Londres – A organização de liberdade de imprensa Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apresentou nesta terça-feira (31) uma queixa por crimes de guerra cometidos contra jornalistas palestinos em Gaza – a terceira deste tipo desde 2018 – e contra um jornalista israelense ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Segundo a RSF, estes repórteres foram vítimas de ataques que equivalem – no mínimo – a crimes de guerra, “justificando uma investigação por parte do procurador da Corte de Haia (ICC, na sigla em inglês).
Apresentada ao gabinete do procurador do ICC, a queixa da RSF detalha os casos de nove jornalistas mortos no exercício do seu trabalho desde 7 de outubro e de outros dois que ficaram feridos, também no exercício do seu trabalho. Cita ainda a “destruição deliberada, total ou parcial”, das instalações de mais de 50 meios de comunicação social em Gaza.
O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) afirma que a guerra Israel-Hamas tornou-se o período mais mortal para os jornalistas que cobrem as tensões na região desde que a entidade começou a documentar as mortes de profissionais de imprensa, em 1992. Os dados do CPJ incluem os que morreram a serviço e também em bombardeios que atingiram suas casas.
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Crimes de guerra em Gaza e em kibutz de Israel
De acordo com a contagem da RSF, 34 jornalistas foram mortos desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, dos quais pelo menos 12 perderam a vida no exercício do seu trabalho – 10 em Gaza, um em Israel e um no Líbano.
A queixa da RSF ao Tribunal Penal Internacional diz respeito a oito jornalistas palestinos que foram mortos em bombardeios de áreas civis em Gaza por Israel, e a um jornalista israelita que foi morto em 7 de Outubro enquanto cobria um ataque do Hamas ao seu kibutz. Outros casos ainda estão sendo investigados.
“A escala, a gravidade e a natureza recorrente dos crimes internacionais contra jornalistas, especialmente em Gaza, exigem uma investigação prioritária por parte do procurador do TPI.
Pedimos isso desde 2018. Os atuais acontecimentos trágicos demonstram a extrema urgência da necessidade de ação do TPI.”
A Repórteres Sem Fronteiras argumenta que os ataques sofridos por jornalistas palestinos em Gaza correspondem à definição do direito humanitário internacional de ataque indiscriminado e, portanto, constituem crimes de guerra nos termos do artigo 8.2.b. do Estatuto de Roma.
“Mesmo que estes jornalistas tenham sido vítimas de ataques dirigidos a alvos militares legítimos, como afirmam as autoridades israelenses, os ataques causaram danos manifestamente excessivos e desproporcionais aos civis, e ainda constituem um crime de guerra nos termos deste artigo.”
A queixa afirma que a morte do jornalista israelense foi um homicídio doloso de uma pessoa protegida pelas Convenções de Genebra, configurando um crime de guerra nos termos do artigo 8.2.a. do Estatuto de Roma do TPI.
“Caberá ao Ministério Público do TPI determinar a natureza precisa destes crimes e, no final da sua investigação, modificar eventualmente as suas determinações iniciais”, disse a organização.
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Na denúncia, a RSF também apela ao procurador para investigar todos os casos de jornalistas mortos desde 7 de outubro – 34, de acordo com as informações mais recentes.
Vários repórteres foram mortos ou feridos no Líbano, que – ao contrário da Palestina – não está submetido ao Tribunal de Haia. A RSF disse estar estudando a possibilidade de encaminhar estes casos para outras jurisdições competentes.
Esta é a terceira queixa da RSF ao procurador do TPI sobre crimes de guerra contra jornalistas palestinos em Gaza desde 2018. A primeira foi apresentada em Maio de 2018 sobre jornalistas mortos ou feridos durante os protestos da “Grande Marcha do Retorno” em Gaza.
A segunda foi apresentada em maio de 2021, após ataques aéreos israelenses contra mais de 20 meios de comunicação na Faixa de Gaza.
A RSF também apoiou a denúncia apresentada pela rede Al Jazeera ao Tribunal Penal Internacional sobre o assassinato da jornalista palestina Shirin Abu Akleh na Cisjordânia, em 11 de maio de 2022.
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