Repórteres Sem Fronteiras defende bloqueio do X no Brasil: ‘lembrete radical de que ninguém está acima da lei’

Londres – A organização de liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) defendeu o bloqueio do Twitter / X no Brasil, embora lamentando o impacto sobre o jornalismo, já que a plataforma é largamente utilizada pela imprensa. 

Em um comunicado, a RSF considerou a decisão “justificada, diante da recusa constante da plataforma em responder a solicitações das autoridades para cumprir a lei”. 

“Devido ao papel das mídias sociais na disseminação de desinformação, nenhuma democracia pode se dar ao luxo de permitir que essas plataformas fujam de suas obrigações legais”, disse a entidade, forte defensora da regulamentação das redes sociais. 

A Repórteres Sem Fronteiras descreveu o bloqueio como o resultado inevitável de um conflito que já durava meses, até que em 2 de setembro a primeira turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do juiz Alexandre de Moraes de bloquear o X pela recusa em cancelar contas a pedido do Supremo e de nomear um representante legal no Brasil. 

A entidade salientou que em várias ocasiões, o X foi ordenado a bloquear contas “que contribuíram para campanhas massivas de desinformação visando desestabilizar as instituições democráticas do país”. 

E afirmou que embora a decisão não fosse surpresa, devido às sucessivas recusas em cumprir as determinações legais, “foi um lembrete radical de que ninguém está acima da lei”. 

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Para ONG de jornalismo, bloqueio do X no Brasil foi ‘último recurso’

Thibaut Bruttin, Diretor Geral da RSF, afirmou que “o papel que as plataformas definiram para si mesmas no espaço da informação não lhes dá o direito de se comportar de forma irresponsável”, acrescentando que “não se pode demonstrar fraqueza quando elas tentam contornar as leis de sociedades democráticas”.

“A óbvia falta de vontade de impedir a propagação de conteúdo falso, enganoso e propagandístico e a cooperação insuficiente com reguladores nacionais ameaçam a confiabilidade das informações e a estabilidade das democracias.

[As plataformas]  devem ser responsabilizadas se não cumprirem com suas obrigações. Bloquear a plataforma foi o último recurso, devido à recusa de X em cumprir a lei. “

Sistema no Brasil ‘merece ser reformado’

Bruttin avalia que o sistema que atualmente rege as plataformas no Brasil merece ser reformado, mas diz que “isso de forma alguma autoriza Elon Musk a fazer justiça com as próprias mãos”.

A Repórteres Sem Fronteiras afirmou que “o X sabe sabe o procedimento exato para acabar com a proibição: bloquear as contas identificadas pelo Supremo Tribunal — ou seguir o processo de apelação se discordar — pagar as multas, nomear um representante legal e retomar o diálogo com o Supremo”.

No entanto, diz a entidade, em casos anteriores em que contas X foram bloqueadas por tribunais brasileiros a empresa apelou, o que foi interpretado pela RSF como sinal de “um desejo deliberado de entrar em conflito com o Supremo Tribunal e com juiz do caso, Alexandre de Moraes, que também está julgando processos o ex-presidente Jair Bolsonaro, “apoiador e admirador de Elon Musk”.

A RSF criticou Musk por sua defesa da liberdade de expressão como “desculpa” para contestar o banimento da plataforma, mas também apontou “deficiências” na decisão judicial que podem servir como fundamento para recursos. 

E finalizou cobrando dos legisladores brasileiros a adoção de leis regulamentando as mídias sociais. 

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