As implicações para a liberdade de imprensa da vitória de Meghan sobre o Mail on Sunday

A vitória judicial de Meghan Markle sobre o tabloide Mail on Sunday por quebra de privacidade, anunciada em 11/2, é mais uma etapa de uma longa e controvertida relação do Duque e da Duquesa de Sussex com a mídia.

Em audiência realizada na terça-feira (2/3), o juiz Mark Warby recusou o pedido do jornal para apelar da decisão que deu vitória à duquesa de Sussex. Ele se decidiu a favor de Markle, dizendo que os artigos foram uma violação clara de privacidade, apesar de o jornal argumentar que a duquesa pretendia tornar o conteúdo da carta público.

Após a sentença, os advogados da duquesa pediram 5 milhões de libras de compensação, além das custas judiciais, metade a ser paga dentro de 14 dias, quantia que o Mail on Sunday considerou “desproporcional”.

O juiz concordou em ordenar o pagamento provisório de 450 mil libras, dizendo que o montante final pode ser muito maior, depois que outras questões pendentes forem resolvidas. Meghan quer também um pedido de desculpas na primeira página e uma ordem de um tribunal forçando o jornal a entregar todas as cópias que fez da carta e destruir todas as cópias ou anotações feitas sobre ela.

O advogado de Markle quer uma indenização nominal equivalente ao lucro que o Mail teve com os artigos, mas o jornal discordou e anunciou a decisão de recorrer diretamente ao Tribunal de Apelações, mas o juiz não autorizou o recurso.

Meghan está nas manchetes também por outros motivos. A entrevista concedida por ela e pelo príncipe Harry à apresentadora americana Oprah Winfrey (prevista para ir ao ar em 7/3), prometendo contar tudo sobre a infelicidade vivida no seio da família real, deixou o Palácio de Buckingham em sobressalto. E despertou críticas pela infeliz coincidência de estar sendo anunciada quando o príncipe Philip agoniza em um hospital.

Em provável contra-ataque, o jornal The Times publicou nesta terça-feira (3/3) depoimentos exclusivos de funcionários do palácio que trabalharam com Meghan pintando a duquesa como um demônio americano de saias que atormentou a vida da equipe.

A vitória judicial de Meghan Markle intensificou o debate no Reino Unido sobre riscos à liberdade de imprensa, com organizações jornalísticas temerosas pelo precedente aberto para que pessoas insatisfeitas em ver segredos expostos utilizem a justiça para impedir a publicação. Ou que jornais desembolsem indenizações milionárias aos que se virem atingidos.

Meghan processou a Associated Newspapers após a publicação, em 2019, de trechos de uma carta enviada por ela ao pai em 2018,  sob o argumento de uso indevido de informações privadas, violação de direitos autorais e violação da Lei de Proteção de Dados. Na carta, Meghan decretava o fim de seu relacionamento com Thomas Markle, abalado desde o vazamento de fotos antes do casamento. 

O juiz Mark Warby considerou as revelações feitas pelo jornal como excessivas e ilegais.  E entendeu que houve violação de direitos autorais, com desdobramentos do litígio a serem definidos em uma audiência em março.  A acusação proteção de dados não foi avaliada pelo juiz nessa fase. 

A vitória da duquesa não foi só o veredito, mas também o fato de a justiça ter acatado o pedido de julgamento sumário. E agora ter recusado ao jornal o direito a apelar. Isso protegeu a ela e à família real de um circo dos horrores, o que ocorreria se o caso fosse julgado em uma sessão em que depoimentos dela, do pai e de funcionários do Palácio de Buckingham tornariam-se públicos, numa lavagem de roupa suja em escala mundial.

O Palácio teria aconselhado Meghan a não prosseguir com o caso, mas ela renunciou aos advogados da família real e contratou o Schillings, escritório conhecia por resultados em favor de clientes do show business contra a mídia.

Meghan ficou aliviada com o veredito. E manifestou-se atacando práticas que considera condenáveis por parte da imprensa sensacionalista.

“Todos nós perdemos quando a desinformação vende mais do que a verdade, quando a exploração moral vende mais do que a decência e quando as empresas criam seu modelo de negócios para lucrar com a dor das pessoas. Mas, por hoje, com essa vitória abrangente em privacidade e direitos autorais, todos nós ganhamos”. 

A fama dos tabloides 

O risco de precedente legal fica explícito no comunicado da própria Meghan, que sinaliza ser este um de suas expectativas:

“Esperamos que crie precedentes legais, impedindo invadir a privacidade de alguém e explorá-la em um caso de privacidade, como o acusado fez descaradamente nos últimos dois anos.”

Imprensa “algemada”? 

Em entrevista ao Daily Mail, Mark Stephens, sócio do escritório Howard Kennedy disser que no momento do veredito que  a imprensa estava sendo ‘algemada’ :

“Meghan silenciou seus críticos, e os jornalistas que desejariam publicar este tipo de carta no futuro, então efetivamente a mídia está sendo algemada.  Esta é uma carta que poderia facilmente ter sido publicada nos Estados Unidos. Daqui para a frente, as pessoas vazarão essas cartas para a mídia na América”. 

Ao The Times, Stephens disse que achava que o jornal apelaria porque a forma como a questão da privacidade foi tratada era “caótica”.  Ele observou que normalmente, uma carta entre uma filha distante e seu pai distante seria, sem dúvida, uma correspondência privada. Mas, neste caso, avalia que se supostamente  funcionários do Palácio e assessores ajudaram na redação, trata-se de um sinal de que pelo menos imaginara a possibilidade de que se tornasse pública.

Amber Melville-Brown, chefe de mídia do escritório de advocacia Withers, também comentou o caso, observando que o resultado vai além de infringir ao jornal uma pena amarga por violação de direitos autorais. Para ela, o caso é capaz de retirar a vida privada de Meghan, um prato cheio para os leitores, da pauta da imprensa”.

A sentença 

Na sentença, o juiz não deixou dúvidas sobre seu entendimento a respeito do teor pessoal e privado da carta:

“Foi uma carta pessoal e privada. A maior parte do que foi publicado foi sobre o próprio comportamento da reclamante, seus sentimentos de angústia sobre o comportamento de seu pai, como ela o via, e a separação resultante entre eles.

“Estes são assuntos inerentemente privados e pessoais.”

 “O reclamante tinha uma expectativa razoável de que o conteúdo da carta permaneceria privado. Os artigos do Mail interferiram com essa expectativa razoável. ”

“Não há perspectiva de que um veredito diferente seja alcançado após um julgamento”.

Ainda que o juiz tenha expressado convicção de o desfecho não seria diferente no caso de um julgamento completo, especialistas em direito de mídia citados anonimamente pelo The Times alertaram quando o veredito foi anunciado que as comemorações em Malibu (onde moram Meghan e Harry) deveriam aguardar, pois há novas rodadas previstas.

A julgar pela indenização concedida e pela recusa em permite que o Daily Mail apele, pode ser que os brindes em Malibu já tenham começado.