Jimmy Lai, um magnata da mídia de Hong Kong crítico do Partido Comunista Chinês e defensor da democracia, foi condenado à prisão perpétua nesta segunda-feira (15), madrugada no Brasil. Ele foi acusado de ameaçar a segurança nacional e de sedição.
A reação internacional à condenação foi imediata e extensa. Organizações classificaram a decisão como uma “condenação simulada” e acusaram o governo de Hong Kong de violar a liberdade de imprensa.
O governo do Reino Unido também reagiu, reafirmando a posição de que o processo contra Jimmy Lai é motivado por razões políticas e pedindo a libertação imediata do jornalista, que é cidadão britânico.
Lai ainda pode recorrer, mas ele já está preso desde 2020. Ele também já está cumprindo penas que somam quase 10 anos por ter sido sentenciado em casos relacionados a protestos.
O magnata fundou e dirigiu o conglomerado de mídia Next, dono do jornal Apple Daily, que fechou as portas em junho de 2021 depois de perseguições do governo do território. Sufocado financeiramente e com vários jornalistas presos, o grupo encerrou as operações.
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ONGs denunciam condenação
A Anistia Internacional relembrou em seu comunicado que “as atividades pelas quais ele foi condenado jamais teriam sido consideradas crimes antes da promulgação da Lei de Segurança Nacional de 2020.”
“Este veredicto demonstra que as chamadas leis de ‘segurança nacional’ de Hong Kong não existem para proteger as pessoas, mas sim para silenciá-las. (…) Ele não diz respeito apenas a um homem; é o passo mais recente numa repressão sistemática à liberdade de expressão em Hong Kong.”
A diretora do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) para a região Ásia-Pacífico, Beh Lih Yi, afirmou que “a decisão sublinha o total desprezo de Hong Kong pela liberdade de imprensa, que deveria ser protegida pela mini-constituição da cidade, a Lei Básica”.
Ela também chamou atenção para o fato de que Lai já tem 78 anos e pode sofrer problemas de saúde na cadeia:
“O único crime de Jimmy Lai é dirigir um jornal e defender a democracia. O risco de ele morrer de problemas de saúde na prisão aumenta a cada dia que passa – ele precisa se reunir com sua família imediatamente.”
A diretora da Human Rights Watch para a Ásia, Elaine Pearson, classificou a condenação como “cruel” e uma “farsa da justiça”.
“O tratamento desumano dado pelo governo chinês a Jimmy Lai visa silenciar todos aqueles que ousam criticar o Partido Comunista”, protestou.
Outro órgão que se manifestou foi o Conselho de Assuntos Continentais de Taiwan, departamento do governo responsável pela política em relação à China.
“Esta decisão serve como uma declaração ao mundo de que as liberdades, a democracia e a independência judicial de Hong Kong têm sido sistematicamente corroídas”, afirmou, pedindo a libertação de Lai.
Autoridades celebraram
A condenação de Jimmy Li foi celebrada por autoridades de Hong Kong, como o chefe do Executivo, John Lee, e o chefe de segurança do governo, Steve Li. Ele afirmaram que os juízes do caso foram “profissionais”.
Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em Pequim, também comentou o caso. Ele declarou que o governo chinês apoia os esforços das autoridades de Hong Kong para “punir atos criminosos que põem em risco a segurança nacional”.
Entenda a condenação
Jimmy Lai respondeu por três acusações. Uma pelo crime de publicar material sedicioso em seus jornais, ou seja, conteúdos que teriam o objetivo de incitar uma revolta contra o governo.
As outras duas acusações foram de conspirar com autoridades estrangeiras contra o Partido Comunista Chinês e o governo de Hong Kong, com base na Lei de Segurança Nacional. Os promotores afirmam que Lai usava o Apple Daily para pressionar outros governos a impor sanções e outras medidas contra Hong Kong.
Ele se declara inocente de todas acusações, mas os juízes consideraram que havia evidências claras dos crimes.
Além das condenações anteriores, em 2022, Lai também já foi condenado por fraude. Ele foi acusado por operar uma empresa de consultoria na sede do jornal.
Repressão em Hong Kong
O caso de chama atenção Jimmy Lai por ser único, uma vez que ele é dono de um conglomerado de mídia, e não um profissional independente. Hong Kong, porém, tem um forte histórico de repressão às liberdade de expressão e de imprensa, especialmente nos últimos cinco anos.
A organização RSF (Repórteres Sem Fronteiras) aponta que antigamente, Hong Kong, que é um território chinês com certa autonomia, era considerado um oásis para a liberdade de imprensa na região. No entanto, desde 2020 o cerco vem se fechando.
Foi neste ano que Pequim adotou uma Lei de Segurança Nacional que silencia vozes independentes e que, desde então, já resultou no fechamento de diversos veículos, na censura a canais públicos e em uma onda de prisões de jornalistas e assédio contra profissionais de imprensa.
A China consistentemente figura entre os países que mais prendem jornalistas. Um relatório da IFJ (Federação internacional de Jornalistas) aponta que há 143 profissionais de mídia atrás das grades no país.
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