Autoridades da Austrália e da Indonésia, países pioneiros no banimento de redes sociais para menores de 16 anos, estão apertando nos últimos dias o cerco contra big techs para garantir o cumprimento das novas leis.
Diante de pesquisas que comprovam que os adolescentes burlam as ferramentas de proteção armadas pelas redes sociais, autoridades das duas nações foram a público nesta semana ameaçar punições legislativas e judiciais às companhias que não impedirem o acesso.
As declarações se somam a pressões jurídicas de outros países e reforçam a visão de alguns especialistas, que comparam o momento atual das redes com o que ocorreu com a indústria do tabaco no fim dos anos 1980.
Anteriormente, campanhas e ações focadas em reduzir o consumo ficaram populares e forçaram mudanças. Agora, o comportamento do país do sudeste asiático e da nação da Oceania sinalizam uma mudança de marés para a segurança de crianças e adolescentes.
Ameaças de processos e investigações
Na Austrália, o órgão regulador eSafety Commissioner anunciou na segunda-feira a abertura de uma investigação formal para averiguar a falta de ação das big techs para coibir o acesso dos adolescentes, proibido em uma lei que entrou em vigor em dezembro de 2025.
O país ameaçou, ainda, abrir processos judiciais contra as redes sociais. Anika Wells, ministra das Comunicações da Austrália, afirmou que o órgão controlador está “reunindo evidências para ir à Corte Federal e ganhar”.
“Passamos os últimos meses construindo essa base de evidências com todas as histórias que, sem dúvida, vocês já ouviram… sobre como as crianças estão contornando isso.”
Na Indonésia, onde a nova lei entrou em vigor no sábado (28), o ministro das Comunicações do país, Meutya Hafid, foi a público parabenizar a rede social X e a Bigo Live, app de transmissão, por cumprirem integralmente a lei no dia anterior ao banimento.
Ele pediu, ainda, que as outras plataformas “alinhem imediatamente” os seus produtos, sob pena de multas.
Na segunda-feira (30), o ministro se posicionou de forma mais rigorosa, com nomes citados. Hafid disse que Meta e o Google são “duas entidades comerciais que não cumprem a lei”.
O governo informou que convocou os representantes das duas big techs para prestar esclarecimentos.
Como funciona a lei da Austrália
A lei Online Safety Amendment (Social Media Minimum Age) Act 2024 obriga o fechamento de contas existentes e proíbe a criação de novas na maioria das plataformas. A lista de proibições inclui gigantes como Instagram, Facebook, Snapchat e YouTube.
A legislação não prevê punições diretas a pais ou crianças que descumprirem a lei, focando nas plataformas. As multas para as big techs que descumprirem as regras podem chegar a US$ 25 milhões.
O OAIC (Comissariado de Informação da Austrália), responsável pela regulação da privacidade, autorizou as plataformas a analisarem dados pessoais para medir as idades dos usuários.
A orientação é de que elas sigam as salvaguardas de privacidade e diretrizes públicas específicas.
Os métodos permitidos para medir as idades incluem o uso de documentos governamentais, reconhecimento facial ou de voz, ou inferência de idade — técnica que estima a idade com base em padrões de comportamento online. Não há previsão de exceção com base em consentimento dos pais.
Indonésia também ordenou apagamento das redes
Além de proibir a criação de novas contas para menores de 16 anos, a nova legislação em curso na Indonésia também prevê a exclusão das redes de quem tiver 15 anos ou menos. Assim como na Austrália, a punição também é voltada às plataformas, e não aos pais.
O governo mencionou a punição com multas, mas não divulgou o valor delas. Em casos extremos, segundo as autoridades, as plataformas infratoras podem ser banidas do país.
Na Indonésia, o intuito do banimento das crianças e adolescentes é evitar que elas sofram cyberbullying, sejam expostas a pornografia ou fiquem viciadas em internet, segundo o governo. A expectativa é de que o banimento afete 70 milhões de usuários.
O que dizem as redes sociais
Em resposta à imprensa australiana, um porta-voz da Meta disse que determinar a idade de um usuário é “um desafio para toda a indústria”. Ainda assim, a empresa voltou a declarar que está comprometida com as leis.
A Meta ainda sugeriu como alternativa atribuir a responsabilidade de medir a idade de um usuário a outra pessoa. Segundo a empresa, o bloqueio de usuários poderia ser feito na loja de aplicativos, ou nos sistemas operacionais dos celulares.
O TikTok também afirmou, em comunicado à imprensa da Indonésia e da Austrália, que está “comprometido com a lei” e “tomando medidas apropriadas” para restringir o acesso de crianças e adolescentes.
O Google, por sua vez, adotou um tom diferente sobre a situação. A princípio, a companhia disse que tirar os adolescentes do Youtube os tornaria mais vulneráveis a sites inseguros.
Após a aprovação das leis, a empresa lamentou as decisões e classificou o banimento como “extremamente difícil”, apesar de informar que seguiria as ordens.
O X também protestou, mas disse que seguiria as regras, alegando que “não tinha escolha”.
Outros países debatem banir redes para menores
A Europa é um dos continentes com mais movimentação política e legislativa para restringir crianças e adolescentes na redes sociais.
França, Áustria, Reino Unido, Portugal e Dinamarca estão entre os que anunciaram a intenção de impor limites ou já possuem regulamentações tramitando em casas legislativas ou submetidas a consultas públicas.
Mas o banimento por idade não é consenso sequer entre entidades que defendem direitos infantis.
As redes sociais apresentam riscos amplamente documentados e admitidos até pelas plataformas, principalmente para usuários em desenvolvimento emocional e psicológico.
Casos de bullying e abordagens por adultos com intenções criminosas estão entre os problemas relatados.
Nos últimos anos, adolescentes e jovens moveram uma série de processos judiciais contra big techs. As alegações das vítimas são diversas e envolvem danos psicológicos e problemas de autoimagem.
Mas há também quem alerte para os impactos negativos do isolamento digital. Especialistas destacam que a interação virtual pode ser uma ferramenta enriquecedora para o desenvolvimento social, ampliando horizontes culturais e de relacionamento.
As plataformas, por sua vez, argumentam que a nova lei pode empurrar jovens para ambientes mais perigosos e sem regulação, como a dark web.
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