Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Fotógrafa processa Câmara dos EUA para evitar quebra de sigilo telefônico por conversas com “Proud Boys”
Luciana Gurgel
Membros do Proud Boys antes da invasão do Capitólio (foto: processo judicial contra integrantes do grupo da Filadélfia)
Londres – A fotógrafa freelancer americana Amy Harris tornou-se o mais novo alvo de uma das maiores ameaças ao jornalismo: a tentativa de quebrar o sigilo das fontes, que nos EUA é assegurado pela Constituição.
Ela entrou com um processo contra o comitê da Câmara dos Deputados dos EUA, responsável pela investigação sobre a invasão do Capitólio, para impedir que a operadora Verizon seja obrigada a entregar registros de todas as mensagens e ligações realizadas a partir de seu celular pessoal entre 1º de novembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.
O interesse do comitê deve-se a um projeto que a fotógrafa realizava antes da invasão do Capitólio, documentando o grupo extremista Proud Boys, que é acusado de ser um dos responsáveis pela insurreição que deixou cinco mortos. Ela falava com os membros do grupo, e por isso corre o risco de ter exposta toda a sua comunicação profissional e também mensagens pessoais.
Sigilo das fontes é “pedra angular da liberdade de imprensa”
No processo, Amy Harris afirma que entregar esses registros ao Comitê da Câmara não apenas interferiria em sua privacidade, mas também a forçaria a revelar o sigilo das fontes.
Em uma notificação enviada no dia 2 de dezembro à fotógrafa, a Verizon declarou que cumpriria a intimação recebida da Câmara, a menos que recebesse uma ordem judicial contestando o pedido até 15 de dezembro.
O caso despertou preocupação das organizações de defesa da liberdade de imprensa. O Centro de Proteção aos Jornalistas (CPJ) emitiu um comunicado protestando contra a medida.
“O comitê da Câmara dos Estados Unidos deve respeitar os direitos dos repórteres de manter o sigilo de suas fontes, que é a pedra angular da liberdade de imprensa”, disse Katherine Jacobsen, coordenadora do CPJ para os Estados Unidos e Canadá.
“A medida para obter os registros telefônicos de Amy Harris viola seus direitos e prejudica sua capacidade de trabalhar com fontes. A intimação deve ser retirada”, cobrou o CPJ.
O CPJ diz ter enviado um e-mail à Verizon, mas não recebeu resposta.
A National Press Photographers Association (NPPA) dos EUA, à qual Harris é afiliada, afirma que os registros solicitados pela Câmara também contêm os números de telefone de outras fontes confidenciais e não confidenciais.
A organização diz que tal acesso, portanto, configuraria “uma intromissão inadmissível em atividades de apuração, prejudicando a capacidade de a fotógrafa cobrir notícias no presente e no futuro, além de colocá-la em perigo diante de quem deseje prejudicá-la ou assediá-la com base em suas reportagens”.
Em uma declaração ao CPJ, a Diretora Executiva da NPPA, Akili-Casundria Ramsess, disse que, embora a organização “aprecie a missão crucial do Comitê da Câmara”, iniciativas como a da intimação “têm um efeito assustador sobre a Primeira Emenda, ameaçando valores cruciais para os princípios democráticos que o comitê foi criado para proteger.”
Cobertura da ação dos Proud Boys é justificativa para quebrar sigilo das fontes
Amy Harris (foto: Perfil Instagram)
Amy Harris é uma profissional reconhecida, cujos trabalhos já foram publicados em veículos como o jornal Washington Post e as revistas Vanity Fair, Rolling Stone e Time.
Segundo a NPPA, Harris passou boa parte da carreira documentando os passos de artistas e seus shows, como fotógrafa freelancer para a Associated Press.
Depois que a pandemia paralisou os espetáculos, começou a fotografar os protestos por justiça racial motivados pelo assassinato de George Floyd e as eleições presidenciais de 2020.
Amy Harris esteve em 23 cidades onde ocorreram protestos e fez mais de 50 mil imagens, publicadas em veículos globais. Em dezembro de 2020, ela começou a cobrir os Proud Boys e seu líder, Henry “Enrique” Tarrio, que tinha conhecido semanas antes.
Em 4 de janeiro, ela foi para Washington como parte de sua cobertura do grupo extremista de extrema direita e de seus membros.
Pouco depois, Tarrio foi preso sob a acusação de contravenção. Posteriormente, ele enfrentou duas acusações de porte de dispositivos de alimentação de munição de alta capacidade.
Na capital federal, a fotógrafa começou a documentar os comícios “Stop the Steal” (Pare o roubo, em alusão a uma suposta fraude eleitoral que teria feito Donald Trump perder as eleições) como parte de sua cobertura do Proud Boys.
Ela contou que no dia da posse, quando a insurreição aconteceu, estava fora do Capitólio quando se viu no meio de uma multidão que a empurrava em direção ao prédio.
Harris disse que a certa altura perdeu o telefone, e que não estava com ele enquanto documentava o ataque.
As fotos que produziu naquele dia foram publicadas no Washington Post, Cincinnati Enquirer, Gothamist, no britânico The Guardian e no Press and Journal, da Escócia.
Harris mais tarde disse ter recuperado o telefone no Hyatt Hotel de Washington. Um membro dos Proud Boys o teria encontrado e deixado em seu hotel, conforme consta no processo judicial.
Primeira emenda protege sigilo das fontes
A ação judicial movida por Amy Harris sustenta que a intimação à Verizon viola a cláusula de devido processo da Quinta Emenda da Constituição americana, o direito à privacidade assegurado pela Quarta Emenda e sobretudo a Primeira Emenda, que assegura as proteções básicas aos jornalistas, incluindo o sigilo das fontes.
“Além disso, busca minar essas proteções fundamentais sem dar a Harris um aviso justo e uma oportunidade de contestar sua legalidade, exigindo que os registros sejam entregues apenas duas semanas após a emissão da intimação”, dizem os advogados da fotógrafa.
A defesa de Harris sustenta que as informações solicitadas à Verizon são extensas e invasivas, e que a fotógrafa tinha “uma expectativa razoável da privacidade de seus dados pessoais no telefone celular.”
Harris não é a única insatisfeita com o comitê que investiga os ataques ao Capitólio, embora nos outros casos a reação não tenha relação com o sigilo das fontes. Autoridades e figuras políticas ligadas a Donald Trump também foram intimadas e reagiram judicialmente.
Entre os principais intimados estão Mark Meadows, ex-chefe de gabinete do então presidente, e os conselheiros Steve Bannon e Stephen Miller.
Meadows está processando a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, e os membros do comitê para que sejam invalidadas as intimações que recebeu. Ele argumenta que o comitê “age sem qualquer poder legislativo válido e ameaça violar princípios de longa data de privilégio executivo e imunidade que são de origem e dimensão constitucional”.
