O governo australiano está se mantendo firme na defesa da restrição de contas em redes sociais para menores de 16 anos mesmo depois que uma pesquisa oficial mostrou que 81,5% das crianças e adolescentes avaliados ainda haviam usado ao menos uma plataforma abrangida pela lei.
Para o governo, o resultado não significa que a política implantada em dezembro de 2025, imitada por outros países, tenha fracassado. A queda no número de contas mantidas por menores e algumas mudanças observadas no comportamento das famílias seriam sinais iniciais de que a legislação já começa a produzir efeitos.
A posição oficial também é que o cumprimento da regra continuará incompleto enquanto as plataformas não aprimorarem seus sistemas de identificação de usuários menores de idade.
Governo diz que lei já trouxe benefícios
A defesa da política foi feita pelo ministro assistente de Produtividade, Concorrência, Instituições Beneficentes e Tesouro, Andrew Leigh, depois da divulgação dos dados pela eSafety Commissioner.
Leigh afirmou que milhões de contas atribuídas a menores de 16 anos já haviam sido encerradas pelas plataformas desde a entrada em vigor da restrição.
Segundo ele, a lei também mudou as conversas entre pais e filhos sobre o uso das redes sociais e estabeleceu uma norma mais clara para as famílias.
O governo argumenta que a criação de uma idade mínima ajuda pais e responsáveis a estabelecer limites, mesmo quando algumas crianças ainda conseguem contornar as restrições.
Canberra não esperava cumprimento integral
Andrew Leigh afirmou que o governo nunca esperou um cumprimento de 100% nos primeiros meses da legislação. A posição é que a existência de infrações não torna uma regra inútil, desde que ela reduza o comportamento que pretende limitar e estabeleça uma referência para a sociedade.
Canberra avalia, portanto, que o sucesso da política não deve ser medido apenas pelo número de crianças que ainda acessam as plataformas.
O governo considera também a redução das contas, as mudanças nas atitudes das famílias e a adaptação progressiva das empresas às novas obrigações.
Pesquisa mostrou que 81,5% ainda usavam plataformas
O relatório foi publicado pela eSafety Commissioner, órgão australiano responsável pela segurança digital e pela fiscalização das restrições de idade.
Entre os participantes de 10 a 15 anos, 81,5% disseram ter usado ao menos uma plataforma sujeita à lei nas quatro semanas anteriores à pesquisa. Antes da entrada em vigor da restrição, esse percentual era de 85,9%.
A redução foi considerada estatisticamente significativa, mas os dados mostram que mais de oito em cada dez participantes ainda acessavam alguma das plataformas analisadas.
Número de menores com contas próprias caiu
A pesquisa encontrou uma mudança mais acentuada na proporção de crianças e adolescentes que mantinham contas próprias.
Antes da implementação da lei, 52,4% dos participantes afirmavam ter uma conta em ao menos uma plataforma abrangida. Três meses depois, o percentual havia caído para 42,1%.
A eSafety classificou a redução como modesta, mas estatisticamente significativa.
Para o governo, a queda mostra que a lei já teve um efeito concreto, embora ainda não tenha impedido a maioria dos menores de usar as plataformas de alguma forma.
Usar uma rede não significa ter conta própria
A legislação australiana não proíbe menores de 16 anos de acessar qualquer conteúdo publicado na internet.
A obrigação das empresas é tomar medidas razoáveis para impedir que crianças e adolescentes dessa faixa etária criem ou mantenham contas em plataformas classificadas como redes sociais sujeitas à restrição.
Um menor ainda pode visualizar páginas abertas, assistir a determinados vídeos ou acessar conteúdo sem estar conectado a uma conta própria. Essa diferença ajuda a explicar por que o percentual de usuários permaneceu elevado, apesar da redução no número de contas.
Responsabilidade recai sobre as plataformas
A lei não estabelece multas ou outras punições para crianças, pais ou responsáveis. A responsabilidade legal é das plataformas, que precisam demonstrar que adotaram medidas razoáveis para impedir a criação e a manutenção de contas por menores de 16 anos.
Também não existe uma autorização dos pais capaz de dispensar uma empresa dessa obrigação.
O modelo australiano foi desenhado para evitar que a tarefa de fiscalizar a idade dos usuários seja transferida integralmente às famílias.
Verificação de idade ainda apresenta falhas
A eSafety constatou que muitos menores conseguiram manter contas existentes ou criar novos perfis depois da entrada em vigor da regra.
Entre as explicações relatadas estavam a ausência de verificação, a declaração de uma idade superior à real e sistemas que classificaram incorretamente o usuário como tendo mais de 16 anos.
A falta de mecanismos eficazes de garantia de idade foi apontada como uma das principais razões para a permanência dos menores nas plataformas.
O relatório, porém, não determina sozinho se uma empresa específica violou a lei.
Essa conclusão depende de investigações sobre as medidas adotadas por cada plataforma e sobre se elas podem ser consideradas razoáveis nos termos da legislação.
Pesquisa encontrou sinais iniciais de mudança
Além da queda no número de contas, o levantamento identificou outras alterações que podem ser interpretadas como sinais iniciais de efeito da política.
A parcela de crianças que dizia sentir que estava perdendo algo por não usar redes sociais caiu de 43,3% para 36,3%.
Também ocorreram pequenas mudanças na percepção de pais e filhos sobre o quanto o uso dessas plataformas era comum entre outras crianças.
A eSafety ressalta, no entanto, que os resultados foram coletados apenas três meses depois da entrada em vigor da restrição.
Por isso, ainda não é possível afirmar se as mudanças permanecerão ou produzirão benefícios duradouros para o bem-estar e a segurança dos menores.
Conhecimento dos pais sobre o uso diminuiu
O relatório também identificou uma possível consequência não intencional da política.
A proporção de pais que não sabia que os filhos haviam usado redes sociais nas quatro semanas anteriores aumentou de 23,3% para 33,3%.
A eSafety afirma que diferentes fatores podem explicar essa mudança. Uma das possibilidades é que alguns menores tenham passado a acessar as plataformas de maneiras menos visíveis para os responsáveis.
O órgão não concluiu, porém, que as crianças estejam necessariamente escondendo o uso das redes.
Estudo acompanhará crianças e famílias por dois anos
Os dados fazem parte de uma avaliação que acompanhará mais de 4 mil crianças e famílias por mais de dois anos.
Os percentuais apresentados no primeiro relatório comparativo foram calculados a partir de um grupo de 803 crianças de 10 a 15 anos e seus responsáveis, que participaram das duas etapas analisadas.
A primeira coleta ocorreu antes da entrada em vigor da lei. A segunda foi realizada cerca de três meses depois.
O objetivo é observar mudanças no acesso às plataformas, no comportamento das famílias, no bem-estar dos menores e nas formas usadas pelas empresas para aplicar a restrição.
eSafety diz que ainda é cedo para avaliar resultado final
A própria eSafety alerta que o relatório não deve ser usado para determinar a eficácia de longo prazo da política.
O estudo oferece um retrato dos primeiros meses e procura identificar se as mudanças esperadas começaram a ocorrer.
Os dados mostram que houve redução no uso e na manutenção de contas, mas também revelam que a maior parte dos menores continuou acessando plataformas sujeitas à lei.
A avaliação deverá mostrar, ao longo do tempo, se essas tendências se aprofundarão ou se as crianças encontrarão novas formas de contornar as restrições.
Fiscalização mais dura já havia sido anunciada
Antes da divulgação da pesquisa, o governo australiano já havia anunciado medidas para fortalecer a fiscalização.
Em 28 de junho, Canberra informou que apresentaria uma legislação para ampliar os poderes de obtenção de informações da eSafety Commissioner.
O governo também propôs elevar para 99 milhões de dólares australianos o teto das multas aplicáveis a violações sistemáticas da regra.
Os novos poderes permitiriam ao órgão solicitar documentos internos das plataformas e informações mantidas por empresas terceirizadas.
Entre elas estão fornecedores de sistemas de verificação de idade e lojas de aplicativos.
Big Techs já estavam sob investigação
Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube já estavam sendo investigados pela eSafety por possíveis falhas no cumprimento das obrigações.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou, antes da publicação da pesquisa, que as Big Techs não estavam fazendo o suficiente para cumprir a lei.
Também disse que ainda havia crianças demais acessando redes sociais.
As declarações não foram uma reação ao novo relatório, mas os dados divulgados posteriormente são compatíveis com o diagnóstico apresentado pelo governo.
Governo mantém estratégia apesar das limitações
A reação de Canberra à pesquisa foi manter a defesa da restrição e destacar os efeitos que considera positivos.
O governo não anunciou uma nova medida especificamente depois da publicação dos dados. Também não negou que a maioria dos menores continuava usando redes sociais.
Sua posição é que a lei estabeleceu uma nova obrigação para as plataformas, reduziu o número de contas e começou a mudar as normas adotadas por famílias e empresas.
As falhas identificadas seriam, nessa interpretação, um motivo para reforçar o cumprimento da legislação, e não para abandoná-la.
