A intenção do Facebook de introduzir criptografia de ponta a ponta no Facebook Messenger e no Instagram vem sendo alvo de oposição em várias frentes. Um novo petardo acaba de vir do Governo britânico: uma dura manifestação da poderosa Priti Patel, secretária Nacional de Home Office (Interior), pasta responsável por segurança pública, defesa e justiça.
O governo antecipou para toda a imprensa no domingo o discurso programado para ser feito por Patel nesta segunda-feira (19/4) em um evento promovido pela NSPCC (Sociedade Nacional para a Prevenção da Crueldade contra Crianças). Ela acusa o Facebook de colocar os lucros antes da segurança infantil. E sustenta que os gigantes da tecnologia têm o “dever moral” de prevenir abusos contra crianças nas redes.
A secretária, que faz parte do núcleo principal do Governo britânico, afirma que o Facebook está “cego” às preocupações já manifestadas em relação ao plano de criptografia de ponta a ponta no Instagram e no Messenger.
Em uma ameaça velada, Patel mandou um recado por meio de “fontes não identificadas”citadas pelos jornais. As fontes, certamente falando em nome dela, disseram que ela está aberta para dialogar com o Facebook e tentar achar uma solução adequada para a adoção da criptografia.
Mas que está preparada para para tomar medidas legislativas ainda mais duras a fim de evitar enfraquecimento nas salvaguardas para crianças.
“Todas as opções permanecem na mesa”, disseram as fontes.
No discurso, Priti Patel corrobora a posição da NCPCC de que a criptografia de ponta a ponta no Facebook Messenger e no Instagram prejudica a capacidade das agências de segurança pública de prevenir o abuso infantil “abominável” online.
Ela teme que os planos de criptografia do Facebook para suas plataformas não apenas permitam que os abusadores de crianças fiquem ocultos, mas também que terroristas e criminosos escondam suas comunicações, colocando vidas em risco.
Analistas da Secretaria Nacional de Interior estimam que a criptografia de ponta a ponta no Messenger e no Instagram vai impedir acesso a 12 milhões de denúncias de abuso infantil pelo Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) a cada ano, o que leva a mais de 2.500 prisões no Reino Unido e 3.000 crianças britânicas sendo protegidas.
O Facebook ainda será capaz de identificar links suspeitos entre pedófilos e crianças, mas com a criptografia não será mais possível interceptar e ler mensagens, negando às agências de aplicação da lei as evidências vitais de que precisam para perseguir os criminosos.
No discurso, ela não mede palavras:
“Infelizmente, no momento em que precisamos tomar mais medidas, o Facebook tem planos de criptografia de ponta a ponta que colocam em risco o bom trabalho e o progresso alcançado até agora.
“A ofensa vai continuar, as imagens de crianças sendo abusadas irão proliferar – mas a empresa pretende ficar cega para esse problema ao adotar a criptografia de ponta a ponta que impede o acesso ao conteúdo das mensagens.
“Isto não é aceitável. Não podemos permitir uma situação em que a capacidade de aplicação da lei para combater atos criminosos abomináveis e proteger as vítimas seja severamente prejudicada. Simplesmente remover contas de uma plataforma está longe de ser suficiente. ”
Por isso decidiu instar o Facebook a “aprofundar seu envolvimento com o Governo para incorporar a segurança do público em sua tecnologia.
“A segurança e proteção de nossos filhos depende disso. ”
Para Priti Patel, as empresas de tecnologia devem “levar a segurança das crianças tão a sério quanto o fazem com a venda de publicidade, telefones e jogos online”, afirmando que o Governo, as autoridades policiais e as empresas de tecnologia “têm o dever moral de agir”.
Pressões e campanhas
O movimento do Governo britânico intensifica as pressões sobre as plataformas digitais, principalmente sobre o Facebook, em relação ao combate a conteúdo ofensivo e discurso de ódio. Elas vêm ocorrendo em vários países, incluindo os Estados Unidos, onde estão as sedes corporativas das principais. Em fevereiro, os CEOs das três grandes – Facebook, Twitter e Google – foram sabatinados no Senado americano e um dos temas foi o conteúdo.
Além do Reino Unido, a União Europeia também tem um projeto de lei em discussão no Parlamento Europeu, estabelecendo medidas rigorosas para as plataformas que não removerem conteúdo considerado de risco para a sociedade. Em ambos os casos, porém, não está em jogo apenas a segurança da crianças, mas também problemas que vêm se agravando, como racismo online, teorias conspiratórias, movimentos radicais de extrema-direita e terrorismo.
Ao priorizar a segurança das crianças, no entanto, o apelo emocional para a sociedade torna-se mais forte, favorecido por uma sucessão de casos que incluem suicídio infantil praticado por jovens que tiveram acesso a conteúdos ilegais, como incentivo à automutilação.
A NSPCC, organização respeitada na área de proteção das crianças, com mais de 130 anos de existência, tem sido incansável em sua batalha para combater o abuso infantil online no Reino Unido. No fim de março, lançou a campanha “Ajude-nos a acabar com a Web do Faroeste”, buscando acelerar a tramitação da nova Online Harm Bill (Lei de Danos Online)para fazer frente aos 90 casos de abuso infantil online que acontecem por dia no país.
Com base em registros policiais a que teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação, a organização conseguiu comprovar que as três plataformas do Facebook responderam por 52% dos 9.477 casos de crimes sexuais ou de imagens de abusos sexuais cometidos online contra crianças, registrados no período entre outubro de 2019 e setembro de 2020, nos quais a plataforma de comunicação era conhecida.
Foram 11 abusos online por dia considerando apenas as três plataformas do Facebook combinadas. Os números foram coletados em 35 unidades policiais, a maior parte na Inglaterra e no País de Gales.
O fundamento da nova lei britânica é o conceito de duty of care, o dever de cuidar dos vulneráveis, credenciando o Estado a interferir em práticas que coloquem pessoas em risco. A legislação dará ao Ofcom, agência que já controla as telecomunicações, poderes para impor multas de bilhões de libras aos gigantes da mídia social que não cumprirem os requisitos de segurança sobretudo em relação a crianças.
Público favorável
A mesa-redonda de segunda-feira sobre criptografia com especialistas do Governo, da indústria e de segurança online foi organizada pelo NSPCC, que publicará uma pesquisa mostrando que 55% dos britânicos acreditam que a segurança infantil é mais importante do que a privacidade online.
A NSPCC defende uma “reconfiguração” no que afirma ter se tornado um debate polarizado sobre criptografia. Ela quer que o Facebook esteja mais disposto a “encontrar uma solução” para proteger as crianças.
A entidade acha que a nova lei deve transferir para as empresas de tecnologia o ônus de comprovar que estão identificando e mitigando os riscos de mudanças em seus serviços antes de implementá-las.
Um porta-voz do Facebook disse aos jornais britânicos que a exploração infantil não tem lugar na plataforma e que a empresa “continuará a liderar a indústria no desenvolvimento de novas maneiras de prevenir, detectar e responder ao abuso”.
“A criptografia ponta a ponta já é a tecnologia de segurança líder usada por muitos serviços para manter as pessoas protegidas de hackers e criminosos. Sua implantação completa em nossos serviços de mensagens é um projeto de longo prazo e estamos incorporando fortes medidas de segurança em nossos planos. “
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