O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, rebateu em termos duros as críticas do governo de Donald Trump de que seu plano para mudar o atual sistema de feed das redes sociais alimentado por algoritmos poderia limitar o discurso político – e disse que não vai recuar.
Por meio de uma manifestação formal da Embaixada dos Estados Unidos em Canberra contra o Digital Duty of Care, pacote de regras que pretende aumentar a responsabilidade das plataformas digitais, Washington alertou para o risco de “censura extraterritorial de discurso protegido” e pediu que empresas americanas fossem excluídas da legislação.
Albanese respondeu enquanto estava em Nova York para a Assembleia Geral da ONU. Após um discurso forte no encontro de líderes, em que mencionou “o mundo de extremismos criado pelas redes sociais”, ele afirmou que a proposta não pretende dar mais controle ao governo, mas aos próprios usuários.
E classificou de ‘nonsense’ (sem sentido, com o significado de bobagem ou estupidez ) as alegações da administração Trump em defesa das empresas americanas.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de escolher entre um feed com recomendações personalizadas dos algoritmos e outro formado apenas pelas contas que cada pessoa decidiu seguir.
A consulta pública sobre a proposta terminou esta semana, e o governo disse que pretende levar o projeto de lei ao Parlamento ainda este ano.
“Meu feed, meu jeito”
Pioneira em estabelecer mecanismos para remuneração de veículos de imprensa pelo conteúdo exibido nas redes sociais e em impor idade mínima para acesso por adolescentes, a Austrália tenta dar mais um passo em busca de um ambiente digital seguro para seus cidadãos.
O “My feed, my way” (Meu feed, meu jeito) é a parte mais ousada do projeto de lei Digital Duty of Care da Austrália.
Além de outras cláusulas mais brandas, que mencionam a obrigação de fazer relatórios e fornecer dados ao governo (veja mais sobre elas abaixo), o pacote inclui a proposta que afeta diretamente o design das plataformas.
Se for aprovada, ela obriga que todas as redes sociais deem aos usuários duas opções de feed. A primeira delas é a “Opt-in”, versão que conhecemos hoje, onde os posts aparecem de forma personalizada e com conteúdos recomendados por algoritmos.
A segunda é a “Opt-out”, que desativaria o algoritmo e daria ao usuário publicações em ordem cronológica. Com isso, não haveria interferência de conteúdo externo, apenas aqueles amigos e criadores que o usuário decidiu seguir.
“Isso dará aos australianos maior liberdade de escolha em relação às plataformas que utilizam e ao conteúdo que visualizam”, afirmou o governo de Anthony Albanese em comunicado de imprensa.
Projeto de lei em debate
O Digital Duty of Care também apresentou outras sugestões para a população da Austrália avaliar. Uma delas foi a obrigação de avaliações formais e por escrito de possíveis riscos causados pelas redes sociais ao público.
Outra mudança é no prazo para cumprimento de ordens de remoção de conteúdo, que hoje é de 48 horas. Em caso de aprovação da lei, este tempo cai para 24 horas.
O projeto também obriga as big techs a cederem seus dados a pesquisadores credenciados de universidades para estudos de interesse público.
As empresas serão obrigadas a identificar e excluir “todos os riscos e danos previsíveis”. Além disso, elas serão obrigadas a fornecer dados operacionais detalhados e relatórios de transparência e só terão possibilidade de fornecer a operações como feed infinito após login de usuários, para reforçar a proteção a menores de idade.
Outras obrigações, como a exigência de uma sede na Austrália para recebimento de intimações e autorização da criação de contas fake por auditores para investigar e testar o funcionamento do algoritmo, também foram propostas.
Em caso de descumprimento de alguma das regras, a multa prevista pela lei pode chegar a 109 milhões de dólares australianos.
Essa legislação surge como um “próximo passo” ao banimento das redes sociais para menores de 16 anos, estabelecido na Austrália de forma pioneira em dezembro de 2025. A ideia é que as medidas reforcem a segurança dos menores, que têm burlado as restrições de idade.
As críticas dos EUA
Em uma contestação formal feita no último dia para consulta pública, a Embaixada dos Estados Unidos na Austrália questionou as mudanças propostas pelo país, principalmente em relação às opções de feed.
O órgão afirmou que a obrigatoriedade do feed cronológico impõe um “design rígido e padronizado às plataformas”, o que equivaleria a uma “censura de liberdade de expressão”.
Além disso, eles afirmam que alterar a arquitetura dos algoritmos afetará o funcionamento das plataformas em escala global.
“As funcionalidades obrigatórias de design de plataforma, especialmente quando aplicadas a algoritmos, podem afetar o que os usuários veem, dizem e ouvem não apenas na Austrália ou a partir dela, mas globalmente.
As plataformas geralmente desenvolvem e implementam funcionalidades de produto em escala global, em vez de mercado por mercado; mudanças forçadas no design da plataforma para mitigar riscos específicos da Austrália podem resultar em mudanças sistêmicas que afetam a forma como os usuários em todos os lugares, incluindo os americanos, interagem com essas plataformas e alcançam o público.”
A embaixada também pediu que os aplicativos americanos ficassem de fora dessa obrigatoriedade, caso a lei fosse aprovada.
As críticas dos EUA não ficaram restritas ao feed sem algoritmo. O governo Trump chamou a proposta de uma “imposição de fardos regulatórios e financeiros desproporcionais sobre o setor de tecnologia dos EUA”.
Para o governo, a lei deixa vaga a definição de “dano previsível” e aumenta a possibilidade censura prévia por medo de punições.
A resposta da Austrália
Jornalistas perguntaram ao primeiro-ministro Anthony Albanese, que coincidentemente estava em Nova York para a Assembleia Geral da ONU, se a Austrália recuaria após a manifestação dos EUA.
Sua resposta imediata foi direta: “De jeito nenhum”.
Ele rebateu as acusações de controle governamental sobre o conteúdo. De acordo com Albanese, o intuito é “devolver às pessoas o controle sobre o que recebem em seus dispositivos”.
“Sempre defenderei os interesses nacionais da Austrália, e o dever de cuidado digital é algo que já vínhamos anunciando há algum tempo.”
A resposta casa com seu discurso nas Nações Unidas. Ao comentar sobre a proteção de crianças na era da IA, ele afirmou que as legislações propostas são uma “próxima etapa inevitável”.
Ele mencionou a onda de desinformação nas redes como um dos motivos dos posicionamentos extremos das pessoas no mundo.
Ao mesmo tempo em que Albanese fez declarações sobre a cautela com as tecnologias, o americano Donald Trump usou o púlpito para rejeitar o apelo por mecanismos de salvaguardas das IAs.
Ele declarou que não iria frear o “crescimento de algo que será maior do que a revolução industrial”. “Quem vencer a IA vence tudo”, disse.
As discussões sobre a lei ficaram abertas até a terça-feira (22) e agora, diante das manifestações da sociedade, possíveis alterações no projeto acontecerão.
A ideia do governo australiano é apresentar a legislação ao parlamento ainda neste ano, para entrada em vigor em 2027.
Caso não é inédito
A imprensa australiana enxergou a reação dos EUA em relação à mudança de lei como “extremamente incomum”, mas esta não é uma medida inédita.
Ainda neste ano, quando o Reino Unido abriu uma consulta pública sobre novas medidas de proteção digital de crianças, o governo americano fez uma manifestação semelhante.
Na época, o país alegou que as medidas em discussão afetavam a liberdade de expressão.
Além disso, eles disseram que as mudanças impunham custos desproporcionais às empresas americanas que operam nos EUA. Assim como no caso da Austrália, o Reino Unido também não recuou.
