Uma ONG dos Estados Unidos processou o governo de Donald Trump, acusando a administração de usar a política de vistos como instrumento de punição e censura contra pesquisadores estrangeiros que estudam desinformação nas redes sociais e outros problemas relacionados às plataformas digitais americanas.
Protocolada nesta segunda-feira (9), a ação da Coalition for Independent Technology Research relata negativas de visto, detenções e até deportações de pesquisadores que investigam desinformação, fake news, discurso de ódio, falhas de moderação e possível descumprimento de leis pelas Big Techs.
Segundo a organização, o governo apresenta essas medidas de forma “cínica” e “falsamente justificada” como combate à censura, quando, na prática, estaria promovendo censura por meio da política de vistos.
A ação sustenta ainda que a conduta viola a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, e a Quinta Emenda da Constituição dos EUA, ligada ao devido processo legal.
O processo lista como réus o secretário de Estado, Marco Rubio, a ex-secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, cuja saída do cargo foi anunciada na semana passada, e a procuradora-geral Pam Bondi.
O que a administração Trump fez?
Em sua petição, a Coalizão cita uma série de atos governamentais que são encarados como perseguição aos pesquisadores da área de desinformação por meio de vistos, que foram anunciados pelo próprio Trump ou por membros de seu governo nas redes sociais.
Em maio de 2025, o secretário Marco Rubio usou a rede social X para declarar que restringiria vistos a estrangeiros que “são cúmplices na censura de americanos”.
Em outro momento, ele afirmou que “estrangeiros que minam os direitos dos americanos” não deveriam ganhar vistos para os EUA.
Outro post, feito pela secretária Sarah B. Rogers, anunciou sanções a cinco europeus acusados de operar um “ecossistema de ONGs de censura”.
Eles são líderes de organizações como o Global Disinformation Index e o HateAid, que trabalham contra desinformação e discursos de ódio.
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Memorandos internos dão instruções explícitas
Um dos trechos do processo contra o governo Trump cita memorandos internos que funcionários consulares dos EUA teriam recebido.
Um deles pede a análise de currículos e perfis de LinkedIn de quem pede visto para entrar no país a fim de localizar experiências de trabalhos anteriores ligados a “combate à desinformação” e “checagem de fatos”.
Em outro memorando, os solicitantes de vistos foram orientados a deixar seus perfis em redes sociais públicos, para facilitar o acesso por parte do governo.
Alexandre de Moraes citado
A revogação do vistos americano do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e da esposa dele está entre os exemplos de censura dados pela ONG para processar o governo Trump.
Naquela ocasião, o governo dos EUA acusou Moraes de censurar a rede social Rumble. O ministro, de fato, suspendeu o funcionamento da rede no Brasil. Ele alegou, porém, que a suspensão foi por ela não ter representante legal no país.
Além do exemplo de Moraes, a defesa pública feita pelo secretário Marco Rubio à rede social X foi outro exemplo.
O secretário de Estado foi às redes sociais defender a rede contra uma multa imposta pela Comissão Europeia por falta de transparência.
Multa é “ataque a todas as plataformas de tecnologia americana”, disse Rubio em publicação nas redes.
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Resposta do governo dos EUA
O Departamento de Estado enviou um comunicado à agência de notícia Reuters a respeito do processo, afirmando que o governo “não têm obrigação de admitir ou tolerar a presença de indivíduos que subvertem nossas leis”.
O governo Trump não respondeu diretamente ao veículo sobre as ações que vetam vistos a pesquisadores da área de desinformação.
O que é a Coalizão para Pesquisa Tecnológica
Formado em 2022, o grupo Coalizão para Pesquisa Tecnológica, sediado em São Francisco, reúne representantes de órgãos de pesquisa, acadêmicos, jornalistas e advogados.
O órgão hoje tem quase 500 membros e trabalha em duas frentes: comunidade, que une pesquisadores do mundo todo, e defesa de direitos.
Foi o setor de defesa de direitos que moveu a ação contra o governo Trump. O texto completo pode ser visto aqui.
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