A organização Access Now, que defende os direitos humanos no ambiente digital, divulgou nesta terça-feira (24/8) um estudo denunciando que os maiores provedores de serviços de internet da Palestina estão expondo dados privados dos cidadãos ao risco de uso indevido.
O trabalho, feito em conjunto com a ImpACT International for Human Rights Policies, apontou que as sete grandes empresas do ramo no país descumprem padrões de privacidade e proteção de dados.
Para Marwa Fataft, gerente de políticas da Access Now, é obrigação dos provedores de internet garantir que a privacidade das pessoas na Palestina nunca seja violada.
“As empresas que armazenam dados pessoais sem transparência estão expondo a danos adicionais pessoas já sujeitas a todas as formas de vigilância e abuso online.
Isso aumenta a necessidade de uma lei robusta de proteção de dados para proteger os usuários da internet na Palestina.”
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As organizações observam que a situação na Palestina segue um “padrão perturbador” que se verifica também em outras regiões marcadas por conflitos, como Jordânia e Tunísia.
A vulnerabilidade dos cidadãos da Palestina na internet não se restringe aos provedores de acesso. Em maio, as plataformas digitais globais foram acusadas por várias ONGs, incluindo a Access Now, de censurar conteúdo palestino nas mídias sociais.
O problema teria se agravado depois que aumentou o uso das redes por ativistas e cidadãos para relatar o que vinha ocorrendo na região, mobilizar manifestantes e sensibilizar a opinião pública internacional.
A Access Now disse na época ter recebido centenas de relatos de remoção de postagens e de contas, bloqueio de transmissões ao vivo e supressão de hashtags contrárias aos atos de Israel.
Banco Mundial doou US$ 30 milhões que deveriam aprimorar setor digital do país
As descobertas do estudo sobre as falhas nos provedores de acesso à internet vêm à tona meses depois de uma doação de US$ 30 milhões (cerca de R$ 156 milhões) do Banco Mundial para a Palestina, com o objetivo de ajudar a recuperação econômica do país em meio à pandemia de Covid-19 e também para “apoiar as bases digitais da economia palestina”.
Os autores do estudo dizem que a verba do Banco Mundial deveria ser utilizada para “promulgar uma lei robusta de proteção de dados, impondo regulamentações e aumentando a conscientização sobre o direito à privacidade”.
Maha Hussaini, gerente executiva da ImpACT International, declarou que cabe ao Ministério de Telecomunicações e Tecnologia da Informação a responsabilidade de garantir que nenhum provedor opere fora dos padrões de privacidade.
“O fato de que a maioria dos funcionários e clientes de provedores de internet na Palestina não estão cientes de que as empresas devem ter políticas públicas de privacidade mostra o quanto a consciência de privacidade digital na Palestina é limitada.”
Empresas não divulgam direitos de privacidade e se isentam legalmente de brechas
Os provedores analisados foram Hadara, Mada, Fusion, Call U, Super Link, B Net e Zaytona. O estudo também questionou clientes dessas empresas no que se refere à privacidade de seus dados.
As conclusões mostram que, na maioria desses provedores, há “falta de clareza” em relação às políticas de privacidade, o que significa que os clientes desconhecem o que essas empresas fazem com seus dados pessoais.
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Outro dado relevante constatado é o de que os provedores analisados isentam-se de responsabilidades legais pelo uso indevido de dados de clientes por terceiros e retêm informações sobre o seu direito à compensação.
Além disso, quase um terço dos clientes palestinos de internet analisados (31%) desconhecem como políticas de privacidade podem e devem protegê-los.
As organizações analisaram os seguintes tópicos: o quão fácil é o acesso a informações sobre privacidade de dados dos clientes; a natureza das informações coletadas; as formas de obtenção de dados; os motivos para a coleta de informações pessoais; se a empresa se responsabiliza pelo uso indevido de dados; se compartilha as informações com terceiros; e se fornece aos clientes direito à compensação.
O estudo visitou sites sites de doze provedores, para saber se eles publicam algo relacionado à privacidade de dados dos clientes. Apenas sete empresas analisadas veiculam tais informações.
Os pesquisadores entraram em contato com os outros cinco provedores e apenas um publicou informações sobre privacidade posteriormente. As outras quatro empresas simplesmente não responderam.
95% dos usuários acreditam que apenas lei mais dura irá garantir privacidade de dados
No que se refere à confiança nos provedores de internet, cerca de 70% dos participantes do estudo disseram não acreditar que as empresas vão manter a privacidade dos dados dos clientes.
Quase 95% deles acreditam que é essencial que se elabore uma lei mais rigorosa para proteger os dados dos cidadãos palestinos.
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Em relação à natureza dos dados coletados, a maioria dos provedores solicita informações como nome, telefone e número de identidade. Cerca de 36% das empresas perguntam também endereço residencial, e pouco menos de 16% solicitam a data de nascimento.
Menos de 6% dos participantes do estudo disseram que já foram perguntados sobre informações extremamente pessoais, como contas bancárias.
O estudo fez ainda recomendações às empresas para resolver o problema de privacidade de dados no país, como adotar e aplicar políticas de privacidade robustas, atentas aos direitos e centradas no usuário para proteger os dados pessoais das pessoas; garantir que suas políticas de privacidade sejam públicas e de fácil acesso; e coletar apenas os dados necessários para fornecer produtos ou serviços.
Em 2019, outra pesquisa revelou que os provedores também violam a privacidade de dados pessoais dos jordanianos, e o mesmo pôde ser observado em outro estudo, de 2020, na Tunísia.
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