A Indonésia começa neste sábado (28) sua política de restrições do uso de redes sociais para menores de 14 anos. A mudança é a cereja no bolo de uma semana de derrotas judiciais e legislações restritivas para as plataformas digitais, com destaque para a condenação da Meta e do Google por prejudicarem deliberadamente a saúde de crianças e adolescentes com seus designs viciantes para conseguir lucro.
Em menos de sete dias, a Meta perdeu duas ações judiciais de grande porte, na Califórnia e no Novo México. Também nos EUA, o Grok, IA da rede social X, tornou-se alvo de um novo processo, movido pela prefeitura de Baltimore e fundamentado na lei de defesa do consumidor.
E mais um país, a Áustria, anunciou que planeja restringir as redes sociais para adolescentes.
Isso tudo acontece enquanto o Reino Unido deu novas diretrizes sobre telas para crianças e julgamentos se desenrolam em outros países, principalmente na Europa.
Para alguns especialistas, o conjunto de pressões jurídicas e legislativas lembra o que ocorreu com a indústria do tabaco no fim dos anos 1980.
Naquela época, campanhas e ações focadas em reduzir o consumo ficaram populares e forçaram mudanças. No caso das plataformas, a analogia tem ganhado força porque muitos desses processos miram a arquitetura dos produtos e os mecanismos que estimulam uso compulsivo, sobretudo entre adolescentes.
Maior golpe aconteceu na quarta-feira (25)
No processo julgado na Califórnia, Meta e o Google foram condenados por uma queixa envolvendo uma jovem de 20 anos, identificada pelas iniciais KGM. Ela diz que desenvolveu ansiedade, depressão e problemas de imagem corporal após usar Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube desde criança.
O TikTok e Snapchat fecharam acordos de indenização antes de o julgamento começar. A Meta e o Google, dono do Youtube, porém, foram para a briga judicial. A indenização determinada foi de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 31 milhões) e teve um peso maior para a Meta.
Para os jurados, a Meta tem culpa de 70% dos problemas sofridos pela jovem, enquanto o Google teria 30% de culpa. Por isso, a empresa de Zuckerberg pagará a maior parte da indenização.
A decisão foi vista como um marco jurídico por servir de referência para diversos processos já em curso. Isso porque o julgamento deliberou sobre a estrutura dos produtos, e não sobre o conteúdo exibido nas plataformas — um ponto central na tentativa de responsabilizar as empresas pelo desenho de seus serviços, e não apenas pelo que circula neles.
A indenizações milionárias não serão as únicas punições para as redes condenadas, já que juízes ainda decidirão se elas devem adequar seu formato.
Processos têm multas milionárias: isso realmente importa?
Do ponto de vista de analistas, a multa é uma punição pequena imposta às empresas, que têm lucro bilionário. Em um artigo no Portal The Conversation, a professora Carolina Rossini, ex-membro de políticas de diversidade do Facebook, afirmou que a mudança estrutural é o que realmente importa. Mas ela vai acontecer logo?
“A resposta é ainda não, e não automaticamente. Uma penalidade financeira não reescreve uma única linha de código, remove um algoritmo ou coloca um engenheiro de segurança em uma função que foi eliminada para proteger um relatório de lucros trimestrais.”
Para ela, a briga judicial vai seguir e os advogados das big techs alegarão que não há comprovações sólidas ligando o design das redes com os danos mentais aos menores.
Rossini ressaltou que o caso do Novo México, um processo movido pela procuradoria estadual, será importante na projeção mudanças concretas nas plataformas.
O processo argumenta que o design da plataforma estabelece uma condição que prejudica o público geral. Na primeira fase, o argumento foi aceito e a empresa condenada por um júri popular, derrota que vai custar pelo menos US$ 375 milhões.
Na segunda fase do processo, um juiz poderá aplicar novas multas e também determinar a adoção de medidas capazes de mitigar os danos no futuro.
Restrições na Indonésia e intenção da Áustria
Enquanto isso, a Indonésia começa o seu banimento, desativando gradualmente as contas dos menores, medida iniciada pela Austrália em dezembro de 2025, sob forte controvérsia, mas que ganha apoio em vários países.
A Áustria estuda como fazer a restrição das redes sociais no seu território. O país anunciou na sexta-feira (27) que quer bloquear o acesso de menores de 14 anos, sem detalher como ou quando faria isso.
Segundo o vice-chanceler do país, Andreas Babler, as crianças estão “viciadas e, muitas vezes, também doentes” com as redes. Ao anunciar os planos, ele também comparou as redes à indústria do tabaco e ao álcool.
A atenção sobre os riscos das plataformas digitais para jovens e crianças estão colocando governos sob pressão para tomarem atitudes.
O Reino Unido abriu uma consulta pública para definir as regras, mas na semana em que a Meta e o Google foram condenados, atualizou as diretrizes orientando pais a evitarem uso de telas para crianças com menos de dois anos. A diretriz sugere, ainda, que crianças a partir dos quatro anos passem menos de uma hora por dias expostas a celulares, tablets ou TVs.
As orientações são resultado de um relatório de um painel de especialistas que analisou evidências recentes sobre o uso de tela por menores de cinco anos.
Austrália já proibiu uso das redes para menores de 16
A Austrália colocou em vigor a proibição de uso de redes sociais para menores de 16 anos em 10 de dezembro de 2025. Poucos dias após a implementação da lei, as redes sociais confirmaram que cancelaram mais de 4,7 milhões de contas. Quem divulgou os dados foi a eSafety Commissioner, a agência reguladora de segurança digital da Austrália.
Fora da Oceania, outros países debatem as restrições a redes sociais. A Assembleia Nacional da França aprovou, no fim de janeiro, uma lei, pendente de aprovação do Senado, que prevê a proibição de menores de 15 anos de criar e usar redes sociais. A Dinamarca também espera que a proibição das redes sociais para menores de 15 anos entre em vigor neste ano.
Estados como Utah e Arkansas, nos Estados Unidos, já exigem consentimento dos pais e impõem restrições de horário para menores de 18 anos. Portugal, por sua vez, aprovou um projeto que exige autorização de pais ou responsáveis legais para que menores de 16 anos usem as redes em fevereiro.
Meta e o Google reagem após condenados
No início do processo na Califórnia, em que as redes receberam acusação de funcionarem como “máquinas viciantes”, a Meta publicou um texto em seu blog afirmando que os processos movidos pela adolescente “simplificavam demais” um tema complexo.
Além disso, ela acusou os advogados dos autores de citarem documentos internos de forma seletiva para construir uma narrativa enganosa.
A companhia disse que as alegações “não refletiam a realidade”. De acordo com ela, as evidências mostrariam uma empresa que conduz pesquisas, ouve pais, acadêmicos e especialistas em segurança e toma medidas.
Ao comentar o caso desta quarta-feira (25), por sua vez, a Meta disse que “discorda respeitosamente” do veredito. “Estamos avaliando nossas opções legais”, afirmou a companhia ao canal BBC.
O Google afirmou que o caso demonstra uma “incompreensão” em relação ao Youtube. “Discordamos e planejamos recorrer”, afirmou a empresa.
Em relação ao caso da terça-feira (24) no Novo México, a Meta afirmou que tem “confiança no seu histórico de proteção de adolescentes”. Ela também confirmou que recorrerá da decisão e disse que “trabalha arduamente para manter as pessoas seguras”.
O que pode mudar nas redes?
As punições para além das indenizações financeiras não estão claras. No caso da Califórnia, como o foco está no desenho do produto, a decisão desfavorável aumentará a pressão por mudanças em recursos e escolhas de design das plataformas.
Esses fatores são justamente tratados como motores de engajamento nas redes.
No caso do Novo México, o procurador-geral Raúl Torrez declarou quais mudanças vai pedir. Ele quer mecanismos de verificação real das idades dos usuários, alterações no algoritmo e o estabelecimento de um órgão para monitorar as mudanças.
Aceitas ou não, analistas apontam que depois dos acontecimentos desta semana, as empresas donas das redes sociais e de plataformas de vídeo, como o YouTube, serão obrigadas a fazer mudanças por imposição legal ou voluntariamente para evitar mais problemas, já que as pressões não dão sinal de que serão relaxadas ou esquecidas.
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