Londres – Em mais um passo para intensificar a censura a notícias sobre a invasão da Ucrânia e críticas por parte dos que discordam da guerra, a Rússia está tornando ainda mais rigorosa a legislação destinada a punir os que desafiam a narrativa oficial do governo de Vladimir Putin.
Em março de 2022, os legisladores russos adotaram mudanças nas leis do país, impondo multas e penas de prisão aos condenados por desacreditar os militares do país e ações de agências governamentais no exterior ou que espalhassem informações “falsas” sobre eles, incluindo chamar a guerra de guerra.
Nesta quinta-feira (2), a Duma Estatal, a câmara baixa da legislatura da Rússia, aprovou duas emendas que expandem o alcance e as punições previstas nas leis de censura já existentes.
Com as alterações, as regras sobre “falso” e “descrédito”, inicialmente aplicadas ao exército e Guarda Nacional, valerão também para “formações, organizações ou indivíduos voluntários” que prestem “auxílio no desempenho das tarefas atribuídas às Forças Armadas da Federação Russa.”
Isso inclui combatentes de empresas militares privadas como o Wagner, o controvertido grupo de mercenários comandando por um dos mais fiéis aliados de Putin, Yevgeny Prigozhin.
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Segundo o site de notícias russo Meduza, em janeiro passado Prigozhin havia proposto ao presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, uma lei para“proibir ações públicas destinadas a desacreditar voluntários, incluindo ex-prisioneiros”.
O advogado russo Pavel Chikov, que preside a organização de direitos humanos Agora, explicou em seu canal no Telegram que o pacote aprovado na câmera baixa altera os artigos 20.3.3 do Código das Contraordenações (que trata de descrédito) e os artigos 207.3 e 280.3 do Código Penal.
Mudanças na lei de censura na Rússia podem ser aprovadas ainda este mês
O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) informou que a leitura final do projeto de lei que aumenta a censura na Rússia está prevista para 14 de março. Depois ele seguirá para a câmara alta do Parlamento e para sanção pelo presidente Vladimir Putin.
A legislação torna ilegal a divulgação de qualquer informação não oficial sobre “batalhões de voluntários” ou mercenários russos. No entendimento do Meduza, expressar desaprovação sobre esses grupos ou de suas ações pode constituir um crime.
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As emendas também aumentam a pena máxima por violação de dispositivos criminais sem agravantes, que sobe de três anos para cinco anos de prisão.
Os legisladores votaram ainda pelo aumento da pena máxima de crime por espalhar alegações “não confiáveis” que de alguma forma resultam em morte ou distúrbios em massa, de cinco para sete anos de prisão.
A pena máxima por disseminar “desinformação” sobre soldados, voluntários e oficiais permanece em 15 anos de prisão.
“Um ano depois de estabelecer a censura total sobre as reportagens sobre as ações do exército russo na Ucrânia, que efetivamente destruíram a maior parte da mídia independente do país, as autoridades da Rússia estão determinadas a apertar ainda mais o cerco contra as vozes dissidentes”, disse Gulnoza Said, representante do CPJ na Europa e Coordenador do programa da Ásia Central.
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