Em novos rounds da guerra judicial do governo Trump envolvendo jornalistas e organizações de mídia, um juiz distrital dos Estados Unidos suspendeu uma ordem executiva determinando corte do financiamento federal das emissoras públicas NPR e PBS.
No mesmo dia, no entanto, uma decisão da semana passada determinado à administração federal a recontratação de funcionários da Voice of America (VoA) demitidos em 2025 e o retorno das transmissões foi suspensa.
Os processos que tiveram desdobramentos em direções opostas nesta terça-feira (31) fazem parte de um conjunto de ações judiciais movidas pelo governo Trump ou em que ele é réu envolvendo jornalistas e empresas de mídia, parte de um movimento que a Repórteres Sem Fronteiras classificou como “guerra total contra a liberdade de imprensa”.
Mas a guerra tem sido marcada pela incerteza, com uma sucessão de decisões revertendo sentenças anteriores após recursos das partes envolvendo organizações de imprensa privadas e empresas de mídia que operam sob a USAGM, a agência de mídia global dos EUA.
Há duas semanas, a indicação de Kari Lake, aliada de Trump, para um cargo similar ao de CEO na USAGM foi considerada ilegal pela Justiça. Seus atos – incluindo o corte de verbas e demissão de funcionários – não teriam validade.
Perseguição contra emissoras estatais
Segundo a decisão do juiz Randolph Moss, anunciada na terça-feira, o corte de financiamento da NPR e da PBS viola a Primeira Emenda da Constituição do país, por restringir a liberdade de expressão.
As alegações feitas pelo governo Trump ao emitir a ordem executiva determinando o desmonte das emissoras públicas de rádio e TV foram claramente políticas.
Segundo o governo, a NPR e a PBS eram “contraproducentes para as prioridades americanas”.
O corte dos financiamentos gerou problemas imediatos. A PBS demitiu um terço do seu setor de programação infantil após perder milhões de dólares do Departamento da Educação.
O juiz que decidiu a favor das emissoras reconheceu que o governo Trump quis punir as companhias por uma “cobertura jornalística liberal”, com críticas e coberturas específicas, como as que mostram interferência russa nas eleições de 2016.
“A mensagem é clara: a NPR e a PBS não precisam se candidatar a nenhum benefício federal porque o presidente desaprova sua cobertura jornalística ‘de esquerda.”
Voice of America: outra batalha judicial em curso
No outro front, Na quarta-feira (31), um tribunal federal de apelações suspendeu a decisão que ordenava o retorno de funcionários do Voice of America (VoA) ao trabalho.
O processo contra a demissão de funcionários e fechamento da VoA foi aberto em março de 2025, Moveram a ação contra o governo funcionários da rede e organizações como Repórteres Sem Fronteiras (RSF), American Federation of Government Employees (AFGE), American Foreign Service Association (AFSA) e o sindicato de jornalismo The Newsguild-CWA.
A primeira decisão da Justiça determinou a reintegração da equipe ao VoA. No mês seguinte, a sentença foi revogada, marcando a primeira vitória de Trump. Desde então, a VoA demitiu seus prestadores de serviço e deu licença administrativa mais de 500 funcionários estatutários.
Após as demissões, os canais e mídias sociais pararam de publicar conteúdo atualizado.
O governo retomou esporadicamente algumas transmissões limitadas para atender às suas necessidades políticas, de acordo com a RSF. Entre as retomadas está a programação em língua farsi que apoiou explicitamente os ataques aéreos EUA-Israel no Irã.
Em março, a Justiça ordenou a recontratação de todos os demitidos e afastados. Naquela época, o juiz afirmou que a decisão de demitir os jornalistas foi “arbitrária e fruto de capricho”.
A reintegração acontecia de forma gradual, com 70 retornos por semana desde a decisão judicial.
A Justiça, porém, revogou a decisão. Não está claro até o momento se a empresa vai demitir aqueles que foram reintegrados aos quadros.
O caso do Pentágono
Além das emissoras públicas, outro caso recente envolvendo o governo Trump e a imprensa é o processo movido pelo The New York Times.
O jornal processou o Departamento de Defesa em reação a um conjunto de regras que os jornalistas credenciados para cobertura regular do órgão ficaram obrigados a assinar em 2025, sob pena de perderem seus crachás e o acesso livre.
Por se recusarem a assinar a nova politica, jornalistas credenciados renunciaram aos seus crachás em outubro de 2025 e deixaram seus postos no prédio. Eles foram redistribuídos a veículos e influenciadores simpáticos ao governo Trump.
Derrota na Justiça
No fim de março, o juiz federal Paul Friedman concluiu que a política era excessivamente ampla e violava garantias constitucionais básicas, mandando devolver os crachás de oito profissionais do jornal.
O entendimento foi parecido com o do juíz que derrubou a ordem executiva contra as emissoras públicas. Para ele, as regras infringiam a Primeira Emenda e também a Quinta Emenda, por permitirem punições sem o devido processo legal.
Organizações de defesa da liberdade de imprensa comemoraram o resultado, mas, o governo não só recorreu, como também dobrou a aposta, expulsando todos os jornalistas do seu prédio principal.
Segundo Sean Parnell, porta-voz do Pentágono, o fechamento do corredor dos correspondentes aconteceu para a criação de um “novo e melhorado espaço” para os jornalistas. Eles trabalharão em um prédio anexo, fora das dependências de onde estiveram por mais de 80 anos.
Mais um revés
A derrota no caso da NPR e PBS aconteceu no mesmo dia em que Trump sofreu outra baixa judicial, dessa vez, contra a reforma do salão de baile da Casa Branca.
O projeto grandioso, citado em grande parte dos eventos oficiais do presidente, foi temporariamente suspenso após uma ação judicial do Fundo Nacional para a Preservação Histórica. O juíz Richard Leon decidiu pela interrupção da reforma, a menos que haja aprovação do Congresso.
Furioso, Donald Trump reagiu à decisão em uma publicação na rede social Truth.
“Ele está ERRADO! A aprovação do Congresso nunca foi concedida para nada, nessas circunstâncias, seja grande ou pequeno, relacionado à construção na Casa Branca.”, disse.
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