Cuba publicou nesta quarta-feira (18/8) novos regulamentos sobre o uso das redes sociais e da internet. Os decretos consideram os atos de incitação “que alteram a ordem pública” um crime.

Críticos apontam que o objetivo do governo de Miguel Díaz-Canel é reprimir a dissidência política, uma vez que as redes foram grande veículo de mobilização para protestos que tomaram o país há cerca de um mês, considerados os maiores em décadas.

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A nova legislação cubana ordena aos provedores de internet que cortem o acesso daqueles que “espalham notícias falsas ou prejudicam a imagem do Estado”. As penas para aqueles que cometerem os crimes estabelecidos na nova regulação ainda não foram anunciadas.

A postura de Cuba em nada difere do visto em países da Ásia como Vietnã e Camboja, que usam leis de segurança nacional para censurar a imprensa e cidadãos contrários ao poder central.

Presidente adota narrativa de que Cuba apenas faz o que outros países já fizeram

“Nosso decreto-lei 35 vai contra a desinformação e as mentiras cibernéticas”, afirmou o presidente cubano, citando endosso de “especialistas honestos”. O post retuitado por Díaz-Canel argumenta que a Europa tem dispositivos similares para conter a desinformação.

Em Hong Kong, o maior jornal de perfil pró-democrático,  Apple Daily, foi fechado pelo governo sob acusações de violar a lei por se associar a agentes estrangeiros. A redação foi invadida por forças de segurança.

O acesso à internet móvel em Cuba só foi introduzido em dezembro de 2018, mas deu aos cubanos a capacidade de obter notícias de outras fontes que não a mídia controlada pelo Estado.

Entretanto, a rede de telecomunicações de Cuba continua sob controle do Estado e nas horas e dias que se seguiram aos protestos de julho, os usuários descobriram que não podiam acessar o Facebook, WhatsApp, Instagram ou Telegram.

Nesta terça-feira, a Presidência divulgou em seu perfil oficial uma mesa redonda com a ministra das Comunicações, Mayra Arevich, que defendeu uma “sociedade digital justa e sustentável” para os cubanos, com uma “internet ética”, livre de manifestações que possam “prejudicar as famílias das pessoas”.

Protestos em julho foram reprimidos com violência e prisões

Os protestos, que começaram na pequena cidade de San Antonio de los Baños, pareciam não ter um organizador formal, mas convocações online. Jornalistas foram feridos, e em alguns casos detidos, assim como ativistas. Na semana seguinte, ONGs contabilizaram mais de 130 desaparecidos.

Hoje o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco, publicou em seu perfil Twitter uma lista de pessoas em poder do Estado cubano desde julho. Recentemente, a organização Repórteres Sem Fronteiras pediu que profissionais de imprensa detidos desde os protestos fossem libertados.

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Autoridades cubanas disseram que os novos decretos visam manter os cubanos protegidos do crime cibernético.

O vice-ministro das Comunicações, Wilfredo González, disse à agência de notícias AFP que os novos regulamentos foram introduzidos para proteger dados pessoais dos cubanos e “sua privacidade”.

Mas ele acrescentou que também protegeriam os funcionários do Estado, já que sob as novas regras ninguém pode denegrir um funcionário do país ou do “processo revolucionário” iniciado por Fidel Castro e Che Guevara nos anos 1960.

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