Dois jornalistas de Bangladesh foram formalmente acusados de crimes contra a humanidade em um processo que pode resultar em pena de morte.
Farzana Rupa e Mozammel Babu foram incluídos em uma denúncia apresentada ao Tribunal Internacional de Crimes do país ao lado de outras 39 pessoas, incluindo a ex-primeira-ministra Sheikh Hasina.
O processo está relacionado à repressão de uma manifestação do grupo islâmico Hefajat-e-Islam em Shapla Chattar, na capital Daca, em maio de 2013, que teria deixado 58 pessoas mortas.
Rupa foi correspondente-chefe e apresentadora da emissora privada Ekattor TV. Babu fundou o canal e foi seu editor-chefe.
Segundo a acusação citada pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Rupa produziu, sob orientação de Babu, um documentário sobre a operação policial.
De acordo com o CPJ, o tribunal não possui diretrizes que estabeleçam penas específicas para cada delito, o que permite a aplicação da pena capital em processos por crimes contra a humanidade.
Jornalistas acusados por reportagem sobre operação policial
Rupa e Babu foram formalmente vinculados ao processo sobre os acontecimentos de 2013 em 14 de maio e permanecem presos.
Ambos já estavam em prisão preventiva desde agosto e setembro de 2024, respectivamente, por acusações de homicídio relacionadas às mortes ocorridas durante o levante de julho daquele ano, que derrubou o governo da Liga Awami.
A promotoria afirma que a reportagem produzida pelo canal divulgou informações falsas ao sustentar que ninguém havia morrido em Shapla Chattar.
Em sua manifestação anterior sobre o caso, o CPJ informou que os promotores acusavam Rupa de utilizar declarações de pessoas consideradas controversas e de divulgar informações enganosas que teriam desviado a atenção das mortes.
Babu, que era diretor administrativo da emissora, foi acusado de supervisionar a transmissão como parte de uma suposta iniciativa sistemática para ocultar o número de vítimas.
CPJ analisou documentário exibido pela Ekattor TV
O CPJ afirmou que não conseguiu analisar de forma independente todas as transmissões da Ekattor TV usadas pela promotoria como prova.
A organização, porém, examinou um documentário de 2013 apresentado por Rupa e amplamente divulgado no YouTube.
Segundo o CPJ, o programa investigava as consequências da operação e questionava os números de mortos associados ao episódio, inclusive procurando pessoas que haviam sido identificadas como vítimas, mas que depois foram encontradas vivas.
Para Kunal Majumder, coordenador do programa Ásia-Pacífico do CPJ, acusar jornalistas de crimes contra a humanidade por seu trabalho é inaceitável.
Ele pediu que as autoridades retirem as acusações e interrompam o que classificou como um ciclo de perseguições políticas partidárias contra a imprensa.
Em maio, antes da apresentação formal da denúncia, Majumder também havia afirmado que decisões editoriais sobre a cobertura de um episódio político controverso não constituem crimes contra a humanidade.
Segundo ele, o uso de um tribunal criminal internacional para punir jornalistas contorna as proteções asseguradas à imprensa pela Constituição de Bangladesh e viola convenções internacionais de direitos humanos.
Tribunal foi criado para julgar crimes de 1971
O tribunal foi criado em 2010, com base em uma lei de 1973, para julgar crimes cometidos durante a Guerra de Libertação de Bangladesh, em 1971.
Durante o governo da então primeira-ministra Sheikh Hasina, foi usado para processar adversários políticos, entre eles dirigentes do partido Jamaat-e-Islami.
Alguns foram condenados à morte e executados por supostos crimes de guerra.
Depois da mudança de governo em agosto de 2024, o tribunal foi reorganizado e a legislação foi alterada para permitir o julgamento de pessoas ligadas ao antigo governo da Liga Awami.
CPJ pede retirada das acusações
O CPJ pediu que as acusações contra Rupa e Babu sejam retiradas e que os dois sejam libertados imediatamente.
Os jornalistas podem continuar detidos por causa do processo no tribunal mesmo que obtenham liberdade nos outros casos.
O Ministério da Justiça de Bangladesh e o gabinete do procurador-chefe do tribunal não responderam aos pedidos de comentário enviados pelo CPJ.
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