Em dezembro de 2025, o presidente Donald Trump entrou com um processo de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 53,7 bilhões) contra a BBC em um tribunal federal da Flórida.
Este foi apenas o mais recente de uma longa série de processos judiciais milionários movidos por Trump contra importantes organizações de mídia, incluindo ABC, CBS, The New York Times e The Wall Street Journal, entre outras.
Trump obteve indenizações consideráveis em casos que juristas haviam descartado por serem, em grande parte, sem mérito. Mas, como pesquisadoras da mídia, acreditamos que vencer nos tribunais não é necessariamente seu objetivo principal.
Trump parece usar processos judiciais como uma arma estratégica para silenciar seus inimigos e críticos – que, às vezes, parecem ser a mesma coisa aos seus olhos.
Trump sempre foi litigioso. Ao longo de sua vida, ele esteve envolvido em mais de 4.000 processos judiciais. Muitos deles envolviam ações por difamação movidas por Trump, alegando ameaças à sua reputação.
Relativamente poucos, no entanto, foram bem-sucedidos, se considerarmos sucesso a vitória nos tribunais.
Mas usar litígios como ferramenta de intimidação pode produzir outros resultados que podem ser considerados vitória. Há sinais de que o presidente esteja usando os tribunais não para corrigir os fatos, mas para silenciar potenciais órgãos de fiscalização e privar o público das informações necessárias para responsabilizá-lo.
Acordos para colocar fim a processos contra a mídia
Trump alega que a BBC tentou interferir nas eleições de 2024 ao deturpar declarações que ele teria feito. Assim como em outros processos por difamação movidos por Trump, as chances de o presidente vencer a ação contra a emissora britânica parecem remotas.
Logo após a eleição de Trump em 2024, a ABC, cuja empresa controladora é a Disney, prometeu fazer uma contribuição de US$ 15 milhões (cerca de R$ 80,6 milhões) para a biblioteca presidencial de Trump para encerrar um processo por difamação que muitos especialistas consideraram ter mérito duvidoso.
A CBS e sua controladora, a Paramount Global, chegaram a um acordo em um processo de difamação, possivelmente menos grave, envolvendo a edição de uma entrevista de Kamala Harris ao programa “60 Minutes”, que Trump alegou ter sido feita “para fazê-la parecer melhor”.
A Paramount contribuiu com US$ 16 milhões (cerca de R$ 86,0 milhões) para a biblioteca presidencial de Trump e para seus honorários advocatícios, a fim de, segundo a empresa, evitar a “incerteza e a distração” de um litígio.
Naquele mesmo mês, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) aprovou a aquisição da Paramount pela Skydance Media por US$ 8 bilhões (cerca de R$ 43,0 bilhões).
Esses dois processos por difamação foram movidos enquanto Trump ainda era candidato à presidência. Semanas após ser reeleito, Trump processou o jornal The Des Moines Register por publicar uma pesquisa pré-eleitoral que sugeria que ele poderia perder o estado decisivo de Iowa. Em vez disso, ele venceu no estado por 13 pontos percentuais.
Trump poderia simplesmente ter se vangloriado de sua vitória, como fez o presidente Harry Truman quando posou segurando a manchete do Chicago Tribune “Dewey vence Truman” no dia seguinte à sua reeleição.
Em vez disso, Trump foi à justiça, acusando o jornal The Des Moines Register e sua pesquisadora, J. Ann Selzer, de violarem as leis de proteção ao consumidor de Iowa, enganando fraudulentamente cidadãos e doadores de campanha.
Mesmo que Trump perca este processo, ele impôs custos judiciais elevados a uma organização de notícias.
Os custos consideráveis da defesa
Dos anos 1960 até o fim dos anos 1990, grandes veículos de comunicação, ricos em receita publicitária, conseguiam contratar advogados para se defender de excessos do governo e proteger seu papel na ordem democrática dos EUA.
Essas disputas levaram a decisões da Suprema Corte que blindaram veículos contra a maioria das queixas por difamação e contra censura governamental antes da publicação.
Mas a ascensão da internet e depois das redes sociais levou ao colapso do modelo econômico que sustentava a produção tradicional de notícias.
À medida que público e anunciantes migraram para fora de veículos tradicionais — incluindo jornais e emissoras — ficou muito mais difícil encontrar dinheiro para contratar advogados capazes de enfrentar processos caros por difamação ou brigar por acesso a informações do governo.
Se até gigantes como ABC e CBS estão preferindo fazer acordos, em vez de lutar, qual editor de um veículo local vai bancar uma reportagem que pode acionar um processo presidencial? É por isso que a ação de Trump contra o The Des Moines Register é um fato tão ameaçador.
Empresas jornalísticas desistem sem lutar contra Trump
O que desanima na capitulação dos grandes grupos de mídia é que eles correm o risco de desperdiçar as proteções garantidas pela Constituição e pelos tribunais.
Na Inglaterra medieval, criticar o rei ou pares do reino era crime. Mas, cedo na história dos EUA, tentativas de aplicar leis de “difamação sediciosa” pelo governo britânico e, depois, pelo presidente John Adams e pelo Congresso controlado pelos federalistas geraram reação pública e reprimenda.
Isso se baseava, em parte, no entendimento de que, numa democracia, as pessoas precisam ser livres para criticar quem governa — princípio consagrado na Primeira Emenda.
A Suprema Corte confirmou esse entendimento sobre liberdade de imprensa em sua decisão de 1964 New York Times v. Sullivan.
Numa vitória decisiva para a liberdade de expressão, os ministros determinaram que autoridades públicas não podem vencer casos de difamação a menos que haja prova clara e convincente de que seus críticos agiram sabendo que era falso ou com desprezo temerário pela verdade. Erros por descuido não bastam.
Sob essas proteções, até o processo de Trump contra a BBC — em que a emissora admitiu uma falha ética — não é uma vitória garantida, especialmente porque o conteúdo contestado não foi exibido na Flórida, onde o processo foi aberto.
Embora Trump afirme que edições enganosas da BBC tenham insinuado que ele incitou diretamente os manifestantes a invadir o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, a emissora pode argumentar no tribunal que a imprecisão é apenas técnica, dado que Trump de fato fez um discurso inflamado, amplamente criticado como ao menos indiretamente ligado à violência que veio depois.
Se a versão editada do discurso não for significativamente mais prejudicial à reputação de Trump do que o discurso real, a alegação de difamação provavelmente fracassaria.
Trump é o primeiro presidente dos EUA a usar o peso do cargo para extrair acordos privados de veículos encarregados de fiscalizá-lo. Em tese, essas ações buscam indenização por danos à sua reputação, mas fazem parte de um ataque mais amplo ao que Trump percebe como cobertura hostil.
Novos limites a partir dos estados
Alguns alvos de Trump estão reagindo.
Um deles é o Conselho do Prêmio Pulitzer, réu em mais um processo de difamação de Trump — neste caso, por causa de prêmios concedidos a reportagens sobre a interferência russa na eleição presidencial de 2016.
Em dezembro de 2025, o Conselho do Pulitzer pediu ao juiz do caso que obrigue o presidente a entregar declarações de imposto de renda e prontuários médicos para provar que sofreu o dano financeiro e emocional que afirma ter sofrido.
Outro desenvolvimento-chave: a maioria dos estados aprovou leis anti-SLAPP. SLAPP é a sigla para “strategic lawsuits against public participation” — processos estratégicos contra a participação pública — termo usado para ações ajuizadas com o objetivo de intimidar e desestimular críticas.
Trinta e oito estados, além do Distrito de Columbia, já têm leis anti-SLAPP em vigor. Provavelmente não é coincidência que Trump tenha apresentado a versão mais recente do processo contra o The Des Moines Register em 30 de junho — um dia antes de a lei anti-SLAPP de Iowa entrar em vigor.
Essas leis estaduais permitem que alvos de SLAPP obtenham resolução antecipada de ações sem mérito e podem obrigar quem ajuizou o processo a pagar os custos jurídicos do alvo.
Sem ferramentas desse tipo protegendo os direitos da Primeira Emenda — e sem que as próprias organizações de mídia adotem medidas para defender esses direitos — o dissenso pode passar a ser tratado como “prática comercial enganosa”, e a fala deixa de ser verdadeiramente livre.
Este artigo foi publicado originalmente no portal acadêmico The Conversation e é republicado aqui sob licença Creative Commons.
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