A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2) julgar um caso polêmico que envolve direitos autorais sobre uma obra de arte gerada por IA, por considera-lo sem fundamento.
A ação, movida pelo cientista da computação Stephen Taler, pede que o Escritório de Direitos Autorais dos EUA considere a sua tecnologia de IA, a “Dabus” (Dispositivo para o Bootstrapping Autônomo da Senciência Unificada), como autora da arte visual “A Recent Entrance to Paradise” (Uma Entrada Recente no Paraíso).
As alegações do órgão de direitos autorais, porém, são de que obras criativas só são elegíveis a receber créditos se criadas por humanos. A recusa da Suprema Corte de julgar o caso coloca os EUA em uma lista de outros países que tiveram a mesma leitura da lei, na Europa e na Oceania.
Obra polêmica é de 2012
The artwork, titled “A Recent Entrance to Paradise”, was generated by DABUS in 2012, a generative art system created by Stephen Thaler. pic.twitter.com/qqAlp4x2v0
— The AI Race 🏁 (@theAIrace) January 15, 2023
O quadro feito pela IA Dabus mostra trilhos de trem entrando em um portal. Plantas verdes e roxas, ostensivamente pixeladas (ou pontilhadas), cercam o desenho.
Apesar de Taler de só ter protocolado os processos de direitos autorais em 2018, a pintura havia sido criada quatro anos antes, quando a IA generativa ainda engatinhava no mundo.
Segundo Setphen Thaler, o Dabus fez o quadro de forma independente. O dispositivo em questão estaria representando uma simulação de um cérebro humano em processo de morte.
O que é a Dabus
A IA criadora da obra é uma invenção de 1994. Segundo o cientista, a inteligência artificial tem como intuito reproduzir a competência humana, criando novos conceitos por meio de uma “máquina de criatividade”.
A Dabus embarcou em uma onda de pedidos judiciais para reconhecimento de direitos autorais em 2018. Naquela época, com ajuda de escritórios de propriedade intelectual, ele ativou pedidos de patente em mais de 10 países diferentes.
Além de pedir direitos autorais para a obra de arte, a IA também pediu a patente de outros materiais, como um recipiente de alimentos.
Suprema Corte rejeitou o caso: e agora?
Com a rejeição por parte da Suprema Corte dos EUA, segue em vigor a decisão do tribunal federal de apelações de Washington D.C sobre os direitos autorais da arte criada por IA.
O órgão negou o pedido de Thaler em primeira instância, no ano de 2023, e também em um tribunal de apelação, em 2025. Nas duas vezes, a Justiça alegou que apenas obras com autores humanos podem ser protegidas por direitos autorais.
Outros países já julgaram o mesmo caso
A Austrália foi o primeiro país que decidiu sobre a ação judicial de Thaler, em 2021. A princípio, o Escritório Australiano de Patentes não prosseguiu com o pedido de direitos autorais. Em seguida, porém, um Tribunal Federal deciciu que a lei de patentes do país “não excluia um inventor de ser um não humano”.
Esta foi a primeira decisão da história que permitia que uma IA fosse inventora de uma patente, mas não durou muito. Em 2021, o Escritório de Patentes recorreu da decisão. No ano seguinte, o Tribunal Pleno do Tribunal Federal da Austrália aceitou o pedido do escritório e determinou que “a origem do direito à concessão de uma patente está no esforço humano”.
No fim daquele ano, os representantes do Dabus tentaram recorrer a outra instância superior da Austrália, que, por fim, rejeitou o pedido.
Na Europa, a Suíça, o Tribunal Superior do Reino Unido e o Escritório Europeu de Patentes deram a mesma justificativa. Eles afirmaram que pessoas, e não máquinas, são responsáveis por direitos autorais, ao negar a ação judicial. O Brasil vetou a ação com a mesma justificativa.
O Escritório Alemão de Patentes, por sua vez, determinou que obras de arte geradas por IA podem ser patenteadas com direitos autorais, desde que uma pessoa física seja nomeada como a sua inventora. O mesmo aconteceu com Nova Zelândia, Israel e Coreia do Sul.
A única exceção aos países até o momento foi da África do Sul, que reconheceu em 2021 a patente. Apesar de comemorado pela Dabus, socialmente, ele é uma mera “formalidade”, pois o país julga somente requisitos básicos das patentes, sem considerar as minúcias sobre autoria.
Dona da IA afirma que decisões são negativas
Os advogados que representam a Dabus ainda não se pronunciaram sobre a decisão mais recente da Suprema Corte.
Em outras ocasiões, porém, eles alegaram que a recusa do reconhecimento da IA como autora de direitos autorais de uma obra causa “impacto irreversível” no desenvolvimento e uso da IA na indústria criativa.
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