Um projeto de lei enviado à Duma, o Parlamento russo, vai intensificar ainda mais a censura aos veículos independentes na Rússia, colocando em risco todas as empresas de comunicação do país que não estejam sob proteção do governo e o trabalho de jornalistas estrangeiros.
Se aprovada, a lei permitirá para que a Procuradoria-Geral revogue o registro de empresas de mídia e expulse correspondentes sem processo judicial, como acontece atualmente.
Logo após a invasão da Ucrânia, a Rússia aprovou uma lei de fake news que pune com até 15 anos de prisão os que veicularem o que o governo considerar fake news a respeito da guerra.
Lei proposta deve aumentar censura na Rússia
A proposta foi elaborada por parlamentares membros de uma comissão para combater a “interferência estrangeira” no país, informou o site russo Meduza. O texto estava programado para ser debatido na semana passada, mas a apreciação foi adiada.
O governo de Vladimir Putin nem precisaria de uma nova lei para censurar a mídia estrangeira. Na semana passada, a emissora pública do Canadá teve seu escritório fechado em Moscou e os profissionais foram informados de que deveriam deixar o país em três semanas, em resposta a ato semelhante do governo canadense em relação à rede estatal Russia Today.
Mas a nova legislação formalizará o poder de interferir em casos em que não exista um motivo que justifique a expulsão ou o cancelamento do registro de mídia.
A possibilidade que seja aprovada sem dificuldades é grande, a exemplo da lei anterior sobre fake news, já que Vladimir Putin domina a casa parlamentar.
De acordo com o texto submetido ao Parlamento, a Procuradoria-Geral da Rússia terá o direito de exigir que o Roskomnadzor, o órgão estatal regulador da mídia no país, revogue licenças de veículos que difundam “informações falsas” relacionadas às atividades do exército, com circunstâncias que “representem uma ameaça” à vida, saúde e à segurança de cidadãos ou violação em massa da ordem pública.
O projeto de lei, segundo o Meduza, também autoriza o governo a proibir a mídia estrangeira de operar na Rússia. É uma resposta ao fechamento de meios de comunicação russos em outros países, como o Reino Unido.
Também permite suspender credenciais de correspondentes que estão no território. Alguns foram expulsos no ano passado e outros deixaram o país depois que a lei de fake news foi aprovada, mas outros permanecem.
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O documento ainda propõe responsabilizar jornalistas e empresas de mídia pela republicação de materiais de outros meios de comunicação que contenham “informações imprecisas” sobre o uso de forças militares russas no exterior.
No contexto da invasão à Ucrânia, isso significa que sites russos que subirem textos de agências de notícias estrangeiras, por exemplo, poderiam ser processados e até fechados.
O Meduza destaca que, de acordo com a legislação vigente, o governo só pode interromper à força as atividades de um veículo de imprensa por meio de uma decisão judicial.
E isso somente se for comprovado que a publicação abusou repetidamente da “liberdade dos meios de comunicação de massa” durante um ano.
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O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) criticou a proposta de lei e instou os parlamentares russos a rejeitarem a apreciação do texto.
O projeto estava previsto para debate na Duma nesta quarta-feira (18), porém, segundo o CPJ apurou com o veículo russo Sota.Vision, a deliberação foi adiada para o dia 24 de maio.
A coordenadora do programa do CPJ na Europa e Ásia Central, em Nova York, Gulnoza Said, destacou que a censura na Rússia já diminuiu consideravelmente a mídia independente local desde a adoção da lei de fake news promulgada no início da guerra contra a Ucrânia.
“Este projeto é mais um golpe na liberdade de imprensa e efetivamente impede a existência de qualquer reportagem que contradiga a política do governo.”
“A Duma do Estado não deve aprovar esta legislação proposta, e as autoridades devem permitir que a mídia trabalhe livremente.”
Projeto que intensifica censura na Rússia chega meses após ‘guerra’ ser banida da mídia
O novo projeto de lei que pode aumentar a censura na Rússia chega ao Parlamento do país apenas alguns meses depois das alterações na legislação após a invasão à Ucrânia.
Aprovada no início de março, a lei proíbe “notícias falsas” sobre a “operação especial” do governo de Vladimir Putin no território vizinho — ou seja, veículos locais e estrangeiros que operam no país estão proibidos de chamar a “guerra” de “guerra”, ou mesmo “invasão”.
O Roskomnadzor também ordenou que a mídia de todo o país publique apenas informações fornecidas por fontes oficiais.
Desde a promulgação dessa lei, empresas de mídia internacionais, como o New York Times, agência EFE e CNN, por exemplo, fecharam os escritórios e retiraram equipes da Rússia.
Veículos locais foram duramente afetados. Há relatos da fuga de mais de 150 jornalistas do país, além do aumento da repressão aos jornais independentes, como o Novaya Gazeta, dirigido pelo vencedor do Nobel da Paz Dmitry Muratov.
A publicação precisou suspender as edições impressa e online russas após notificação do órgão regulador estatal. Em contrapartida, uma versão europeia do veículo foi anunciada pela equipe editorial.
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Aleksei Obukhov, editor do veículo de notícias independente Sota.Vision, disse ao CPJ que a nova lei apresentada ao Parlamento pode legitimar uma situação que não é novidade na Rússia.
“A situação em que a Procuradoria-Geral pode fechar qualquer meio de comunicação simplesmente porque não gosta será formalmente legalizada, mas esta é uma situação de fato há muito tempo.”
Segundo Obukhov, o projeto de lei não traz mudanças significativas para a situação dos jornalistas russos, mas “legaliza um status quo”.
“Não há meios de comunicação independentes na Rússia em seu sentido clássico, com sites e reportagens. Todos eles estão bloqueados ou suspenderam suas atividades.”
O editor explicou que a maioria dos meios de comunicação independentes migrou para as mídias sociais e o Telegram, que são mais difíceis para o governo bloquear, já que os cidadãos russos dependem dessas tecnologias para se comunicar.
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