O Pentágono sofreu uma derrota judicial importante na guerra que vem travando contra veículos da grande imprensa, em um processo movido pelo New York Times.
O juiz federal Paul Friedman derrubou na sexta-feira (20) a política restritiva imposta pelo Departamento de Defesa e determinou a devolução das credenciais dos profissionais do jornal que se afastaram por discordarem das novas regras.
O magistrado concluiu que a política era excessivamente ampla e violava garantias constitucionais básicas.
Segundo a decisão, as regras infringiam a Primeira Emenda, por restringirem a liberdade de imprensa, e a Quinta Emenda, por permitirem punições sem o devido processo legal.
O resultado foi celebrado por organizações de defesa da liberdade de imprensa, entre elas o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), que destacou a importância de preservar o acesso jornalístico em um momento de forte atividade militar do país.
Mas a alegria durou pouco. Na própria sexta-feira o porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, disse no X que o órgão discordava da decisão e iria recorrer.
E na segunda-feira (23), o Pentágono anunciou que todos os correspondentes credenciados passarão a trabalhar em mim prédio anexo, desativando o chamado “Corredor de Correspondentes” dentro do edifício principal.
A Associação de Imprensa do Pentágono disse que a decisão é uma violação do espírito da decisão judicial.
A política de imprensa no Pentágono
No centro da disputa está uma política implementada em 2025 que alterou de forma profunda o processo de acesso de profissionais de imprensa credenciados para a cobertura regular do Pentágono, com alguns veículos de imprensa contando até com salas próprias para suas equipes.
As novas regras exigiam que repórteres aceitassem condições adicionais para manter presença no edifício e autorizavam o Departamento de Defesa, chefiado por Pete Hegseth, um ex-militar e ex-apresentador da Fox News, a revogar credenciais de maneira ampla e pouco transparente.
As medidas tinham duas frentes: uma de circulação física dentro do prédio e outra de compromisso formal que os jornalistas precisavam assinar para manter o acesso.
Na parte física, o Pentágono restringiu fortemente a movimentação sem escolta. Jornalistas passaram a não poder entrar sozinhos nas áreas do gabinete do secretário de Defesa, no 3º andar, nem em áreas do Estado-Maior Conjunto, no 2º andar.
O acesso desacompanhado ficou limitado basicamente a um corredor específico entre entradas do prédio, pátio e praça de alimentação.
Para ir a outros escritórios ou fazer entrevistas presenciais em outras áreas, eles precisariam ser escoltados por pessoal autorizado do próprio departamento.
Risco de perder a credencial de imprensa
Além disso, o Pentágono determinou a emissão de crachás revisados e maior escrutínio na concessão dessas credenciais. O texto previa que o descumprimento das novas regras poderia resultar em mais restrições e até na revogação do passe de imprensa.
Na prática, a medida criou um ambiente de insegurança para profissionais experientes e abriu caminho para sua substituição por nomes mais alinhados às exigências do governo, como acabou acontecendo.
Discordando das regras, a maioria dos credenciados deixou o prédio em conjunto, e os crachás foram redistribuídos para blogueiros e canais simpáticos a Trump
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A decisão judicial e os efeitos imediatos
A sentença em resposta ao processo movido pelo New York Times determina que o Departamento de Defesa devolva as credenciais de sete jornalistas do veículo, um dos principais alvos dos ataques de Donald Trump à imprensa.
O juiz Friedman escreveu:
“Aqueles que redigiram a Primeira Emenda acreditavam que a segurança da nação requer uma imprensa livre e um povo informado, e que tal segurança está ameaçada pela supressão governamental do discurso político. Esse princípio preservou a segurança da nação durante quase 250 anos. Não deve ser abandonado agora.”
Embora a decisão não tenha sido automaticamente estendida a outros repórteres afetados, o entendimento jurídico abre espaço para novas contestações.
E depois de a decisão de mudar todos os credenciados para o prédio anexo ter sido anunciada, a batalha pode ser em torno do próprio cumprimento da decisão.
A reação do Comitê para a Proteção dos Jornalistas
Em comunicado, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas destacou que, diante das recentes operações militares na Venezuela e no Irã, é ainda mais importante que o público tenha acesso a informações produzidas a partir de perspectivas diversas sobre as ações do governo.
Para a entidade, a diversidade de vozes na cobertura militar é indispensável para garantir informação ampla ao público e preservar a fiscalização independente do poder público.
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