A ASA (Advertising Standards Authority), que entre outras funções regula a propaganda em sites privados no Reino Unido, proibiu a veiculação de conteúdos que recomendam a homeopatia para a cura de doenças como a depressão, diabetes e infertilidade. A decisão anunciada nesta quarta-feira (19/5) se refere a um “diretório de doenças” veiculado no site da Homeopathy UK, que citava uma série de “condições onde a homeopatia pode ajudar”, entre elas depressão, diabetes, infertilidade, psoríase e asma.
Desde 2010, o Reino Unido não reconhece a eficácia da homeopatia, cujos tratamentos são comparáveis ao desempenho de placebos, segundo conclusão do Comitê de Ciência e Tecnologia divulgado naquele ano. Isso fez com que a partir de 2017 o sistema de saúde britânico (NHS) deixasse de financiar tratamentos homeopáticos, sob a alegação de que a falta de qualquer evidência de sua eficácia não justificava o custo. A decisão foi sustentada pela Suprema Corte no ano seguinte.
Quando os consumidores clicavam nos links para as doenças listadas na página a Homeophaty UK, eram levados a seções separadas. Ali havia descrições de médicos registrados no General Medical Council (GMC) detalhando como aplicaram métodos homeopáticos às doenças mencionadas. Para quem se convencesse, o site também oferecia links para clínicas específicas.
Em sua decisão, a ASA afirmou que embora os artigos tenham sido escritos por médicos registrados, os textos se referiam à homeopatia em geral e não a um tratamento específico. Além disso, não havia qualquer garantia de que os tratamentos nas clínicias indicadas seriam realizados sob a supervisão de um médico devidamente qualificado.
A conclusão foi a de que a Homeopathy UK violou as regras de marketing ao desencorajar “o tratamento essencial para condições para as quais a supervisão médica deve ser procurada”.
A Homeopathy UK reagiu dizendo que a decisão trata as pessoas que desejam usar a medicina alternativa ou complementar como “incapazes de fazer escolhas informadas”.
Um porta-voz da ASA rebateu:
“É muito importante que os anunciantes não façam alegações sem evidências, e isso é especialmente verdadeiro para produtos médicos”.
O caso lembra o alerta do médico Dráuzio Varella, que em live promovida pelo MediaTalks disse que que os Conselhos de Medicina brasileiros deveriam tomar atitudes contra médicos que se manifestam a favor de tratamentos contra a Covid-19 não comprovados cientificamente.
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Como funciona a Advertising Standards Authority
Desde 1995, a ASA passou a se responsabilizar pela fiscalização de anúncios em mídia eletrônica. Isso abrange espaço pago online, como banners e anúncios, além da busca patrocinada em mecanismos como o Google. Mas estavam de fora os sites de empresas e instituições.
A partir de 2010, a ASA teve seu poder estendido para comunicações dos anunciantes em seus próprios sites e outros canais próprios não pagos, como redes sociais como Facebook e Twitter.
O conteúdo jornalístico e editorial veiculado pelas empresas e instituições estão excluídos do campo de atuação da ASA, desde que não contenham solicitações diretas de doações para arrecadação de fundos.
A queixa
Os consumidores que se sentirem prejudicados podem fazer queixas à ASA. No caso do site da Homeopathy UK, a reclamação foi registrada em 28 de setembro de 2020.
O queixoso denunciou que o anúncio desencorajava o tratamento para doenças para as quais se deveria procurar supervisão médica.
A defesa
A instituição denunciada se defendeu alegando que o site afirmava que “a homeopatia não interfere com a medicina convencional e deve ser vista como um tratamento complementar, não como uma alternativa”. Disse ainda que “não procurou descartar a medicina convencional ou dissuadir os pacientes de buscarem um tratamento essencial de um médico profissional”.
O veredito
Ao julgar o caso, a ASA baseou-se no trecho do código publicitário do Reino Unido que regula o setor de medicamentos, dispositivos médicos e produtos relacionados à saúde e à beleza, e que exige que os profissionais de marketing não desencorajem o tratamento essencial para condições para as quais a supervisão médica deve ser procurada.
No caso em questão, os artigos publicados, embora elaborados por médicos registrados, não tratavam de casos específicos e recomendavam a aplicação da homeopatia de forma geral. Além disso, o site oferecia links para clínicas e a Homeopathy UK não forneceu evidências de que o tratamento seria sempre realizado por um profissional de saúde devidamente qualificado.
Em consequência, o veredito determinou à Homeopathy UK que suas futuras comunicações de marketing não façam referência a doenças para as quais o tratamento deve ficar a cargo de profissionais de saúde devidamente qualificados.
