A X Corp, empresa de Elon Musk que administra a rede social X (antigo Twitter), entrou com um processo judicial contra o estado de Nova York, alegando que uma nova lei estadual viola a Primeira Emenda da Constituiรงรฃo dos EUA ao exigir que plataformas digitais divulguem como moderam conteรบdos como discurso de รณdio, desinformaรงรฃo e assรฉdio.
A lei, conhecida como Stop Hiding Hate Act (Lei โParem de Esconder o รdioโ), exige que as plataformas publiquem relatรณrios semestrais detalhando suas prรกticas de moderaรงรฃo, incluindo como lidam com denรบncias de usuรกrios e quais medidas tomam para remover conteรบdos que violem seus termos de serviรงo.
A nรฃo conformidade pode acarretar multas de atรฉ US$ 15 mil por dia.
Elon Musk x Nova York: processo alega violaรงรฃo da Primeira Emenda
No processo apresentado pela empresa de Elon Musk no tribunal federal de Manhattan, em Nova York, a X Corp argumenta que a lei representa uma โtentativa inadmissรญvel do Estado de se inserir no processo editorial de moderaรงรฃo de conteรบdoโ das plataformas.
Um trecho da aรงรฃo afirma:
โDecidir que tipo de conteรบdo deve aparecer em uma plataforma de mรญdia social รฉ uma questรฃo que gera considerรกvel debate entre pessoas razoรกveis sobre onde traรงar a linha. Esse nรฃo รฉ um papel que o governo possa desempenhar.โ
A empresa tambรฉm contesta a obrigatoriedade de divulgar โprocessos editoriais politicamente sensรญveisโ, alegando que isso visa gerar controvรฉrsia pรบblica e pressionar plataformas a censurar conteรบdos que o Estado desaprova.
Segundo a X Corp, a lei busca โforรงar empresas como a X Corp a restringir, limitar, desfavorecer ou censurar certos conteรบdos protegidos constitucionalmente”.
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Musk: ‘histรณrico perturbador de moderaรงรฃo’
A aรงรฃo cita ainda uma carta de 2024 dos legisladores democratas Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee, autores da lei, que acusam Musk e a X de manterem um โhistรณrico perturbadorโ de moderaรงรฃo que โameaรงa os fundamentos da democracia americanaโ.
Em resposta, os parlamentares afirmaram que o processo apenas reforรงa a necessidade da legislaรงรฃo, destacando que โo fato de que Elon Musk vรก a tais extremos para evitar revelar informaรงรตes demonstra, por si sรณ, a urgรชncia da transparรชncia.โ
Organizaรงรตes como Repรณrteres sem Fronteiras tambรฉm se manifestaram, defendendo que a lei nรฃo impรตe censura, mas exige o mรญnimo de responsabilidade pรบblica sobre prรกticas que moldam o debate democrรกtico online.
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