Londres – A jornalista filipina Maria Ressa, homenageada com o Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra perseguições e censura durante o governo do ex-presidente Rodrigo Duterte, foi absolvida no último processo de evasão fiscal a que respondia.
Ela ainda se defende de duas ações judiciais, mas a absolvição nessa, que envolvia também seu site de notícias, o Rappler, foi comemorada como uma vitória importante, já que a pena para o crime poderia chegar a 10 anos de cadeia.
“Os fatos vencem, a verdade vence, a justiça vence”, disse ela à imprensa ao sair do tribunal em Manila nesta terça-feira (12).
Jornalista já tinha sido absolvida de quatro acusações
Em janeiro, Maria Ressa tinha sido inocentada em quatro outras acusações de evasão fiscal, instrumento adotado por governos autoritários como Hong Kong e Guatemala para tentar silenciar jornalistas e veículos críticos.
Ressa e o Rappler foram acusados de uma suposta falha em relatar com precisão detalhes financeiros em suas declarações fiscais referentes a um valor de aproximadamente US$ 11 mil.
Mas eles já pagaram o dobro desse valor em fiança e títulos associados à acusação, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras.
A batalha judicial durou quase cinco anos. Se houvesse uma derrota, Ressa poderia ter sido presa e o Rappler condenado a pagar uma multa pesada, capaz de colocar em risco seu funcionamento.
A Human Rights Watch (HRW) disse que a vitória judicial “muito esperada” faz justiça ao Rappler e os seus jornalistas, uma vez que os casos foram “motivados politicamente”.
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23 processos contra a jornalista Nobel da Paz
Desde 2018, a jornalista foi processada 23 vezes, pelo governo de Rodrigo Duterte e por empresários insatisfeitos com denúncias.
Restam, no entanto, ainda dois processos pendentes: o recurso de condenação por difamação cibernética de Ressa e do jornalista Reynaldo Santos Jr. ainda pendente no Supremo, e o recurso contra a cassação da licença de funcionamento do Rappler, que tramita no Tribunal de Justiça.
O Sindicato Nacional de Jornalistas das Filipinas afirma que a última vitória judicial ‘é um lembrete para todos nós continuarmos a nos manter firmes’, já que outros jornalistas ainda enfrentam casos parecidos.
A saga jurídica dos jornalistas Nobel da Paz
Maria Ressa dividiu o Nobel da Paz de 2021 com o jornalista russo Dmitry Muratov, fundador do jornal de oposição ao regime de Vladimir Putin Novaya Gazeta.
Para ele, a batalha tem sido mais difícil devido ao agravamento das perseguições à mídia independente após a guerra da Rússia com a Ucrânia.
Muratov perdeu de vez a licença para operar seu jornal, que agora tem uma edição online no exílio.
E se afastou do comando para tentar reverter na justiça o rótulo de “agente estrangeiro”, recurso usado pela Rússia para intimidar e silenciar opositores.
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