O procurador-geral do Novo México, nos EUA, reagiu furioso a uma ameaça da Meta de fechar suas plataformas de mídia social no estado em vez de implementar reformas básicas para melhorar a segurança das crianças, após a dona do Facebook e do Instagram ser condenada em um processo movido pelo Departamento de Justiça estadual.
“A Meta está mostrando ao mundo como pouco se importa com a segurança infantil”, disse Raúl Torrez em um comunicado emitido nesta quinta-feira (30), depois que a empresa informou ao tribunal sobre a possibilidade de encerrar os serviços localmente.
Em março de 2026, o Novo México se tornou o primeiro estado americano a condenar uma grande empresa de tecnologia por enganar consumidores e colocar crianças em perigo.
Um júri considerou a Meta responsável sob a Lei de Práticas Desleais e ordenou US$ 375 milhões em penalidades civis. A segunda fase do processo determinará as medidas a serem implantadas, que desagradaram a empresa.
O que diz a Meta
No processo, a Meta disse que muitos dos pedidos são tecnologicamente ou praticamente inviáveis e a forçariam a criar aplicativos totalmente separados para uso apenas no Novo México, restando como alternativa suspender os serviços para não desobedecer ao que for determinado.
Mas o procurador-geral discorda da inviabilidade.
“A recusa da Meta em seguir as leis que protegem nossos filhos diz tudo o que você precisa saber sobre esta empresa e o caráter de seus líderes. Sabemos que a Meta tem a capacidade de fazer essas mudanças”, afirmou Torrez em nota.
“Por anos, a empresa reescreveu suas próprias regras, redesenhou seus produtos e até se curvou às demandas de ditadores para preservar acesso a mercados. Não se trata de capacidade tecnológica.
A Meta simplesmente se recusa a colocar a segurança das crianças à frente do engajamento, receita publicitária e lucro.”
Processo contra Meta no Novo México segue em maio
A segunda fase do julgamento começa no dia 4 de maio.
Neste julgamento, o Departamento de Justiça do Novo México argumentará que as plataformas da Meta constituem um incômodo público e buscará reformas ordenadas pelo tribunal para proteger as crianças, segundo o comunicado do órgão, exigindo diversas medidas:
- Verificação efetiva da idade para impedir que os adultos se apresentem como menores de idade;
- Garantir que todos os adolescentes recebam salvaguardas apropriadas e impor requisitos de idade mínima para pré-adolescentes;
- Algoritmos de recomendação mais seguros que não priorizem o engajamento sobre o bem-estar da criança;
- Restrições à criptografia de ponta a ponta para menores para impedir que predadores operem em segredo;
- Rótulos de aviso destacados sobre riscos da plataforma;
- Proibições permanentes para adultos que se envolvem ou facilitam a exploração infantil; e
- Supervisão independente através de um monitor de segurança infantil nomeado pelo tribunal.
Meta e outras plataformas sob pressão de tribunais e governos
O ano de 2026 está sendo difícil para as plataformas de mídia social, atingidas em vários países por medidas restritivas e condenações, uma onda que se intensificou desde que a Austrália implantou o bloqueio de acesso a menores, em dezembro de 2025.
A Indonésia também adotou a proibição. A Grécia anunciou que fará o mesmo, valendo a partir de janeiro de 2027, enquanto diversos outros países – Turquia, Reino Unido, França, Dinamarca, Áustria, Portugal – confirmaram a intenção de adotar bloqueios ou já iniciaram trâmites legais.
Esses movimentos ganharam ainda mais força após a condenação da Meta e do YouTube em um processo considerado histórico. O conjunto de pressões vem sendo comparado ao que ocorreu com a indústria do tabaco no fim dos anos 1980.
Naquela época, campanhas e ações focadas em reduzir o consumo ficaram populares e forçaram mudanças. No caso das plataformas, a analogia tem ganhado força porque muitos desses processos miram a arquitetura dos produtos e os mecanismos que estimulam uso compulsivo, sobretudo entre adolescentes.
Maior golpe aconteceu na Califórnia
No processo julgado na Califórnia, Meta e o Google foram condenados por uma queixa envolvendo uma jovem de 20 anos, identificada pelas iniciais KGM. Ela diz que desenvolveu ansiedade, depressão e problemas de imagem corporal após usar Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube desde criança.
O TikTok e Snapchat fecharam acordos de indenização antes de o julgamento começar. A Meta e o Google, dono do Youtube, porém, foram para a briga judicial. A indenização determinada foi de US$ 6 milhões (equivalente a R$ 31 milhões) e teve um peso maior para a Meta.
Para os jurados, a Meta tem culpa de 70% dos problemas sofridos pela jovem, enquanto o Google teria 30% de culpa. Por isso, a empresa de Zuckerberg pagará a maior parte da indenização.
A decisão foi vista como um marco jurídico por servir de referência para diversos processos já em curso. Isso porque o julgamento deliberou sobre a estrutura dos produtos, e não sobre o conteúdo exibido nas plataformas — um ponto central na tentativa de responsabilizar as empresas pelo desenho de seus serviços, e não apenas pelo que circula neles.
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