Londres – A defesa de Julian Assange fez nesta sexta-feira (26) a รบltima tentativa possรญvel dentro do sistema judicial britรขnico para evitar sua extradiรงรฃo para os EUA, entrando com uma apelaรงรฃo no Tribunal Administrativo do Supremo Tribunal de Justiรงa. 

O Reino Unido, onde ele estรก preso, autorizou em junho a extradiรงรฃo para os EUA, onde o fundador do Wikileaks responde a 18 processos que podem valer 175 de cadeia. 

A defesa concentra agora os argumentos em motivaรงรฃo polรญtica, depois que a tese de risco para a saรบde nรฃo foi aceita pelos tribunais britรขnicos. 

Novo recurso depois de visita da defesa de Assange a Genebra 

Assange รฉ acusado de espionagem e uso indevido de computadores devido ร  publicaรงรฃo de milhares de documentos secretos e imagens mostrando a atuaรงรฃo das forรงas americanas nas guerras do Iraque e do Afeganistรฃo.

Os promotores dos EUA argumentaram que Assange ajudou ilegalmente a analista de inteligรชncia do Exรฉrcito dos EUA, Chelsea Manning, a roubar telegramas diplomรกticos confidenciais e arquivos militares que o WikiLeaks publicou mais tarde, colocando vidas em risco.

Na quinta-feira, uma equipe de advogados e a mulher de Assange, Stella, foram a Genebra para uma visita a Michelle Bachelet, que estava deixando o cargo de Alta Comissรกria para os Direitos Humanos Naรงรตes Unidas. 

Diante do apoio de uma alta representante da ONU, a equipe jurรญdica de Assange ressaltou que era o momento perfeito para apelar no tribunal superior do Reino Unido.

A apelaรงรฃo feita ontem pela defesa รฉ รบltima oportunidade dentro do sistema jurรญdico britรขnico.

Os advogados apresentaram  fundamentos de apelaรงรฃo aperfeiรงoados perante o Tribunal Administrativo do Supremo Tribunal de Justiรงa em face do governo dos Estados Unidos e da Secretรกria de Estado do Departamento do Interior, Priti Patel.

Como as tentativas de evitar a extradiรงรฃo com base no risco de que ele cometa suicรญdio devido ao estado emocional foram rejeitadas, a argumentaรงรฃo se concentra no carรกter polรญtico da tentativa de acusaรงรฃo americana e nos supostos abusos ocorridos durante a perseguiรงรฃo norte-americana a Assange.

Recurso por Assange รฉ baseado em motivaรงรตes polรญticas 

Um comunicado de imprensa do WikiLeaks explicou que os motivos apresentados na apelaรงรฃo incluem o fato de que ele estรก sendo processado e punido por suas opiniรตes polรญticas, e que sua expressรฃo รฉ protegida por lei. 

Outro argumento รฉ de que o pedido americano viola o Tratado de Extradiรงรฃo EUA-Reino Unido e a lei internacional porque se trata de um suposto crime polรญtico, e crimes polรญticos nรฃo podem ser usados como justificativa para extradiรงรฃo. 

A defesa alega ainda que o governo dos EUA deturpou os fatos centrais do caso em suas manifestaรงรตes junto aos tribunais britรขnicos, e que o pedido de extradiรงรฃo e as circunstรขncias que o cercam constituem abuso processual 

O WikiLeaks indicou ainda que o apelo de Assange tambรฉm aponta que a Priti Patel errou em sua decisรฃo de aprovar a ordem de extradiรงรฃo porque o pedido viola o Artigo 4 do Tratado de Extradiรงรฃo EUA-Reino Unido.

Stella Moris, mulher de Assange, declarou:

โ€œDesde a รบltima decisรฃo, surgiram evidรชncias esmagadoras provando que a acusaรงรฃo dos Estados Unidos contra meu marido รฉ um abuso criminal.

Os juรญzes da Suprema Corte agora decidirรฃo se Julian terรก a oportunidade de levar o caso contra os Estados Unidos a um tribunal aberto e, na รญntegra, na apelaรงรฃoโ€.

Se a manobra jurรญdica for bem-sucedida, ela resultarรก na impugnaรงรฃo da decisรฃo da juรญza Vanessa Baraitser, proferida em janeiro de 2021. Baraitser negou o pedido de extradiรงรฃo por motivos de saรบde de Asange, que foram derrubados por tribunais superiores a favor dos EUA depois de apresentaรงรฃo de garantias como a de que ele nรฃo ficaria preso em isolamento em uma prisรฃo de seguranรงa mรกxima. 

Sua decisรฃo, no entanto, foi favorรกvel aos EUA no mรฉrito do pedido de extradiรงรฃo, o que acabou por estabelecer um precedente para os governos processarem a divulgaรงรฃo de informaรงรตes que desejam permanecer ocultas.

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Organizaรงรตes de jornalismo e grupos de direitos humanos pedem ร  Grรฃ-Bretanha que recuse o pedido de extradiรงรฃo, e aos EUA que retirem as acusaรงรตes contra o fundador do WikiLeaks. 

O caso รฉ visto como uma ameaรงa para o futuro da liberdade de imprensa, pois se Assange for julgado e condenado, veรญculos de mรญdia e jornalistas poderiam ser igualmente processados criminalmente por divulgar informaรงรตes confidenciais, mesmo que de interesse da sociedade. 

E fontes que revelem ร  imprensa segredos sobre crimes e corrupรงรฃo tambรฉm correriam riscos, inibindo denรบncias. 

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