Apresentado pela primeira vez em setembro de 2023, o curso online gratuito em português que ensina como é e como funciona o marco jurídico internacional da liberdade de expressão, do acesso à informação e da proteção da liberdade de imprensa com ênfase no seu impacto no Brasil está agora disponível como treinamento autodirigido.
Jornalistas, advogados, juízes e outros profissionais da Justiça podem assistir às aulas do treinamento ministrado por André Gustavo Corrêa de Andrade, especialista brasileiro em liberdade de expressão.
Os alunos podem concluir o curso nos dias e horários que melhor se adaptam às suas agendas
Curso faz parte de programa da UNESCO
O curso foi organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas com apoio da UNESCO e faz parte de um programa global da organização sobre o marco jurídico internacional da liberdade de expressão que já capacitou milhares de juízes, advogados, promotores e jornalistas ao redor do mundo.
“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Ela assegura que os cidadãos se façam ouvir pelos governantes, levando seus pleitos, reivindicações e inconformismos aos detentores do poder. Ela, com a congênere liberdade de imprensa, é necessária para o escrutínio dos atos do governo e de seus agentes”, disse Andrade, desembargador no Rio de Janeiro, onde leciona Direito Constitucional em programas de pós-graduação.
Ele explica a importância do curso neste vídeo.
Programa do curso de liberdade de expressão
O curso é composto por quatro módulos:
- O Módulo 1 apresenta o direito internacional dos direitos humanos e os sistemas para sua implementação no contexto brasileiro e a liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
- O Módulo 2 aborda a liberdade de imprensa e o acesso à informação, incluindo confidencialidade da fonte e direito de resposta.
- O Módulo 3 analisa questões de liberdade de expressão tratadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo discurso de ódio, desacato, incitação ao crime e biografias não autorizadas.
- O Módulo 4 analisa os novos desafios à liberdade de expressão trazidos pela internet e pelas redes sociais. O instrutor abordará a moderação de conteúdo nas redes sociais, com foco especial na desinformação.
“Por meio deste curso, os jornalistas terão a oportunidade de aprender sobre o conteúdo e o alcance do direito à informação, que compreende outros direitos: o de informar, se informar e ser informado”, disse Andrade.
“Eles aprenderão como esses direitos são assegurados no plano legal, quais os seus limites e em que casos os profissionais de imprensa podem ser responsabilizados juridicamente. Além disso, tomarão conhecimento das decisões nacionais e estrangeiras sobre casos que envolvam as liberdades de expressão e de imprensa”, completou.
Os alunos aprenderão a estrutura legal internacional para a liberdade de expressão no sistema universal de direitos humanos das Nações Unidas (ONU) e no sistema interamericano de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e como essa estrutura legal interage com a lei nacional.
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Instrutor é especialista em liberdade de expressão
O professor André Andrade é formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e é professor do programa de pós-graduação em direito da Unesa.
Ele é presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), onde também é coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e Imprensa e Redes Sociais. Andrade também é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
As aulas pode ser acessadas aqui aqui.
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