O movimento iniciado pela Austrália pressionando big techs de tecnologia, incluindo o Google, a pagarem por notícias para garantir a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional segue se espalhando por novos países.
Na quarta-feira (11), a plataforma de pesquisa da Alphabet anunciou que novos acordos foram assinados para o pagamento do conteúdo a mais de 300 empresas de mídia na Europa na Alemanha, França e outros quatro mercados da União Europeia.
Outra novidade foi o lançamento de uma ferramenta que permitirá a veículos o licenciamento de trechos de suas matérias para exibição em buscas, em linha com a legislação de direitos autorais europeia por meio do Google Search Console.
França foi o primeiro país a fechar grande contrato
Os novos acordos vieram depois que a gigante de tecnologia recebeu uma multa milionária do governo francês, em 2021, e acabou fechando contrato com um grupo de empresas jornalísticas do país em março com base no que estabelece a lei da União Europeia criada para proteger o setor.
Há três anos a UE adotou novas regras de direitos autorais, obrigando as grandes plataformas online a remunerarem jornalistas, empresas de mídia, autores, músicos e artistas pelo uso e exibição de seu trabalho.
Em comunicado, a diretora de notícias e parcerias de editoração do Google, Sulina Connal, falou sobre a negociação feita na UE.
“Até agora, temos acordos que abrangem mais de 300 publicações nacionais, locais e especializadas na Alemanha, Hungria, França, Áustria, Holanda e Irlanda, e outras negociações em andamento.”
A nova ferramenta do Google para pagamento de notícias
Ela também anunciou o programa Extended News Preview (ENP, na sigla em inglês), uma iniciativa do Google para atender aos requisitos da lei europeia sobre direitos autorais.
“Estamos anunciando o lançamento de uma nova ferramenta para fazer ofertas para milhares de veículos de notícias, começando na Alemanha e na Hungria e sendo lançada em outros países da União Europeia nos próximos meses.”
A ENP vai oferecer às empresas de mídia europeias um contrato de visualização de notícias que autoriza o Google a mostrar partes do texto e imagens miniaturas por uma taxa de licenciamento.
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A executiva do Google explica, no comunicado, que as novas regras sobre direito autoral na Europa permitem que mecanismos de busca criem links e usem “trechos muito curtos” do conteúdo de veículos de imprensa.
A lei também estabelece direitos para os meios de comunicação quando visualizações mais longas de seu conteúdo são usadas online – “mas sem definir exatamente o que é um trecho curto ou uma visualização mais longa”, destaca Connal.
“Apesar dessa incerteza, anunciamos no ano passado que pagaremos às empresas de notícias por conteúdo que vá além de links e pequenos trechos, como já estamos fazendo em países como a Alemanha.”
A ferramenta ENP estará disponível via Search Console e as empresas de mídia terão um contrato com o Google para a monetização desse conteúdo, contendo informações sobre o que é, como se inscrever e como fornecer feedback à plataforma sobre o programa.
“Todas as ofertas são baseadas em critérios consistentes que respeitam a lei e as diretrizes de direitos autorais existentes, incluindo a frequência com que um site de notícias é exibido e quanta receita de anúncios é gerada em páginas que também exibem visualizações de conteúdo de notícias.”
Connal ainda destaca que as empresas e veículos de comunicação continuam a ter controle total sobre se seu conteúdo que aparece ou não na pesquisa do Google e como ele pode ser visualizado. “Os editores podem alterar suas preferências e se inscrever no programa ENP a qualquer momento”, explica.
Na Austrália, Google já paga por notícias
Apesar dos avanços feitos na Europa, foi a Austrália o primeiro país a entrar na briga tomando partido dos jornalistas ao aprovar uma lei, no ano passado, que obriga o Facebook e o Google a pagarem pelo uso de notícias.
As duas gigantes de mídia digital reagiram, mas acabaram fechando acordos milionários com empresas jornalísticas.
A iniciativa partiu do governo do Primeiro-Ministro Scott Morrison, para adotar no país a primeira lei obrigando as plataformas digitais a negociarem com as empresas jornalísticas pelo uso do conteúdo por elas produzido. Inicialmente as gigantes digitais mantiveram-se firmes contra lei.
Quando o projeto chegou ao Parlamento, porém, o Google foi o primeiro a sentar à mesa para se antecipar e assinar acordos antes mesmo de a lei entrar em vigor.
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O Facebook chegou a proibir o compartilhamento de links em sua plataforma, o que gerou revolta mundial, inclusive por ter abrangido serviços essenciais do próprio Governo. Mas acabou entrando em conversações com a administração federal e até conseguiu algumas concessões importantes, vistas por analistas como um enfraquecimento da lei.
Pelas novas regras já em vigor na Austrália, as plataformas podem fechar acordos diretos. Se não se entenderem, a empresa jornalística aciona o mecanismo que determinará uma arbitragem para que um valor seja definido.
Canadá também apresenta projeto de lei para uso de notícias
Em abril, o Canadá também apresentou um projeto de lei para forçar as grandes empresas de tecnologia a fecharem acordos comerciais com os meios de comunicação para compensá-los pela publicação de trechos de reportagens.
A proposta do país, denominada “Online News Act”, determina que as big techs façam acordos diretos com as empresas jornalísticas, mas prevê interferência do governo se não houver entendimento.
“O setor de notícias no Canadá está em crise”, disse o ministro do Patrimônio do Canadá, Pablo Rodriguez, ao apresentar o projeto de lei.
O parlamento do país se debruçou sobre a lei australiana para desenhar a sua própria legislação, que busca amenizar os impactos dos últimos anos no setor de imprensa com a revolução das big techs.
Mais de 450 meios de comunicação canadenses fecharam as portas desde 2008, incluindo 64 apenas nos últimos dois anos, informou o governo.
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Google e Facebook lucram — e muito — com a publicação dos conteúdos das grandes organizações de mídia no Canadá, mas não dividem o lucro publicitário com elas, na avaliação do governo.
Rodriguez disse que o projeto de lei busca resolver esse “desequilíbrio de mercado”:
“Cada vez mais canadenses estão se voltando para plataformas digitais como portas de entrada para encontrar conteúdo de notícias, e essa mudança online teve um forte impacto nos negócios do setor jornalístico.
“[As empresas] continuam lucrando com o compartilhamento e distribuição de conteúdo de notícias canadenses sem pagar por isso.”
O texto da lei para as redes sociais apresentado no parlamento do Canadá busca “garantir que a mídia e os jornalistas recebam uma compensação justa por seu trabalho”, segundo um comunicado do ministério do Patrimônio.
Acordo na UE acontece após multa milionária da França
O avanço das negociações entre o Google e empresas de mídia da União Europeia acontece após a empresa receber uma multa milionária da França.
Em março, oito meses depois de receber uma multa de 500 milhões de euros na França, o Google chegou a um acordo com uma aliança de jornais do país e passará a remunerar os editores pela exibição de conteúdo produzido por eles em buscas online.
A gigante de buscas e a APIG (Alliance of the General Information Press (APIG) fizeram uma declaração conjunta destacando que o acordo representa uma “uma etapa histórica na aplicação” dos direitos conexos.
Assim como na Austrália, as duas grandes empresas de mídia digital, Google e Facebook, tentaram resistir às pressões da indústria de mídia argumentando que as empresas jornalísticas já se beneficiam ao ficarem expostas nas plataformas.
Mas a União Europeia comprou a briga da imprensa, ao estabelecer em 2019 uma diretiva que consolida os direitos autorais e os direitos conexos.
Um primeiro acordo havia sido firmado com a APIG em janeiro do ano passado, mas o Google acabou multado em 500 milhões de euros por não ter negociado “de boa fé”, no entendimento da autoridade de concorrência da França.
As negociações foram retomadas em setembro, e no início de março, um novo pacto foi anunciado, beneficiando cerca de 300 grupos jornalísticos nacionais, regionais e locais.
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