Londres – A ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, utilizou uma suposta violaรงรฃo da Primeira Emenda da Constituiรงรฃo dos EUA, que garante a liberdade de expressรฃo, como um dos argumentos para a abertura de um processo contra a lei aprovada hรก duas semanas obrigando-a a vender suas operaรงรตes no paรญs sob pena de banimento.
Os advogados da ByteDance apresentaram nesta terรงa-feira (7) uma reclamaรงรฃo judicial no Tribunal de Apelaรงรตes dos EUA em Washington, descrevendo a legislaรงรฃo aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Joe Biden em 24 de abril como inconstitucional.
O motivo da lei รฉ a seguranรงa nacional, devido ao alegado risco de os dados de usuรกrios do TikTok serem compartilhados com o governo chinรชs. Pelo texto aprovado, o TikTok tem nove meses para efetuar a venda, perรญodo que o governo pode estender por mais trรชs meses.
TikTok havia sinalizado que entraria com processo
Mas nรฃo vai ser tรฃo simples. Assim que a lei foi aprovada, a ByteDance e o TikTok demonstraram disposiรงรฃo para brigar nos tribunais no paรญs onde a rede social tem 170 milhรตes de usuรกrios, e a promessa jรก estรก sendo cumprida.
A petiรงรฃo diz:
โPela primeira vez na histรณria, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma รบnica plataforma a uma proibiรงรฃo nacional permanente e proรญbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online รบnica, com mais de 1 bilhรฃo de pessoas em todo o mundo.โ
A ByteDance se aproveitou ainda da oportunidade dada pela campanha de Joe Biden ร reeleiรงรฃo, ao criar uma conta para divulgar atos de campanha junto a eleitores jovens.
O processo diz que o fato de Biden usar o TikTok โmina a afirmaรงรฃo de que a plataforma representa uma ameaรงa real para os americanosโ.
Outro argumento para tentar reverter os efeitos da lei รฉ a impossibilidade tรฉcnica. Segundo a ByteDance, milhรตes de linhas de cรณdigo teriam que mudar de mรฃos, e quaisquer possรญveis proprietรกrios teriam que acessar os algoritmos do TikTok para mantรช-lo operacional.”
Os algoritmos sรฃo a chave do sucesso do TikTok, e a empresa jรก disse que sairรก dos EUA para nรฃo ter que compartilhar sua tecnologia.
O processo informa que 58% da ByteDance รฉ de propriedade de investidores institucionais globais, incluindo os fundos BlackRock, General Atlantic e Susquehanna International Group; 21% propriedade do fundador chinรชs da empresa e de 21% propriedade de funcionรกrios โ incluindo cerca de 7 mil americanos.
Para se defender da acusaรงรฃo de risco ร seguranรงa nacional, a ByteDance lembra na aรงรฃo judicial que investiu US$ 2 bilhรตes para implementar medidas para proteger os dados dos usuรกrios dos EUA e assumiu compromissos adicionais em um projeto de Acordo de Seguranรงa Nacional de 90 pรกginas desenvolvido por meio de negociaรงรตes com o Comitรช de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos.
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ByteDance x EUA
As perseguiรงรตes ao TikTok nos EUA por sua origem chinesa comeรงaram no governo de Donald Trump, no auge da crise da Covid-19, como parte de uma narrativa contra o paรญs adotada pelo entรฃo presidente.
Ele chegou a assinar uma ordem executiva para proibir o TikTok, mas juรญzes federais disseram que havia uma “falha em considerar uma alternativa รณbvia e razoรกvel antes de banir”.
No ano passado as pressรตes foram retomadas por parlamentares, resultando na aprovaรงรฃo da lei, embutida em um pacote de ajuda a Israel, Gaza e Ucrรขnia, o que facilitou a tramitaรงรฃo.
Se os esforรงos jurรญdicos do TikTok nรฃo forem bem-sucedidos para reverter a lei, o desfecho da histรณria pode se estender para o prรณximo governo, pois os EUA irรฃo ร s urnas em novembro para eleger um novo presidente, que toma posse em janeiro de 2025, antes dos nove meses previstos na legislaรงรฃo.
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