em julho, apĆ³s a autoridade de regulamentaĆ§Ć£o de mercado considerar que a empresa agiu de mĆ” fĆ© ao retardar negociaƧƵes com publicaƧƵes para o pagamento de conteĆŗdo jornalĆ­stico, divulgado por produtos como o Google Showcase, agregador de notĆ­cias da empresa.

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