O estado do Texas abriu um processo judicial contra a Netflix acusando a empresa de entretenimento de monitorar de forma agressiva os comportamentos dos seus usuários, incluindo crianças.
Na ação, protocolada na segunda-feira (11), o procurador-geral do estado, Ken Paxton, acusa a empresa de espionar os texanos e abre o texto com a afirmação “Quando você assiste a Netflix, a Netflix assiste você”.
Em comunicado sobre o processo, ele afirmou ainda que a Netflix mente ao dizer que não coleta e nem compartilha dados dos seus usuários.
“Na realidade, a Netflix é uma empresa de registro que grava e monetiza bilhões de eventos comportamentais — e ocasionalmente transmite filmes.”
Espionagem e venda de dados
O procurador do Texas quer enquadrar a Netflix na Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas, considerado o principal instrumento de proteção ao consumidor do estado.
De acordo com a petição inicial, a empresa abriu as informações dos seus usuários para a Experian e Acxiom, corretoras de dados comerciais. Além disso, ela teria firmado parcerias com ao menos quatro empresas de tecnologia publicitária para comercialização dos dados dos seus usuários.
Com base na lei, Paxton solicitou que a coleta e a divulgação dos dados de usuários não aconteça mais.
Ele quer, ainda, a proibição da reprodução automática nos perfis, principalmente nos de crianças. Segundo o procurador, a reprodução automática é um dos “métodos obscuros” que a plataforma tem para viciar seus usuários.
Risco às crianças
Segundo o Texas, mesmo afirmando que os perfis para crianças têm proteções especiais, a Netflix opera a área infantil do seu site da mesma forma que opera os perfis adultos, com o registro detalhado de eventos comportamentais delas.
Entre esses registros detalhados estão onde a criança clica, quanto tempo ela para em uma imagem, o que ela evita ver quando pausa um filme, o que ela ignora e também o que ela assiste repetidamente.
Junto com acusação de uso indevido de informações geradas em perfis infantis, o estado também acusou a Netflix de projetar propositalmente sua plataforma para ter um design viciante, mesma acusação feita a plataformas digitais em um processo histórico que condenou a Meta e o Google.
Entre os exemplos citados pelo procurador-geral está o sistema de reprodução automática, que, de acordo com a denúncia, “elimina pontos de interrupções naturais”.
Com isso, o procurador afirmou que a companhia é inadequada ao público infantil. “A Netflix não é a plataforma sem anúncios e adequada para crianças que alega ser.”, disse.
Propaganda
O procurador-geral do Texas também acusou a Netflix de operar a técnica de “isca e troca”, afirmando que não trabalharia com propagandas e, dois anos depois, incluindo opções mais baratas de assinaturas com anúncios dentro da sua plataforma.
Esse novo modelo de publicidade, assinado em 2022, usou os dados coletados por anos de seus usuários para segmentar as sugestões, de acordo com a denúncia.
Pedidos de indenização
Além de pedir mudanças na plataforma para crianças e adultos, o procurador-geral do Texas previu compensações financeiras caso as violações se comprovem.
Ao menos US$ 250.000 podem ser pagos só para violações da privacidade de idosos e outros US$ 10.000 para cada violação da Lei de Práticas Comerciais Deceptivas. A empresa também pode ser obrigada a pagar honorários advocatícios, custos de investigação e juros do processo.
A Netflix não se pronunciou oficialmente sobre a petição até esta segunda-feira (11). Ao iniciar o processo, porém, o procurador-geral listou uma série de negativas que a empresa já deu sobre os casos.
Segundo Paxton, o ex-CEO Reed Hastings já afirmou publicamente que a companhia “não vende nenhum dado”. No seu centro de ajuda, a empresa também garantiu que “nenhuma publicidade comportamental ocorre em seus perfis infantis”.
A petição integral pode ser vista aqui.
X e Meta também estiveram na mira da Justiça dos EUA
Os Estados Unidos têm um histórico de ações judiciais contra grandes empresas de tecnologia e comunicação quando o assunto é proteção às crianças.
Um dos exemplos mais recentes envolvendo ações do tipo aconteceu contra a Meta, que perdeu um grande processo no Novo México em março.
O estado condenou a empresa por enganar consumidores e colocar crianças em perigo, em uma decisão inédita. Como resposta, a Meta ameaçou fechar suas plataformas de mídia social na região, o que enfureceu o procurador-geral Raúl Torrez. “A Meta está mostrando ao mundo como pouco se importa com a segurança infantil”, disse.
Um dia após perder no Novo México, a Meta e o Google foram condenados em um processo na Califórnia. A ação judicial foi baseada em uma queixa de uma jovem de 20 anos, que dizia que desenvolveu ansiedade, depressão e problemas de imagem corporal após usar Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube desde criança.
O TikTok e Snapchat fecharam acordos de indenização antes de o julgamento começar.
A Meta e o Google, dono do Youtube, porém, foram para a briga judicial. A indenização determinada foi de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 31 milhões) e teve um peso maior para a Meta, considerada culpada por 70% dos problemas da jovem, de acordo com o júri.
A decisão foi um marco jurídico, pois serve de referência para diversos processos já em curso.
Isso porque o julgamento deliberou sobre a estrutura dos produtos, e não sobre o conteúdo exibido nas plataformas — um ponto central na tentativa de responsabilizar as empresas pelo desenho de seus serviços, e não apenas pelo que circula neles.
Grok processado por adolescentes
Em outra frente de defesa de crianças e adolescentes, três moradoras do Tennessee procuraram a justiça da Califórnia para processar o Grok, de Elon Musk. Elas acusam a IA, de propriedade da xAI, ligada ao X, de colocar seus rostos em fotos ponográficas.
Uma das vítimas disse que descobriu os crimes por uma mensagem anônima no Instagram. Segundo ela, as fotos produzidas pelo Grok foram divulgadas no Discord e uma delas usava a foto do anuário da escola dela.
No mesmo servidor onde estavam as fotos também estavam outras imagens, de ao menos 18 vítimas menores de idade, de acordo com a denúncia.
A IA de Musk também foi alvo da Prefeitura de Baltimore, que, em março, acusou a IA de fazer uma espécie de “propaganda enganosa”.
De acordo com a ação judicial, a xAI “vende” o Grok como um assistente comum e o X como uma rede social segura, ao mesmo tempo que “inunda o feed de usuários” com imagens de pornografia infantil.
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