A decisão do Twitter de deixar de fazer parte do Código de Práticas contra Desinformação da União Europeia (UE) está sendo interpretada como um passo para uma possível saída da rede social dos países que fazem parte do bloco da Europa que é guiado por leis comuns.
Analistas e portais de notícias especializados como Euractiv e Business Insider especulam que Elon Musk, dono da plataforma, poderia deixar de operar na UE antes que a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) entre em vigor, em 25 de agosto, a fim de evitar o risco de multas pesadas ou até de banimento.
A lei transformará os termos atualmente voluntários para conter a desinformação na Europa — assinados por outras empresas como Google e Facebook — em obrigatórios, colocando nas mãos das big techs a responsabilidade de combater conteúdo falso e de prestar contas à comissão da União Europeia.
Código contra desinformação vai virar lei na Europa
O aumento da desinformação no Twitter vem sendo constatado por pesquisadores e organizações não-governamentais. Eles responsabilizam o relaxamento da moderação de conteúdo e a volta de teóricos da conspiração que tinham sido banidos do Twitter antes da compra da plataforma por Musk.
Thierry Breton, líder da comissão de mercado interno da União Europeia, oficializou em 26 de maio a saída do Twitter do Código assinado pelas big techs por meio de um post em tom ameaçador, que já teve quase 3 milhões de visualizações.
“Twitter deixa o Código de Práticas voluntário da UE contra desinformação. Mas as obrigações permanecem.
Você pode correr, mas não se esconder. Além de compromissos voluntários, combater a desinformação será uma obrigação legal sob a DSA a partir de 25 de agosto. Nossas equipes estarão prontas para fazer valer.”
Twitter leaves EU voluntary Code of Practice against disinformation.
But obligations remain. You can run but you can’t hide.
Beyond voluntary commitments, fighting disinformation will be legal obligation under #DSA as of August 25.
Our teams will be ready for enforcement.
— Thierry Breton (@ThierryBreton) May 26, 2023
O Twitter não se manifestou. Pedidos de confirmação feitos por jornalistas foram respondidos com um emoji de cocô, prática adotada por Musk depois que a área de imprensa da empresa foi desativada.
Na semana passada, Breton encontrou-se com Sundar Pichai, CEO da Alphabet, holding do Google, que sinalizou rumos diferentes dos de Elon Musk. Pichai propôs um pacto voluntário para a regulamentação da Inteligência Artificial no bloco.
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Vera Jourova, vice-presidente de Valores e Transparência da Comissão Europeia, também usou o Twitter para criticar a decisão da plataforma de Elon Musk de deixar o pacto para conter a desinformação.
Para ela, foi uma medida “irresponsável, em um momento em que a desinformação da Rússia é extremamente perigosa”.
“Tchau, tchau, passarinho”, tuitou Jourova no sábado. “O Twitter escolheu um caminho difícil para cumprir nossas leis digitais”, acrescentou ela.
O que é o Código de Desinformação
O código voluntário da UE lista práticas contra desinformação nos principais países da Europa, incluindo compromissos como rastreamento de publicidade política, interrupção de monetização de conteúdo falso e relatórios de transparência dos esforços contra desinformação.
No mês seguinte à publicação do código, 32 grandes empresas de tecnologia, incluindo não apenas o Twitter, mas também a Meta e a Alphabet (grupos controladores do Facebook e Google, respectivamente), assinaram o compromisso.
Com a promulgação da lei, os termos do código voluntário virarão obrigatórios para empresas com mais de 45 milhões de usuários ativos por mês.
O descumprimento das regras pode valer multas de até 6% da receita anual.
Segundo a Bloomberg, desde que Elon Musk assumiu a liderança do Twitter, em outubro de 2022, os relatórios da rede social na Europa não apresentaram informações suficientes para fortalecer a checagem de fatos e controlar a desinformação.
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Por que saída da Europa pode fazer parte do plano de Musk?
O portal Euractive, um projeto de mídia independente que acompanha e analisa decisões tomadas em Bruxelas, relatou conversas com representantes da União Europeia sob anonimato, apontando para o que pode ser o futuro o Twitter nos países da Europa que integram o bloco.
Segundo o Euractive, os signatários do Código contra a desinformação apresentaram em fevereiro seu primeiro relatório de progresso. E na ocasião o Twitter “destacou-se pelo pouco esforço em cumprir os compromissos voluntários”, no relato de um membro da UE.
De acordo com outro funcionário da União Europeia ouvido, a tensão chegou ao auge em uma reunião no dia 24 de maio, quando o Twitter informou que estava pensando seriamente em abandonar o Código.
Os representantes do Twitter explicaram que, sob a nova administração, o Twitter mudou seu procedimento para “notas da comunidade”, uma abordagem de moderação de conteúdo liderada pelos usuários. Mas a argumentação não convenceu.
A próxima plenária dos participantes do Código, marcada para o dia 5 de junho, pode ser decisiva. Nela, o Twitter poderia formalizar sua ameaça de sair, até agora não oficialmente confirmada.
O Euractive aponta uma incoerência na posição do Twitter: ao mesmo tempo em que Elon Musk tranquiliza altos funcionários da União Europeia sobre sua intenção de cumprir as regras do bloco, a ruptura com o Código sinaliza a direção oposta.
Na avaliação do portal, a Europa é um mercado secundário para o Twitter. Isso poderia levar à saída dos países da União Europeia para evitar o risco de multas pesadas.
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Segundo o portal de notícias Politico, o próprio Elon Musk passa “de raspão” pelos limites impostos, ao publicar conteúdos reiteradamente censuráveis pela DSA e outras leis da Europa contra discurso de ódio e desinformação.
No último sábado (27), Musk tuitou uma frase erroneamente atribuída ao filosofo Voltaire:
“Para saber quem manda em você, simplesmente descubra quem você não possui permissão para criticar.”
A citação, segundo a Associated Press, é do neo-nazista Kevin Strom, duas vezes condenado por crime de pornografia infantil.
Para completar, o nível de moderação do Twitter está aquém do exigido pela agência regulatória. Após sucessivas demissões da nova gestão, o quadro de funcionários está em cerca de 20% do total antes da compra.
A redução do quadro, que atualmente seria de 1,5 mil colaboradores, tem sido apontada como a causa de instabilidades na rede social, que não apenas está com a saúde financeira enfraquecida, mas também com dificuldades de funcionamento e registrando maior circulação de conteúdo de ódio e de discriminação.
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