Singapura prepara uma nova lei de comunicaรงรฃo que transforma a cidade-Estado em uma naรงรฃo com poder de censurar a liberdade de imprensa com base no argumento do โagente estrangeiroโ, seguindo os moldes de paรญses como Rรบssia, Polรดnia e Camboja, criando mรฉtodos para proibir a publicaรงรฃo de informaรงรตes e prender jornalistas.
A Lei de Contrapartidas contra Interferรชncia Estrangeira (โFICAโ, na sigla em inglรชs) permite ao governo punir veรญculos de imprensa e jornalistas antes mesmo de reportagens serem publicadas, o que configura censura prรฉvia.
A FICA estรก sob avaliaรงรฃo do Poder Legislativo e pode ser aprovada jรก em outubro. Entre as puniรงรตes financeiras previstas, jornalistas podem ser multados em atรฉ R$ 391 mil (โฌ 63 mil) e empresas, em R$ 3,9 milhรตes (โฌ 630 mil).
Leste europeu e รsia acumulam exemplos de novos mecanismos de censura
Cingapura se alinha a outros paรญses na tentativa de instaurar uma โcensura legalizadaโ, criando leis que dificultam, e em alguns casos, tornam impossรญvel para a mรญdia publicar informaรงรตes livremente, sem passar pela aprovaรงรฃo do governo.
Legislaรงรฃo baseada no conceito de โagente estrangeiroโ รฉ usada pelo governo russo para sufocar publicaรงรตes crรญticas ao governo, desde sites independentes atรฉ o portal Meduza, um dos principais da Rรบssia. Publicaรงรตes โmarcadasโ pelo governo sรฃo obrigadas a publicar seus financiadores, o que afugenta patrocรญnio e jรก provocou o fechamento de redaรงรตes.
Em Hong Kong, que vem tendo uma escalada de influรชncia do governo chinรชs, a acusaรงรฃo de ligaรงรฃo com agentes estrangeiros รฉ usada constantemente para suprimir a liberdade de imprensa, tendo como caso mais visรญvel o fechamento do jornal Apple Daily, atรฉ entรฃo a grande voz prรณ-democracia no territรณrio autรดnomo.
Jornalistas e executivos foram detidos com base na Lei de Seguranรงa Nacional, que dรก poderes ao governo para censurar qualquer atividade que interfira na sociedade, o que รฉ usado contra a imprensa, mas tambรฉm na indรบstria do cinema, por exemplo, para censurar filmes.
Em outros casos, o Camboja criou um comitรช para fiscalizar a mรญdia, com potencial de atuar como mecanismo censor, a Polรดnia tem em tramitaรงรฃo uma lei que proรญbe grupos estrangeiros de controlar veรญculos de mรญdia, e Belarus reprime a atividade jornalรญstica com prisรตes, espancamentos e invasรฃo de redaรงรตes.
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Sobre a possibilidade de apresentar queixas contra decisรตes do governo, a FICA diz que os recursos devem ser apresentados inicialmente ao prรณprio ministรฉrio responsรกvel, que passa a ser juiz e parte no mesmo processo.
Os demandantes insatisfeitos com a resposta do ministรฉrio podem entรฃo apelar para um tribunal especial que ainda nรฃo foi criado e regulamentado.
A รบnica possibilidade de recurso legal para um tribunal real รฉ limitada a violaรงรตes processuais, quando regras prรฉ-estabelecidas nรฃo sรฃo cumpridas pelo Estado. A Justiรงa, portanto, pode avaliar questรตes de forma, mas o governo terรก sempre a รบltima palavra em sobre o conteรบdo e a razรฃo das informaรงรตes serem classificadas como โfora da leiโ.
โClaramente a FICA mira os meios de comunicaรงรฃo independentes com base na soberania nacionalโ, avalia a organizaรงรฃo Repรณrteres Sem Fronteiras (RSF) sobre a legislaรงรฃo em vias de ser aprovada.
A RSF cita como exemplo o The Online Citizen, mรญdia independente que estรก inacessรญvel desde o รบltimo dia 16, pois sua licenรงa foi suspensa com base em alegaรงรตes de โfalhas repetidasโ em fornecer informaรงรตes completas sobre suas fontes de financiamento.
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Lei contra fake news, de 2019, jรก foi apontada como censura ร liberdade de imprensa
Simplesmente โpreparar ou planejarโ a publicaรงรฃo de conteรบdo considerado proibido pela nova lei serรก punรญvel com prisรฃo.
Segundo afirma o projeto do FICA, o Ministรฉrio da Administraรงรฃo Interna terรก o direito de โimpedirโ a publicaรงรฃo de qualquer conteรบdo crรญtico, bloqueando as informaรงรตes ou qualquer endereรงo de internet, aplicativo ou rede social.
O governo tambรฉm poderรก restringir o acesso a plataformas digitais e atรฉ mesmo obrigar a publicaรงรฃo de conteรบdo preparado pelo governo. Tudo isso sem a necessidade de uma ordem judicial. Contraditoriamente, a cidade-Estado รฉ um pรณlo de tecnologia e negรณcios na รsia, atraindo Google e Facebook a abrirem grandes escritรณrios no territรณrio, por exemplo.
โCom suas definiรงรตes extremamente vagas, abordagem arbitrรกria e falta de recurso legal independente para aqueles que recebem ordens do governo, o projeto de lei do FICA รฉ uma abominaรงรฃo tanto do ponto de vista legal quanto no que diz respeito aos direitos fundamentaisโ, disse Daniel Bastard, chefe do escritรณrio da RSF na regiรฃo รsia-Pacรญfico.
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A nova lei pode se somar ร jรก aprovada Lei de Proteรงรฃo contra Falsidades e Manipulaรงรฃo Online, de 2019, que permite que ministros do governo ordenem uma correรงรฃo para alegaรงรตes falsas ou enganosas publicadas na internet.
Alรฉm disso, a lei, que foi criticada pelo poder de censura ร liberdade de imprensa e de expressรฃo, tambรฉm determina que conteรบdo que nรฃo seja de interesse pรบblico deve ser retirado.
Classificada em 160ยบ lugar entre 180 paรญses no รndice de Liberdade de Imprensa Mundial de 2021 da RSF, Cingapura foi pintada de preto no mapa de liberdade de imprensa da RSF desde 2020, jรก que a situaรงรฃo agora รฉ classificada como “muito ruim”, em parte devido ร contra as fake news, relata a organizaรงรฃo.
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