Maria Ressa, jornalista filipina ganhadora do Nobel da Paz em 2021, teve um novo recurso rejeitado em um processo de difamação cibernética movido pelo governo e pode ser presa a qualquer momento.
Em resposta, uma coalizão formada por entidades defensoras da liberdade de imprensa está pressionando as autoridades e o presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., a desistir da ação contra a jornalista.
Desde 2018, o governo das Filipinas abriu 23 processos contra Maria Ressa, seu portal de notícias, o Rappler, e os funcionários do veículo. A ação criminal de difamação cibernética é apenas um dos sete casos em andamento contra ela.
Maria Ressa é símbolo de assédio judicial
Em decisão proferida no dia 10 de outubro, a Quarta Turma do Tribunal de Apelações das Filipinas negou o pedido de revisão do caso apresentado por Ressa e por Reynaldo Santos Jr, ex-colaborador do Rappler, que também é indiciado no processo.
O tribunal alegou que os argumentos apresentados pelos dois “já foram resolvidos”, e acrescentou que a condenação deles não visava restringir a liberdade de expressão:
“É digno e relevante salientar que a condenação pelo crime de injúria cibernética punível nos termos da Lei do Cibercrime não visa cercear a liberdade de expressão, nem produzir um efeito inexplicavelmente desencorajador os usuários do ciberespaço que possivelmente impediriam a liberdade de expressão.”
Grupos de direitos humanos, no entanto, não acreditam nessa alegação da corte e chamam a acusação contra Ressa e Santos de forjada.
Maria Ressa ficou conhecida no mundo como exemplo do uso de assédio judicial como instrumento para intimidar e silenciar jornalistas.
Depois disso, passou a ser alvo de diversos processos de difamação cibernética e também de ações fiscais.
Leia também | Filipinas: morte de jornalista provoca protestos nas ruas e polícia identifica autor do crime
O processo cujo recurso foi negado é de autoria do governo filipino, em resposta a uma reclamação do empresário Wilfredo Keng sobre uma reportagem investigativa publicada pelo Rappler em 2012. O site havia denunciado o uso de um dos carros de Keng por um integrante do Judiciário, já falecido.
Em julho, ao negar outro recurso, o Tribunal de Apelações também estendeu a pena máxima possível para seis anos e oito meses de prisão.
“Pedimos ao presidente Marcos que mostre ao mundo que ele rejeita a perseguição e acusação da era Duterte contra jornalistas e meios de comunicação independentes, retirando imediatamente todas as acusações e casos contra Ressa, seu colega e seu portal de notícias Rappler”, disse a Coalizão Hold the Line, grupo com mais de 80 organizações internacionais que uniram para defender a ganhadora do Nobel.
“O presidente Marcos deve começar por encerrar a oposição de seu governo ao recurso de Ressa contra sua condenação por acusações espúrias de difamação cibernética, que foram perseguidas e processadas pelo Estado apesar da advertência da Suprema Corte das Filipinas de que a criminalização da difamação no país é ‘duvidosa’.”
Ressa agora tem apenas duas semanas para apresentar um recurso final ao Supremo Tribunal das Filipinas. Paralelamente, o Rappler também é alvo de perseguição e teve revogada a sua licença para funcionar.
A filipina recusa-se a fechar o site e anunciou a intenção de brigar até o fim para manter o veículo crítico ao governo em funcionamento, com uma apelação à Suprema Corte do país e resistência a um possível bloqueio dos escritórios.
Dmitry Muratov, jornalista russo que dividiu o Novel da Paz com Ressa, não teve a mesma sorte. Ele foi obrigado a fechar o Novaya Gazeta em março, depois de receber notificações do governo russo em reação à cobertura da guerra na Ucrânia que poderiam levar à cassação definitiva da licença.
Leia também | Mesmo fechado, jornal do Nobel da Paz russo volta a ser multado, agora por ‘abuso de liberdade de imprensa’
Organizações pressionam governo
Após a nova decisão sobre o processo, Maria Ressa disse que estava “decepcionada” , mas “infelizmente não surpresa”.
“A campanha de assédio e intimidação contra mim e Rappler continua em curso, e o sistema legal das Filipinas não está fazendo o suficiente para detê-la”, disse a jornalista.
“Estou desapontado com a decisão de hoje, mas infelizmente não surpresa. Este é um lembrete da importância do jornalismo independente responsabilizar o poder.
Apesar desses ataques contínuos de todos os lados, continuamos focando no que fazemos melhor – jornalismo”.
O grupo Movimento Em Defesa dos Direitos Humanos e Dignidade (iDEFEND) também entrou na luta pela liberdade de Maria Ressa.
Segundo ele, uma imprensa livre e independente é crucial na “busca por justiça”.
“O governo continua a amordaçar a imprensa livre por causa da violência, corrupção e violações de direitos humanos que planeja perpetrar contra o povo filipino”, disse o grupo, em nota.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) também condenou a decisão do tribunal filipino.
“Nenhum jornalista deve ser punido por ousar falar a verdade ao poder”, disse Beh Lih Yi, coordenadora do Programa Ásia do CPJ.
Disappointing outcome. Philippine authorities must drop the charge and cease this campaign of harassment against @mariaressa and her team at @rapplerdotcom
No journalists should be punished for daring to speak truth to power https://t.co/mZ3aWKm6v7
— Beh Lih Yi 馬麗怡 (@behlihyi) October 11, 2022
Leia também | Julian Assange testa positivo para covid na prisão em Londres e vai para isolamento
