O Conselho de Ministros da Espanha aprovou nesta terça-feira (13) um anteprojeto de lei orgânica que criminaliza os deepfakes e reforça as regras de consentimento para uso de imagem e voz.
A medida, que ainda precisa passar pelo Congresso e pelo Senado, coloca o país na linha de frente da regulação contra abusos digitais feitos com inteligência artificial e responde a uma crescente preocupação social e política com manipulações digitais de áudio e vídeo que afetam tanto cidadãos comuns quanto figuras públicas como a própria herdeira do trono.
Na semana passada, a Fundação Princesa de Astúrias alertou que perfis falsos no TikTok usavam deepfakes da princesa Leonor para promover golpes financeiros.
O que prevê a lei contra deepfakes da Espanha
O texto aprovado define que qualquer manipulação de imagem ou voz feita por inteligência artificial sem consentimento será considerada uma violação do direito à honra, à intimidade e à própria imagem. Entre os pontos centrais estão:
- Idade mínima de consentimento: estabelece 16 anos como idade mínima para autorizar o uso da própria imagem.
- Direito à retificação: amplia o direito de exigir correções em redes sociais e publicações digitais, incluindo conteúdos de influencers.
- Proteção de menores: reforça mecanismos legais para responsabilizar quem manipular imagens de adolescentes e crianças.
- Limites ao reuso de imagens: reforça que publicar uma foto em uma rede social não dá direito a terceiros de reutilizá-la em outros contextos sem autorização.
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, Félix Bolaños, afirmou que o novo texto “substitui a lei vigente de 1982 para adaptá-la à realidade do século XXI”.
Ele destacou que o objetivo é proteger os cidadãos contra abusos digitais e que o consentimento passará a ser obrigatório:
“Compartilhar imagens pessoais em uma rede social não dá direito a terceiros de difundi-las em outros canais sem consentimento”.
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Os caso de Nadal e das meninas de Almendralejo
Um dos episódios que acelerou a criação da lei contra deepfakes na Espanha foi o caso das adolescentes de Almendralejo, na região da Extremadura.
Em 2023, colegas de escola usaram inteligência artificial para criar imagens falsas delas nuas e divulgaram em redes sociais. O escândalo revelou lacunas na legislação vigente e gerou enorme comoção nacional, tornando-se símbolo da necessidade de uma resposta jurídica clara contra manipulações digitais que afetam especialmente menores de idade.
Outro exemplo que reforçou a urgência da lei foi o episódio envolvendo o tenista Rafael Nadal. Em 2024, circularam vídeos falsos que usavam sua voz e imagem para promover produtos financeiros e supostas oportunidades de investimento.
Projeto de lei será votado no Congresso e no Senado
O anteprojeto segue agora para debate e votação no Congresso dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Por ser uma lei orgânica, é preciso maioria absoluta em ambas as casas. Após aprovação parlamentar, será sancionada pelo rei e publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE), entrando em vigor imediatamente.
A tramitação da lei contra deepfakes na Espanha acontece em meio a uma onda global de críticas ao Grok, chatbot de Elon Musk, acusado de manipular imagens de meninas e mulheres para exibi-las nuas ou com pouca roupa.
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