A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou em 10/5 uma nota de repúdio ao que chamou de “a última tentativa de censura no Irã”. Está atualmente no parlamento do país um Projeto de Lei que proíbe a entrada de jornalistas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Irã, e pune os veículos iranianos que veicularem qualquer coisa que tenha sido publicada pela imprensa americana ou britânica. A RSF pede que o PL seja negado.
O projeto foi apresentado por 41 parlamentares em 18 de abril, mas a existência dele só foi anunciada uma semana depois. O texto diz que as duas proibições podem ser justificadas pelo fato de que a mídia norte-americana e britânica é responsável por “muitas ações contra os interesses nacionais e contra a República Islâmica”, incluindo o apoio a sanções contra o Irã.
Quem violar a proposta poderá ser punido com penas de cinco a dez anos de prisão, além de multa de até 360 milhões de riais (pouco mais de R$ 46 mil).
Reza Moini, chefe do escritório da RSF no Irã-Afeganistão, criticou o PL, afirmando que a proposta é “ridícula” e que os meios de comunicação que o projeto mira são “essenciais para o mundo em que vivemos, do qual a República Islâmica faz parte”.
“Além disso, as seções em língua persa de certos meios de comunicação internacionais são as principais fontes de notícias e informações divulgadas de forma livre e independente para os iranianos. Pedimos a rejeição deste Projeto de Lei, que contribuiria para a natureza cada vez mais draconiana das políticas do Irã”.
A RSF destaca que o PL foi apresentado poucas semanas antes da eleição presidencial do Irã, em junho, sobre a qual a cobertura da mídia internacional dificilmente será favorável ao regime. A proposta corrói ainda mais a já muito vulnerável liberdade de imprensa no país.
Atualmente, jornalistas estrangeiros são colocados sob estreita vigilância pelas autoridades assim que chegam à República Islâmica e seu jornalismo é submetido a uma forma de censura que, se não for respeitada, pode ocasionar na saída forçada do Irã.
Além da mídia internacional, os próprios jornalistas iranianos estão sujeitos a ataques frequentes, perseguições e longas penas de prisão, segundo a RSF. O Irã está na 174ª colocação entre 180 países noRanking Mundial de Liberdade de Imprensa em 2021, elaborado pela RSF.
Perseguição atinge até familiares de jornalistas
A perseguição à imprensa no Irã não se restringe apenas aos profissionais de comunicação e chega até aos familiares dos jornalistas. A mãe de Soheil Arabi, jornalista condenado por insultar Maomé, que venceu em 2017 o Prêmio RSF de Liberdade de Imprensa na categoria cidadão, é um bom exemplo. Farangis Mazloom foi condenada a seis anos de prisão em julho do ano passado sob a acusação de “reunião e conspiração contra a segurança do Estado” e “propaganda antigovernamental”.
Ela foi presa em 2019 depois de denunciar ao público as condições em que o filho estava detido e protestar contra o tratamento desumano e degradante que vinha recebendo. Mazloom foi mantida na prisão de Evin em Teerã até ser libertada provisoriamente em outubro, enquanto aguardava o julgamento.
Outro exemplo de prisão de familiares de jornalistas é de Alireza Alinejad, irmão de Masih Alinejad, jornalista e ativista dos direitos das mulheres que vive nos Estados Unidos, condenado a oito anos de prisão por “conspiração contra a segurança do governo”, “propaganda antigovernamental” e “insultar o líder supremo Ali Khamenei”. Alireza foi preso em setembro de 2019, pouco depois de denunciar que ele e sua família estavam sendo obrigados a condenar publicamente as atividades da irmã.
À época, Christophe Deloire, secretário-geral da RSF, comentou o caso, dizendo que não é a primeira vez que o governo iraniano pressiona jornalistas através de seus familiares.
É possível imaginar o grau de abominação institucional? Condenar um irmão à prisão porque ele se recusou a ser cúmplice da tentativa de sequestro de sua irmã, ou visar uma mãe da mesma forma porque ela chamou a atenção para a situação de seu filho preso e doente? Isso desrespeita todas as obrigações que um país tem, segundo o direito internacional, bem como a dignidade institucional mais básica.
Liberdade de imprensa em crise em outros países
Não é só no Irã que os jornalistas, tanto de dentro como de fora do país, sofrem com repressão e ataques frequentes. Na Nicarágua, por exemplo, existe uma lei chamada “Lei da Mordaça“, que determina penas de um a oito anos de prisão se o governo considerar alguma informação como falsa.
A Latam Journalism Review conversou com repórteres do país, onde a imprensa vive em um clima de medo e repressão, jornalistas são presos e assediados em suas próprias casas e os meios de comunicação críticos sofrem com retenção de papel-jornal pelo governo, fecham ou são desapropriados.
Em Miammar, as violações à liberdade de imprensa cresceram significativamente desde o golpe militar em fevereiro. O jornalista japonês Yuky Kitazumi, de 45 anos, detido desde abril, foi indiciado no começo de maio sob acusação de espalhar notícias falsas, com risco de até três anos de cadeia, de acordo com o código penal que entrou em vigor depois da derrubada do governo eleito comandado pela vencedora do Prêmio Nobel da Paz Aung Sun Kyi.
No dia 14 de maio, ele foi libertado por pressões diplomáticas exercidas pelo governo do Japão e voltou para Tóquio.
Na Índia, o governo determinou a remoção de conteúdo de Twitter, Instagram e Facebook. Tiveram que ser retirados posts com críticas à gestão da pandemia e os que mostravam as cenas mais dramáticas do que acontece nas ruas e nos hospitais.
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