Em resumo
- Lei proposta pelo governo de Israel permitirá fechamento de órgãos de imprensa estrangeiros mesmo sem processo judicial
- Argumento para fechar redações ou impedir trabalho de correspondentes seria o de “ameaça à segurança nacional”
Aprovada com larga vantagem no Parlamento em primeira leitura, a nova legislação que dará poderes ao governo de Israel para fechar meios de imprensa internacionais foi visto como tentativa de censura e criticada por organizações como a Federação Internacional de Jornalistas.
Ao mesmo tempo em que Israel segue bloqueando o acesso de correspondentes internacionais a Gaza, o parlamento do país votou a favor de um projeto de lei que permitiria ao governo fechar permanentemente os órgãos de imprensa estrangeiros que supostamente “comprometam a segurança nacional”em seu próprio território.
A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) criticou fortemente a proposta, que “representaria a mais recente tentativa do governo de restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.
Em 10 de novembro, o projeto de lei passou em primeira leitura no Knesset, o parlamento israelense, com 50 integrantes da casa legislativa votando a favor e 14 contra.
Se aprovado, o projeto transformaria em permanente uma lei temporária de 2024, que concede ao governo o poder de fechar temporariamente meios de comunicação estrangeiros que supostamente ameacem a segurança nacional.
De acordo com a entidade, esta lei temporária, aprovada em abril de 2024, é conhecida como ‘Lei Al Jazeera’ porque permitiu que o governo fechasse a transmissão da rede estatal de propriedade do governo do Catar em Israel e invadisse seus escritórios durante um estado de emergência nacional.
Esta medida, que foi repetidamente estendida desde a sua aprovação, tem sido amplamente criticada pela IFJ e outras organizações de liberdade de mídia, uma vez que tem sido usada para silenciar a mídia crítica com base no “incentivo ao terrorismo” e restringir a liberdade de imprensa.
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Evolução da lei imposta por Israel para proibir trabalho da imprensa estrangeira
A proposta que está sendo discutida no parlamento israelense difere da lei temporária existente, pois o governo não dependeria mais de autorização judicial para proibir a imprensa estrangeira e teria autoridade para fazê-lo com base em seus próprios critérios sobre o que configuraria ameaça à segurança nacional.
“Hoje é Al-Jazeera, amanhã a BBC e depois de amanhã Haaretz”, diz um editorial do jornal de oposição israelense Haaretz publicado em 12 de novembro.
Segundo o jornal Times of Israel, o projeto de lei agora retornará ao comitê de segurança nacional do país, onde será preparado para uma segunda e terceira leitura no parlamento.
Mais controle sobre a mídia em Israel
No entanto, este projeto de lei controverso não é a única ação que o governo israelense está buscando para apertar seu controle sobre a mídia, destacou a Federação Internacional.
O governo está buscando privatizar a Corporação de Radiodifusão Pública Israelense, conhecida como KAN, como parte de uma reforma de mídia mais ampla promovida pelo Ministro das Comunicações de Israel, Shlomo Karhi.
Em novembro de 2024, o jornal Haaretz foi punido por sua cobertura da guerra em Gaza, encerrando a publicidade do governo no jornal e cancelando todas as assinaturas de funcionários do estado e funcionários de empresas estatais.
A IFJ afirmou que continua monitorando de perto o estado da liberdade da imprensa em Israel, “que está se deteriorando rapidamente”, afirmou a entidade.
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