Londres – A RT, emissora de TV estatal russa acusada de disseminar propaganda do governo de Vladimir Putin pelo mundo, teve negado nesta quarta-feira (27) um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo, para retomar suas transmissões na Europa.
Em 1º de março, as transmissões da rede estatal haviam sido suspensas em todo o bloco, sob o argumento de desinformação. A RT France recorreu à segunda mais alta Corte de Justiça da União Europeia alegando cerceamento da liberdade de expressão e discriminação por nacionalidade, mas não conseguiu reverter a decisão.
O governo russo anunciou imediatamente que vai retaliar, impondo restrições semelhantes a veículos internacionais. E disse que vai tentar encontrar brechas para burlar o bloqueio.
TV estatal russa transmite em vários idiomas
Lançada em 2005 com o nome Russia Today, a rede financiada pelo estado é composta por emissora de TV e sites de notícias. Ao longo dos anos ela expandiu sua cobertura geograficamente e passou a veicular conteúdo em vários idiomas, como inglês, francês, espanhol e árabe.
O nome da emissora estatal foi mudado para RT, reduzindo a associação direta com a Rússia. O que causava desconforto antes da guerra assumiu outras proporções depois que o conflito começou.
Os reguladores de mídia europeus questionaram a imparcialidade da RT sobre sua cobertura da invasão e tomaram a decisão de proibir transmissão ou divulgação de seu conteúdo por operadoras de TV europeias.
A medida alcançou também a agência de notícias Sputnik, que respondeu com ironia: “Sugerimos que a Comissão Europeia não pare no meio do caminho e proíba completamente a internet”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse na época que a TV estatal russa e também a Sputnik, “não poderiam continuar a espalhar mentiras para justificar a guerra de Putin”.
Na decisão desta quarta-feira, o tribunal sediado em Luxemburgo diz:
“A Grande Câmara do Tribunal Geral indefere o pedido da RT France de anulação de atos do Conselho, adotado após a eclosão da guerra na Ucrânia, proibindo temporariamente essa organização de transmitir conteúdo.
As limitações à liberdade de expressão da RT France que as medidas restritivas em questão podem representar são proporcionais, por serem adequadas e necessárias aos fins a que se destinam.”
A subsidiária francesa da RT tuitou que a proibição “vai contra os próprios princípios da liberdade de expressão” e disse que foi vítima de “censura”.
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A resposta de Moscou foi rápida. Horas depois, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse a jornalistas que o país tomará medidas semelhantes contra a mídia ocidental que atua na Rússia.
“Também não vamos deixá-los trabalhar em nosso país”, afirmou. “Esses meios de comunicação não devem esperar “nenhuma abordagem flexível” das autoridades russas, alertou, denunciando um “ataque à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa nos países europeus, inclusive na França”.
Ele sugeriu também que tentará encontrar formas de contornar a proibição.
Leis russas para censurar e intimidar imprensa
Embora o governo russo anuncie a intenção de dificultar o trabalho da mídia internacional, isso já vem sendo feito há anos na Rússia sob Putin, e se intensificou desde o início do conflito com a Ucrânia.
A emissora de TV RT e outras organizações estatais de mídia russas como as agências de notícias Tass e Sputnik também sofreram restrições em outros países, como Reino Unido, Alemanha e Canadá.
A agência de notícias Reuters rompeu um contrato de republicação do conteúdo da Tass em março, depois de questionada publicamente por ajudar a disseminar a propaganda estatal russa. O motivo foi o “conteúdo não alinhado a princípios de credibilidade”.
Em resposta, Moscou já bloqueou vários sites de organizações de mídia ocidentais como BBC, Die Welt, RFI e Deutsche Welle, assim como as redes sociais principais (Facebook, Twitter e Instagram).
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Um mês depois da invasão da Ucrânia, o país aprovou uma severa lei de fake news, prevendo penas de até 15 anos de cadeia para jornalistas ou cidadãos que distribuam o que o governo entende como notícias falsas sobre a guerra – incluindo chamar a invasão de guerra.
Muitas organizações de mídia decidiram retirar suas equipes do país ou interromper a produção de conteúdo.
Há duas semanas, o presidente Vladimir Putin sancionou uma lei determinando que o Procurador-Geral da Federação Russa não precisará de processo judicial para proibir atividades da mídia estrangeira dos países que “discriminem” a Rússia ou empresas de mídia do país – como a proibição do sinal da RT na União Europeia.
O novo regulamento permite ainda revogar a licença de qualquer meio de comunicação que distribua “informações publicamente significativas ou expressando claro desrespeito ao Estado”.
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