Londres – A Comissão Europeia, braço político do Parlamento Europeu e responsável por definir as prioridades para a União Europeia (UE), colocou a segurança de jornalistas e a liberdade de imprensa oficialmente na agenda do bloco, determinando que os países-membros se empenhem em proteger profissionais de imprensa física e juridicamente.
Em discurso feito nesta quinta-feira (16/9), a vice-presidente da comissão, Vera Jourová, anunciou que o bloco prepara um conjunto de leis para assegurar o trabalho dos jornalistas na Europa, o Media Freedom Act.
Segundo Jourová, o discurso é “o primeiro passo nas ações para fortalecer a resposta europeia no apoio à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação”.
A comissão trabalha em dispositivos que protejam a imprensa dos abusos judiciais, usando processos contra jornalistas e empresas como meio de frear investigações jornalísticas.
“Esperamos que os países-membros investiguem e processem vigorosamente todos os atos criminosos contra jornalistas, fazendo pleno uso da legislação nacional e europeia existente. Os países-membros são incentivados a envolver as autoridades europeias, como a Europol e a Eurojust.”
Today we put forward our first-ever Recommendation to strengthen the safety of journalists and other #media professionals.
No journalist should die or be harmed because of their job. They are essential for #democracy; they keep us informed.
👉https://t.co/ANb41TEqdG pic.twitter.com/1WoZtqyJZo— Věra Jourová (@VeraJourova) September 16, 2021
Ela citou o caso do assassinato da jornalista maltesa Daphne Galizia como exemplo de que mulheres e representantes de minorias ameaçadas devem receber atenção especial contra o assédio e a violência contra a imprensa.
Galizia foi morta em uma explosão no seu carro. A jornalista era reconhecida pelo trabalho investigativo sobre corrupção e crimes ligados à elite financeira e política na ilha mediterrânea de Malta. Um empresário do ramo de cassinos, ligado a outras acusações de crimes financeiros, é o principal suspeito pela morte da jornalista.
No discurso da Comissão Europeia fica clara a condição de Rússia, Belarus e Afeganistão como o centro das preocupações em relação à liberdade de imprensa no momento.
“Nossos esforços não se limitarão apenas à Europa. Queremos que a UE conduza esforços internacionais. Penso nas jornalistas no Afeganistão e, mais perto de nós, jornalistas detidas em Belarus e na Rússia”, apontou Jourová.
Leia também
Assédio online no caminho da liberdade de imprensa
A vice-presidente da Comissão Europeia apontou a relevância dos ataques virtuais, que podem levar à violência física. “Deixe-me ser claro em um ponto: é inaceitável quando a violência vem da boca — ou dos tweets — de líderes políticos”.
Jourová apontou que 73% das jornalistas declararam ter sofrido violência online durante o trabalho.
Além das ameaças, a comissão alertou que os países do bloco devem estar atentos para a espionagem a jornalistas e boicote ao jornalismo usando sabotagem tecnológica.
“Organismos nacionais de segurança cibernética devem, mediante solicitação, ajudar os jornalistas que procuram determinar se seus dispositivos ou contas online foram comprometidos.”
Leia também
Jornalistas espancadas, mãos e joelhos quebrados: um ano de Lukashenko em Belarus
Assassinatos de jornalistas chocam a Europa
Além do sufocamento da liberdade de imprensa, principalmente no leste, em países como Polônia, Hungria, além de Rússia e Belarus, a Europa tem registrado ataques a jornalista com alto grau de violência em locais até então desacostumados com crimes desta natureza.
Na Holanda, a morte do jornalista Peter de Vries, rosto conhecido nacionalmente por uma carreira no jornalismo investigativo e programas de TV sobre crimes, chocou pela agressividade, um ataque a tiros, e também pelo local onde o crime ocorreu — o centro de Amsterdã. A principal tese é de que o jornalista foi alvo do crime organizado.
Leia mais
A emissora RTL mudou a produção de local, saindo dos estúdios em Leidseplein para um bairro afastado na capital, que recebeu proteção policial especial devido às ameaças recebidas pela empresa após o assassinato do jornalista, que participava do programa RTL Boulevard.
Casos de agressões a jornalistas durante manifestações, registrados recentemente na Itália, mas também na França e na Inglaterra, foram citados pela vice-presidente da Comissão Europeia como uma preocupação.
Em Malta, a investigação sobre a morte da jornalista Daphne Galizia mobiliza o país, que recentemente viu redações da imprensa, políticos e ativistas envolvidos no caso sendo alvo de uma campanha de desinformação, usando sites e emails falsos enviados em nome das vítimas, com o objetivo de destruir as suas reputações.